18/02/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:15

Juntada de Certidão
28/01/2025 01:07

Recebidos os autos
28/01/2025 01:07

Deferido o pedido de MARIA AUXILIADORA ROLDAO - CPF: *85.***.*48-87 (REU).
19/12/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
16/12/2024 12:03

Juntada de Certidão
16/12/2024 02:22

Publicado Sentença em 16/12/2024.
13/12/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716720-25.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES REU: MARIA AUXILIADORA ROLDAO SENTENÇA Trata-se de ação proposta por CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES em desfavor de MARIA AUXILIADORA ROLDAO.

O exequente ofereceu proposta para quitação do débito a ser feita em 7 (sete) parcelas, no valor de R$700,00 cada uma, totalizando o montante de R$ 4.900,00, conforme conta no Id. 219942305.

A executada manifestou concordância ao Id. 220264010.

Na sequência, o exequente informou os dados bancários para efetivação do acordo, que deve ser pago, impreterivelmente, até o dia 15 de cada mês (Id. 220274352).

DECIDO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se a homologação da transação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, o qual deverá ocorrer em 7 (sete) parcelas no valor de R$700,00, cada, a serem pagas impreterivelmente, até o dia 15 de cada mês, totalizando R$4.900,00.

Considerando o adiantar do mês corrente e o fato de que o processo irá para a Defensoria Pública, a fim de que dê ciência à executada, determino que os pagamentos se iniciem no dia 15/1/2025.

A executada deverá quitar as parcelas, por meio da transferência bancária, PIX, conforme dados abaixo: - BANCO: NU PAGAMENTOS S.A. (0260) - AGÊNCIA: 0001 - CONTA CORRENTE: 18570477-5 - TITULAR: CÍCERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - CPF: *20.***.*47-96 - CHAVE PIX: (CPF) *20.***.*47-96 Assim sendo, EXTINGO o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Em caso de inadimplemento, poderá a parte credora formular pedido de cumprimento de sentença na forma do art. 513, §1º do CPC, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Cabe a parte devedora manter consigo os comprovantes de pagamento até o integral cumprimento do acordo, sendo desnecessária a juntada aos autos.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente AO
12/12/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2024 21:23

Recebidos os autos
11/12/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 21:22

Homologada a Transação
10/12/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
09/12/2024 19:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/12/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:20

Expedição de Certidão.
05/12/2024 20:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/12/2024 17:50

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 19:50

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 07:28

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 19:14

Recebidos os autos
13/08/2024 19:14

Deferido o pedido de CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - CPF: *20.***.*47-96 (REQUERENTE).
24/07/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
16/07/2024 18:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/06/2024 03:36

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716720-25.2020.8.07.0003 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) RECONVINTE: MARIA AUXILIADORA ROLDAO AUTOR: SIRLANDIO LUZ FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto por CÍCERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES contra MARIA AUXILIADORA ROLDÃO.

Verificaram-se algumas ausências e irregularidades que comprometem o processamento adequado do pedido, de acordo com o estipulado nos artigos 524 e 798 do Código de Processo Civil.

Portanto, determino que a parte exequente retifique o pedido de cumprimento de sentença para atender aos seguintes requisitos: 1.

Indicar a completa qualificação das partes, incluindo o endereço atualizado do executado, além dos números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou, se for o caso, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme estabelecido nos artigos 1º e 2º da Portaria Conjunta 71/2013, nos artigos 319, inciso II, e 519, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, e no artigo 15 da Lei 11.419/2006.

Em caso de impossibilidade de cumprimento integral da determinação, o fato deverá ser justificado. 2.

Indicar os nomes dos advogados da parte devedora para fins de cadastramento; 3.

Indicar bens à penhora; Além disso, conforme portaria conjunta 85/2016 deste TJDFT, deve instruir o pedido juntando ao processo os documentos mencionados abaixo ou indicando o ID de cada um deles na petição inicial: - sentença e/ou acórdão exequendos; - certidão de trânsito em julgado; - procurações outorgadas pelas partes; - petição inicial da fase de conhecimento; - AR de citação ou certidão de citação lavrada pelo oficial de justiça; - documentos pessoais das partes. - decisão que concedeu gratuidade de justiça ao exequente, se houver As modificações deverão ser apresentadas em nova inicial que reproduza, na íntegra, os demais pedidos e fundamentos aduzidos.

Concedo o prazo de 15 dias para a regularização das pendências mencionadas, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se a parte exequente para cumprimento das referidas determinações.

RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO * Documento assinado e datado eletronicamente.

AO
20/06/2024 20:00

Recebidos os autos
20/06/2024 20:00

Determinada a emenda à inicial
04/06/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
04/06/2024 04:37

Processo Desarquivado
03/06/2024 14:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/06/2021 13:50

Arquivado Definitivamente
21/06/2021 13:50

Transitado em Julgado em 26/05/2021
26/05/2021 11:00

Juntada de Petição de manifestação
01/05/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 20:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/04/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 17:49

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
29/04/2021 17:11

Recebidos os autos
29/04/2021 17:11

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
15/04/2021 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
12/04/2021 17:18

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
12/04/2021 17:14

Recebidos os autos
12/04/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 16:03

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2021 12:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/03/2021 10:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/03/2021 09:49

Recebidos os autos
02/03/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 09:49

Decisão interlocutória - indeferimento
23/02/2021 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/02/2021 18:20

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 16:41

Juntada de Petição de especificação de provas
11/02/2021 02:29

Publicado Certidão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 09:22

Expedição de Certidão.
08/02/2021 19:09

Juntada de Petição de réplica
15/12/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 17:08

Expedição de Certidão.
15/12/2020 13:42

Juntada de Petição de réplica
23/11/2020 03:09

Publicado Decisão em 23/11/2020.
20/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
17/11/2020 21:16

Recebidos os autos
17/11/2020 21:16

Decisão interlocutória - concessão - assistência judiciária gratuita
13/11/2020 00:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/11/2020 18:19

Juntada de Petição de contestação
27/10/2020 21:04

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 21:04

Expedição de Certidão.
26/10/2020 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2020 21:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/10/2020 17:33

Expedição de Certidão.
11/09/2020 09:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/09/2020 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2020 17:21

Expedição de Mandado.
10/09/2020 16:43

Recebidos os autos
10/09/2020 16:43

Não Concedida a Medida Liminar
10/09/2020 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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