11/12/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 17:08

Transitado em Julgado em 10/12/2024
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de GABRIELA FREITAS PEREIRA em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 12/11/2024.
11/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 20:05

Recebidos os autos
07/11/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 20:05

Homologada a Transação
05/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
15/10/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0735862-10.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP REU: GABRIELA FREITAS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de cobrança promovida por COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP em desfavor de GABRIELA FREITAS PEREIRA.

A sentença de id. 200541068, transitou em julgado em 17/07/2024.

A parte autora requereu cumprimento de sentença, ao id. 206289360.

A requerida manifestou-se apresentando proposta de acordo para pagamento da dívida, ao id. 208613056. É o relatório.

Sobre a petição inicial de cumprimento de sentença, observo algumas ausências e irregularidades que comprometem o processamento adequado do pedido, em vista do que dispõe os artigos 524 e 798 do Código de Processo Civil.

Portanto, determino que a parte exequente retifique o pedido de cumprimento de sentença para atender aos seguintes requisitos: 1 - Regularizar a representação processual, com a apresentação de instrumento de mandato recente; 2 - Os honorários de sucumbência constituem direito autônomo do advogado e, portanto, devem ser pleiteados em nome próprio.

Diante disso, deve-se ser acrescentado o advogado do autor no polo ativo, diante do pedido de execução da condenação em honorários advocatícios.

Além disso, conforme portaria conjunta 85/2016, deve instruir o pedido juntando ao processo os documentos mencionados abaixo ou indicando o ID. de cada um deles na petição inicial: 1 - sentença e acórdão exequendos; 2 - certidão de trânsito em julgado; 3 - procurações outorgadas pelas partes; 4 - petição inicial da fase de conhecimento; 5 - AR de citação ou certidão de citação lavrada pelo oficial de justiça; 6 - documentos pessoais das partes.

As modificações deverão ser apresentadas em nova inicial que reproduza, na íntegra, os demais pedidos e fundamentos aduzidos.

Concedo o prazo de 15 dias para a regularização das pendências mencionadas, sob pena de indeferimento da inicial.

Em igual prazo, manifeste-se a parte autora se concorda com a proposta apresentada.

Intime-se a parte exequente para cumprimento das referidas determinações.

Prazo: 15 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de direito *Datado e assinado eletronicamente. lrc
20/09/2024 02:27

Recebidos os autos
20/09/2024 02:27

Determinada a emenda à inicial
23/08/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/08/2024 04:42

Processo Desarquivado
02/08/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de GABRIELA FREITAS PEREIRA em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:35

Publicado Intimação em 22/07/2024.
20/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0735862-10.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP REU: GABRIELA FREITAS PEREIRA CERTIDÃO Diante do demonstrativo de cálculo das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 01/2016, deste Juízo, fica a parte REQUERIDA intimada para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais".

Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe.

MARCUS TORRES SILVA Diretor de Secretaria *Datado e assinado eletronicamente *Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU.

A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp.
18/07/2024 16:49

Juntada de Certidão
18/07/2024 09:08

Recebidos os autos
18/07/2024 09:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
17/07/2024 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2024 14:28

Transitado em Julgado em 17/07/2024
17/07/2024 04:05

Decorrido prazo de GABRIELA FREITAS PEREIRA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:05

Decorrido prazo de COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:23

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 03:23

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

III.DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento das mensalidades do período compreendido entre fevereiro a dezembro do ano 2021, no valor de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais) cada prestação.

Tais valores deverão ser corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) a partir do vencimento de cada prestação, além de multa contratual de 2%.

Arcará a requerida com o pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios calculados em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º CPC).

Certificado o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.
20/06/2024 16:17

Recebidos os autos
20/06/2024 16:17

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
22/04/2024 12:45

Recebidos os autos
22/04/2024 12:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/04/2024 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
19/04/2024 03:50

Decorrido prazo de GABRIELA FREITAS PEREIRA em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 08:46

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:12

Juntada de Petição de réplica
11/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 10:03

Recebidos os autos
07/03/2024 10:03

Outras decisões
29/02/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/02/2024 11:46

Cancelada a movimentação processual
29/02/2024 11:46

Desentranhado o documento
29/02/2024 11:45

Recebidos os autos
28/02/2024 15:54

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/02/2024 04:29

Decorrido prazo de GABRIELA FREITAS PEREIRA em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 17:42

Recebidos os autos
15/02/2024 17:42

Outras decisões
08/02/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/02/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/02/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
08/02/2024 15:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2024 02:28

Recebidos os autos
07/02/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/01/2024 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 16:18

Expedição de Certidão.
11/12/2023 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/11/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 18:11

Expedição de Mandado.
27/11/2023 18:09

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2023 18:30

Recebidos os autos
24/11/2023 18:30

Outras decisões
22/11/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/11/2023 16:53

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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