17/02/2025 19:53

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 14:47

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:47

Juntada de Alvará de levantamento
27/01/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:30

Transitado em Julgado em 21/01/2025
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de JULIA COIMBRA PASSOS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SILVA PIAZZAROLLO JUNIOR em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de KARINE LEITE NUNES em 21/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 06/12/2024.
06/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 12:49

Recebidos os autos
04/12/2024 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/11/2024 08:01

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de JULIA COIMBRA PASSOS em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 17:25

Recebidos os autos
12/11/2024 17:25

Outras decisões
11/11/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de JULIA COIMBRA PASSOS em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de JULIA COIMBRA PASSOS em 07/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 18:07

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721433-84.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KARINE LEITE NUNES, MARCUS VINICIUS SILVA PIAZZAROLLO JUNIOR REQUERIDO: JULIA COIMBRA PASSOS DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por MARCUS VINICIUS SILVA PIAZZAROLLO JUNIOR, para que a executada pague os honorários sucumbenciais aos quais foi condenada.

Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 10 de outubro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
10/10/2024 18:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2024 18:13

Recebidos os autos
10/10/2024 18:12

Deferido o pedido de MARCUS VINICIUS SILVA PIAZZAROLLO JUNIOR - CPF: *23.***.*49-99 (REQUERENTE).
07/10/2024 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/10/2024 07:27

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JULIA COIMBRA PASSOS em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 08:06

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 17:55

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:56

Recebidos os autos
06/08/2024 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2024 19:22

Expedição de Certidão.
16/07/2024 03:41

Expedição de Certidão.
06/07/2024 04:30

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SILVA PIAZZAROLLO JUNIOR em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:30

Decorrido prazo de KARINE LEITE NUNES em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 21:39

Juntada de Petição de recurso inominado
24/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
21/06/2024 03:08

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
14/06/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
14/06/2024 10:44

Recebidos os autos
14/06/2024 10:44

Julgado improcedente o pedido
29/05/2024 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
26/05/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/05/2024 17:29

Recebidos os autos
16/04/2024 16:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/04/2024 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/04/2024 14:12

Decorrido prazo de KARINE LEITE NUNES - CPF: *33.***.*14-86 (REQUERENTE) em 12/04/2024.
13/04/2024 03:28

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SILVA PIAZZAROLLO JUNIOR em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:28

Decorrido prazo de KARINE LEITE NUNES em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 18:23

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/04/2024 03:31

Decorrido prazo de JULIA COIMBRA PASSOS em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:58

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
01/04/2024 15:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2024 02:21

Recebidos os autos
31/03/2024 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/02/2024 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/02/2024 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 18:25

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:29

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SILVA PIAZZAROLLO JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:29

Decorrido prazo de KARINE LEITE NUNES em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 18:50

Juntada de Certidão
24/01/2024 18:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2024 18:28

Recebidos os autos
22/01/2024 18:28

Outras decisões
10/01/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/01/2024 19:18

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/12/2023 17:15

Recebidos os autos
15/12/2023 17:15

Outras decisões
12/12/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/12/2023 11:31

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:33

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2023 08:21

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
03/11/2023 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 18:09

Recebidos os autos
27/10/2023 18:09

Outras decisões
25/10/2023 23:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/10/2023 17:40

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/10/2023 17:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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