TJDFT - 0705856-62.2024.8.07.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2024 14:56
Baixa Definitiva
-
20/08/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 14:55
Transitado em Julgado em 20/08/2024
-
20/08/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 19/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 02:15
Decorrido prazo de ELISETE ALVES DE SOUSA ARAUJO em 09/08/2024 23:59.
-
19/07/2024 02:18
Publicado Decisão em 19/07/2024.
-
19/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
18/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR1 Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Número do processo: 0705856-62.2024.8.07.0010 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ELISETE ALVES DE SOUSA ARAUJO RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da decisão interlocutória que, em ação de indenização por danos materiais e morais, indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
Na forma do artigo 41 da Lei 9.099/95 cabe recurso inominado em face de sentença.
Contudo, o ato impugnado não é sentença, tampouco implica em extinção do processo, o que obsta o conhecimento do recurso inominado.
Ante o exposto, não conheço do recurso inominado interposto (RITR, Art. 11, V).
Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa face a gratuidade de justiça, ora deferida.
Sem honorários advocatícios face a ausência de contrarrazões.
Preclusa esta decisão, baixe-se o processo à vara de origem para regular prosseguimento da demanda.
I.
Brasília/DF, 17 de julho de 2024.
Flávio Fernando Almeida da Fonseca Relator -
17/07/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 14:11
Recebidos os autos
-
17/07/2024 14:11
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ELISETE ALVES DE SOUSA ARAUJO - CPF: *38.***.*43-87 (RECORRENTE)
-
17/07/2024 13:13
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
-
03/07/2024 17:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
-
03/07/2024 17:09
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 19:39
Recebidos os autos
-
02/07/2024 19:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0707906-20.2022.8.07.0014
Joao Marcelo Guerra Ribeiro Dantas
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Advogado: Ana Maysa Silva Manta
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/08/2024 17:40
Processo nº 0721682-58.2024.8.07.0001
Maria Emilia Afonso
Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 31/05/2024 14:36
Processo nº 0707906-20.2022.8.07.0014
Policia Civil do Distrito Federal
Joao Marcelo Guerra Ribeiro Dantas
Advogado: Felipe Resende Herculano
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/09/2022 23:31
Processo nº 0712931-25.2024.8.07.0020
Alberto Yano
Foco Aluguel de Carros S/A
Advogado: Henrique Gomes de Araujo e Castro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/06/2024 16:39
Processo nº 0720994-96.2024.8.07.0001
Condominio 60 - Itapoa Parque
Danielle Carvalho da Silva Guilhermino
Advogado: Lucio de Queiroz Delfino
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/06/2024 14:18