02/07/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:12

Transitado em Julgado em 01/07/2024
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCELO SILVA SOUSA em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Publicado Ementa em 25/06/2024.
25/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

DIREITO PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

PRISÃO EM FLAGRANTE.

REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR.

MATERIALIDADE E INDÍCIO DE AUTORIA.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

PERIGO DE LIBERDADE.

ORDEM DENEGADA. 1.

Para assegurar a garantia de liberdade e do devido processo legal, ambos de natureza constitucional, o habeas corpus se mostra instrumento legítimo para o exercício dessa proteção. 2.

Não revela ilegalidade na decretação da prisão preventiva quando a decisão cominada de ilegal for fundamentada na presença dos requisitos elencados nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal e se as medidas cautelares diversas da prisão não se mostrem adequadas e suficientes para assegurar a instrução do processo ou garantir a ordem pública. 3.

As condições subjetivas favoráveis não são fatores que, por si, autorizem o remédio constitucional preventivo, sem que haja o fundado risco de constrangimento ilegal. 4.

A presunção de inocência não impede a decretação da prisão preventiva quando essa não decorre da simples gravidade abstrata do delito, mas em razão dos indícios de autoria e materialidade do delito, bem como em elementos concretos que demonstram o perigo que a liberdade do acusado pode representar para a ordem pública. 5.

Habeas corpus admitido.

Ordem denegada.
21/06/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 12:18

Expedição de Ofício.
21/06/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MARILIA LIMA DO NASCIMENTO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCELO SILVA SOUSA em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 17:18

Denegado o Habeas Corpus a MARCELO SILVA SOUSA - CPF: *24.***.*10-20 (PACIENTE)
19/06/2024 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCELO SILVA SOUSA em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:10

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 09:22

Recebidos os autos
11/06/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
11/06/2024 08:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:18

Recebidos os autos
07/06/2024 16:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/06/2024 14:14

Expedição de Ofício.
06/06/2024 09:11

Recebidos os autos
06/06/2024 09:11

Não Concedida a Medida Liminar
05/06/2024 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
05/06/2024 16:34

Recebidos os autos
05/06/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
05/06/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/06/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710049-45.2023.8.07.0014

Luiz Fernando Santos da Silva

Fwt Incorporacoes e Construcoes LTDA

Advogado: Gabriela Ribeiro Santiago

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2023 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0719918-40.2024.8.07.0000

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Paulo Sergio Lagasse Ferreira

Advogado: Tiago Carvalho de Almeida

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2024 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0726683-68.2017.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Emidio Alves Dias

Advogado: Reinaldo Pereira de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2017 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0724749-31.2024.8.07.0001

Ricardo Miranda Correa

Martins,Moura &Amp; Teixeira Advogados Assoc...

Advogado: Carla Moreira Dias Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0711966-86.2024.8.07.0007

Rebeca Maria Maciel Braz

Tiago Bezerra Monte Mor

Advogado: Humberto Rossetti Portela

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2024 20:01

Exibir Processo