24/03/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 13:12

Transitado em Julgado em 20/03/2025
22/03/2025 03:44

Decorrido prazo de ANA LUISA DOMINGUES PEREIRA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA em 19/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:27

Publicado Sentença em 06/03/2025.
03/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/02/2025 02:38

Recebidos os autos
27/02/2025 02:38

Julgado improcedente o pedido
19/02/2025 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
19/02/2025 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/02/2025 18:35

Recebidos os autos
19/02/2025 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/02/2025 17:31

Recebidos os autos
12/02/2025 05:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/02/2025 05:25

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de ANA LUISA DOMINGUES PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 18:29

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:56

Recebidos os autos
16/09/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/09/2024 05:38

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANA LUISA DOMINGUES PEREIRA em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706940-68.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA LUISA DOMINGUES PEREIRA REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ apresentou RECURSO INOMINADO - ID 208826369, em 26/08/2024.

Certifico, ainda, que em 27/08/2024, transcorreu "in albis" o prazo para a parte AUTORA apresentar Recurso Inominado em relação à Sentença.

Com base na Portaria do Juízo nº. 01/2019 , item XX, diante do recurso inominado interposto pela parte RÉ, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC, intime-se a parte RECORRIDA para contrarrazões, advertindo-a da necessidade da assistência de advogado para responder ao recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias.

Após transcorrido o prazo para a contrarrazões, e se não houver outros requerimentos, encaminhem-se os autos à e.

Turma Recursal. Águas Claras/DF, Quarta-feira, 28 de Agosto de 2024 11:32:17.

GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral
28/08/2024 11:33

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ANA LUISA DOMINGUES PEREIRA em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 16:58

Juntada de Petição de recurso inominado
15/08/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 13/08/2024.
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 13:40

Recebidos os autos
09/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2024 19:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/08/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
08/08/2024 17:41

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:40

Recebidos os autos
30/07/2024 19:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
30/07/2024 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/07/2024 19:07

Recebidos os autos
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 05:28

Decorrido prazo de ANA LUISA DOMINGUES PEREIRA em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 15:37

Recebidos os autos
05/07/2024 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:48

Recebidos os autos
05/07/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:48

Outras decisões
04/07/2024 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/07/2024 10:10

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:06

Publicado Sentença em 01/07/2024.
29/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALEMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR a inexistência de débitos referente ao contrato/valor negativado pelo réu. b) CONDENAR o réu a retirar a inscrição negativa do nome da autora, no prazo de 5 dias do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 até o montante de R$ 4.000,00, por dia de descumprimento. c) CONDENAR o réu ao pagamento da quantia de R$4.000,00 à autora, a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo INPC, a contar do arbitramento (S. 362 do STJ), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Havendo requerimento do credor, intime-se a parte sucumbente a dar cumprimento ao julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, conforme preceitos do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil c/c artigo 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

As partes ficam, desde já, advertidas que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou arbitramento de honorários e/ou danos morais, será sancionado, na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC e com base nos precedentes deste Tribunal, com multa.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
27/06/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
26/06/2024 18:10

Recebidos os autos
26/06/2024 18:10

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
10/06/2024 21:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/06/2024 21:01

Recebidos os autos
30/05/2024 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/05/2024 16:43

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 22:13

Juntada de Petição de réplica
27/05/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:46

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
23/05/2024 16:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 09:42

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 02:29

Recebidos os autos
22/05/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/04/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:46

Recebidos os autos
15/04/2024 14:46

Outras decisões
12/04/2024 09:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/04/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:20

Recebidos os autos
08/04/2024 17:20

Determinada a emenda à inicial
04/04/2024 18:51

Juntada de Petição de certidão
04/04/2024 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/04/2024 17:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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