19/09/2024 18:07

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 18:06

Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de TIAGO BEZERRA MONTE MOR em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de REBECA MARIA MACIEL BRAZ em 16/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0711966-86.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) EXEQUENTE: REBECA MARIA MACIEL BRAZ EXECUTADO: TIAGO BEZERRA MONTE MOR SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) proposta por REBECA MARIA MACIEL BRAZ em desfavor de TIAGO BEZERRA MONTE MOR.

Em manifestação ao ID 208343317, a parte exequente informou que houve a desocupação do imóvel. É o relatório do necessário.

Decido.

O Cumprimento de Sentença Arbitral deve ser extinto, uma vez que a obrigação foi satisfeita, conforme noticiado pelo exequente.

Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC.

Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados.

Para tanto, atribuo à sentença força de ofício.

Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e.

TJDFT.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
24/08/2024 19:46

Recebidos os autos
24/08/2024 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2024 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/08/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0711966-86.2024.8.07.0007 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) Requerente: REBECA MARIA MACIEL BRAZ Requerido: TIAGO BEZERRA MONTE MOR CERTIDÃO Certifico que não houve o mandado de ID 204452460 foi devolvido sem cumprimento da finalidade, conforme certidão do Oficial de Justiça.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, manifeste-se o(a) autor(a) sobre o teor da certidão do oficial de justiça ID 206317985, assim como acerca da petição de ID 207507393.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 14:23:17.

ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral
19/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de REBECA MARIA MACIEL BRAZ em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de REBECA MARIA MACIEL BRAZ em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de JOSE IVAN MONTE MOR em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de EURIMAR REIS DO REGO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de REBECA MARIA MACIEL BRAZ em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 15:46

Recebidos os autos
02/08/2024 15:46

Outras decisões
02/08/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/08/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:49

Recebidos os autos
31/07/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/07/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:36

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 12:13

Expedição de Mandado.
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0711966-86.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) EXEQUENTE: REBECA MARIA MACIEL BRAZ EXECUTADO: TIAGO BEZERRA MONTE MOR, JOSE IVAN MONTE MOR, EURIMAR REIS DO REGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação aos executados JOSE IVAN MONTE MOR e EURIMAR REIS DO REGO: Cuida-se de cumprimento de sentença arbitral ajuizado por REBECA MARIA MACIEL BRAZ em desfavor de TIAGO BEZERRA MONTE MOR e outros.

Regularmente intimada para dar prosseguimento ao processo com a indicação do endereço para citação dos executados JOSE IVAN MONTE MOR e EURIMAR REIS DO REGO, o autor quedou-se inerte.

Vieram os autos, então, conclusos. É o relatório do necessário.

Decido.

Ao analisar os autos, observo que a parte exequente se manteve inerte quanto à diligência que lhe competia.

Intimado para indicar endereço a ser diligenciado, a fim de viabilizar a citação do executado, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis, não atendendo ao comando judicial.

A citação do devedor é pressuposto de constituição e validade do processo (art. 239, CPC), sendo dever do autor adotar as providências necessárias para viabilizar sua realização (art. 240, §2º, CPC), sendo indispensável à relação processual.

Nesse sentido, a ausência de indicação de endereço em que o réu possa ser citado, enseja a extinção do feito, visto que não se legitima que o curso processual fique paralisado a mercê da inércia do autor, a quem incumbe impulsioná-lo.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, em face dos executados JOSE IVAN MONTE MOR e EURIMAR REIS DO REGO, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. À Secrtaria, promova-se a baixa dos executados no sistema.

Com relação ao executado TIAGO BEZERRA MONTE MOR: Defiro a expedição de mandado de despejo coercitivo, com autorização de força policial e arrombamento, se necessário. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
17/07/2024 13:41

Recebidos os autos
17/07/2024 13:41

Deferido o pedido de REBECA MARIA MACIEL BRAZ - CPF: *00.***.*65-20 (EXEQUENTE).
15/07/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/07/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:40

Publicado Despacho em 10/07/2024.
09/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0711966-86.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) EXEQUENTE: REBECA MARIA MACIEL BRAZ EXECUTADO: TIAGO BEZERRA MONTE MOR, JOSE IVAN MONTE MOR, EURIMAR REIS DO REGO DESPACHO Pendente a citação de JOSE IVAN MONTE MOR e de EURIMAR REIS DO REGO.

Intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando o endereço onde possa ser localizada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto válido e regular do processo, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Com a manifestação, expeça-se mandado de citação para o endereço fornecido pelo autor.

Transcorrido o prazo, ausente a manifestação, anote-se conclusão para sentença.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
05/07/2024 12:52

Recebidos os autos
05/07/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0711966-86.2024.8.07.0007 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) Requerente: REBECA MARIA MACIEL BRAZ Requerido: TIAGO BEZERRA MONTE MOR e outros CERTIDÃO Certifico que houve cumprimento parcial do mandado, restando efetivada somente a citação/intimação da parte TIAGO BEZERRA MONTE MOR, conforme certidões do Oficial de Justiça.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, manifeste-se o(a) autor(a) sobre o teor das certidões mencionadas.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024 06:00:16.

ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral
27/06/2024 06:05

Expedição de Certidão.
25/06/2024 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 22:03

Expedição de Mandado.
23/05/2024 19:00

Recebidos os autos
23/05/2024 19:00

Recebida a emenda à inicial
23/05/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/05/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709393-96.2024.8.07.0000

Liliane da Costa Souza

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Chariel Neves Henriques da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0710049-45.2023.8.07.0014

Luiz Fernando Santos da Silva

Fwt Incorporacoes e Construcoes LTDA

Advogado: Gabriela Ribeiro Santiago

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2023 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0719918-40.2024.8.07.0000

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Paulo Sergio Lagasse Ferreira

Advogado: Tiago Carvalho de Almeida

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2024 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0726683-68.2017.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Emidio Alves Dias

Advogado: Reinaldo Pereira de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2017 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0724749-31.2024.8.07.0001

Ricardo Miranda Correa

Martins,Moura &Amp; Teixeira Advogados Assoc...

Advogado: Carla Moreira Dias Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2024 10:25

Exibir Processo