08/04/2025 13:14

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:14

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 13:14

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:14

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 13:14

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:14

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 07:01

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
03/03/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
20/02/2025 03:09

Juntada de Certidão
20/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:55

Desapensado do processo #Oculto#
28/01/2025 10:40

Processo Desarquivado
28/01/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
18/11/2024 15:45

Arquivado Provisoramente
18/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:09

Expedição de Ofício.
14/11/2024 18:09

Expedição de Ofício.
14/11/2024 18:08

Expedição de Ofício.
13/11/2024 09:58

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
21/10/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:30

Expedição de Certidão.
15/10/2024 22:01

Recebidos os autos
15/10/2024 22:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/09/2024 14:06

Desapensado do processo #Oculto#
20/08/2024 16:16

Desapensado do processo #Oculto#
02/08/2024 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2024 10:21

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
28/06/2024 03:23

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710535-81.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: JAIALA FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Anote-se e comunique-se.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2024 12:07:58.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
26/06/2024 09:10

Expedição de Certidão.
11/06/2024 20:01

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2024 14:02

Recebidos os autos
11/06/2024 14:02

Outras decisões
11/06/2024 10:02

Distribuído por sorteio
10/06/2024 22:04

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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