08/05/2025 14:52

Baixa Definitiva
08/05/2025 14:52

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2025 23:59.
24/04/2025 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:58

Recebidos os autos
14/04/2025 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2025 14:58

Recebidos os autos
14/04/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/04/2025 14:58

Recurso Especial não admitido
14/04/2025 12:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/04/2025 11:36

Recebidos os autos
14/04/2025 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:47

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:44

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/03/2025 14:14

Recebidos os autos
10/03/2025 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/03/2025 14:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025.
07/03/2025 18:21

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
06/03/2025 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 18/02/2025.
18/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2025 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 18:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2025 16:28

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:38

Recebidos os autos
22/01/2025 02:19

Publicado Ementa em 22/01/2025.
22/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
23/12/2024 18:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
21/12/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:09

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
18/12/2024 21:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2024 17:44

Recebidos os autos
04/11/2024 17:12

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
04/11/2024 17:03

Recebidos os autos
03/09/2024 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
03/09/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:33

Juntada de Certidão
29/08/2024 11:12

Recebidos os autos
29/08/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
28/08/2024 17:24

Recebidos os autos
28/08/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/08/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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