20/05/2025 17:50

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:47

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:41

Desmembrado o feito
20/05/2025 17:20

Juntada de Certidão
16/04/2025 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2025 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:47

Recebidos os autos
10/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:47

Desclassificado o Delito
03/04/2025 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
03/04/2025 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 17:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
24/02/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:36

Juntada de Certidão
16/01/2025 13:02

Juntada de Certidão
15/01/2025 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 14:54

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
13/01/2025 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 00:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 00:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 00:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2025 07:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:10

Recebidos os autos
08/01/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:10

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/01/2025 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
07/01/2025 12:58

Juntada de Certidão
01/01/2025 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/12/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/12/2024 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 14:40

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/12/2024 14:37

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/12/2024 14:35

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/12/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:30

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 17:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
09/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 16:30, Tribunal do Júri de Ceilândia.
05/12/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:55

Juntada de Certidão
01/12/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
16/10/2024 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:39

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:38

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:08

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2024 16:30, Tribunal do Júri de Ceilândia.
02/09/2024 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 14:21

Recebidos os autos
12/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:20

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
07/08/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
06/08/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:43

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:51

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
29/06/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 01:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 01:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 03:34

Publicado Edital em 21/06/2024.
21/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0724550-42.2020.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: ANTONIO PAULO LOURENCO DOS SANTOS, ELIZEU VIEIRA DE SOUSA JUNIOR, MATHEUS SILVA MONTALVAO DECISÃO Trata-se de denúncia formulada pelo Ministério Público em desfavor de Antônio Paulo Lourenço dos Santos, Elizeu Vieira de Sousa e Matheus Silva Montalvão, dando-os como incursos nas penas do artigo 121, § 2°, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, e artigo 29, todos do Código Penal, e artigo 244-B, §2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, na forma do artigo 70, do Código Penal, pelos fatos ocorridos no dia 20/04/2019 (Id. 184608761).

A denúncia foi recebida em 25/01/2024 (Id. 184692956).

Citado (Id. 189269806), o réu Antônio Paulo apresentou resposta à acusação por intermédio da Defensoria Pública (Id. 195127082).

O réu Matheus foi devidamente citado (Id. 192011946), e juntou procuração aos autos.

A Defesa de Matheus peticionou ao Id. 191414307 pugnando pela sua exclusão do polo passivo, tendo em vista que à época dos fatos encontrava-se encarcerado, juntando cópia da sentença (Id. 191414308) e do respectivo alvará de soltura, que se deu em 06/06/2019.

Instado a se manifestar, o Ministério Público oficiou à SEAPE/DF, e ante a resposta apresentada (Id. 200175719), manifestou pelo julgamento antecipado parcial do mérito, com a absolvição sumária de Matheus Silva Montalvão (Id. 200175718).

Em relação à Elizeu, restaram infrutíferas as tentativas de sua citação pessoal (Ids. 185218251, 192010286, 192010287, 192011946). É o relatório.

DECIDO. - Da Absolvição Sumária de Matheus.

Dispõe o art. 415 do CPP, em seu inciso II, que o juiz absolverá desde logo o réu quando ficar provado não ser ele autor ou partícipe do fato.

No mesmo sentido o art. 386 do CPP, em seu inciso IV (O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: (...) IV – estar provado que o réu não concorreu para a infração penal).

Compulsando os autos, verifico que os fatos ocorreram em 20/04/2019.

Na data em questão, restou provado que o acusado Matheus estava custodiado no CDP (Centro de Detenção Provisória) desde 15/12/2018, tendo sido posto em liberdade no dia 07/06/2019, após alvará de soltura expedido no dia 06/06/2019.

Conclui-se que não há como o acusado ter participado da tentativa de homicídio estando dentro do presídio.

Assim, a sua absolvição é medida que se impõe, independentemente de o processo ser instruído.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para ABSOLVER o acusado MATHEUS SILVA MONTALVÃO (nascido em 27/09/1997, filho de MARIZETE AUGUSTA DA SILVA e MOACIR SILVA MONTALVÃO), nos termos do art. 415, inciso II, do CPP.

Verifico que o acusado não se encontra preso por este processo.

Tendo em vista a ausência de interesse recursal de ambas as partes (art. 577, parágrafo único, do CPP), opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Intimem-se. À secretaria para que proceda às anotações necessárias.

Dê-se baixa. - Citação por edital Em relação ao acusado Elizeu, foram diligenciados os endereços declinados nos autos a fim de citar o réu pessoalmente, mas todos sem sucesso.

Em nova diligência, o Ministério Público não logrou êxito em encontrar o endereço atualizado do réu e oficiou pela citação por edital (Id. 197773902).

Neste contexto, entendo pertinente a consulta aos bancos de dados disponíveis a este Juízo, antes de proceder à citação por edital.

Assim, determino à secretaria que proceda à pesquisa junto ao sistema CEMAN em busca de endereços do réu diferentes daqueles já diligenciados nos autos.

Sendo encontrado novo endereço, expeça-se mandado de citação, independentemente de nova conclusão dos autos.

Ainda, proceda à consulta no sistema PPDF WEB e certifique-se nos autos se o acusado está preso atualmente no Distrito Federal.

Acaso restem infrutíferas as diligências, desde já, defiro a citação por edital, nos termos dos artigos 361 e 363, ambos do CPP.

Por fim, escoado o prazo editalício sem manifestação do acusado ou constituição de advogado, ao Ministério Público para requerer o que entender de direito. - Decisão Saneadora Ofertada a resposta escrita pelo acusado Antônio, não vislumbro nos autos, nesta fase processual, qualquer das hipóteses contidas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Assim, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para que, ao final da instrução desta primeira fase do procedimento especial, seja possível confrontar analiticamente as teses apresentadas pelas partes com o conjunto probatório dos autos, a fim de promover a decisão mais adequada para o caso em questão Portanto, não havendo causas de nulidade e estando regular o processo, ratifico o recebimento da denúncia.

Defiro a produção da prova oral indicada.

Designe-se audiência de instrução de julgamento a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.

Indefiro o requerimento de audiência na modalidade presencial, considerando a orientação do Gabinete da Corregedoria deste Eg.

Tribunal de Justiça, constante do art. 2º, §1º, da Instrução 01/2023, no sentido de que as audiências de processos cujo acusado esteja preso devem, preferencialmente, ocorrer por videoconferência em razão da escassez de efetivo para o cumprimento de requisições de presos nos diversos fóruns do Distrito Federal.

Requisite-se o réu via sistema Siapen. (documento datado e assinado eletronicamente) CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto
19/06/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:34

Expedição de Edital.
19/06/2024 15:21

Expedição de Mandado.
19/06/2024 15:14

Juntada de Certidão
19/06/2024 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 17:15

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:52

Recebidos os autos
18/06/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2024 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito
14/06/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
14/06/2024 02:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:56

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
06/05/2024 16:06

Recebidos os autos
06/05/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
30/04/2024 13:30

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:34

Juntada de Certidão
03/04/2024 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 08:43

Expedição de Mandado.
29/02/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 03:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:30

Juntada de Certidão
13/02/2024 06:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:32

Juntada de Certidão
31/01/2024 05:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 05:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 16:29

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
25/01/2024 17:44

Recebidos os autos
25/01/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/01/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
25/01/2024 16:35

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/01/2024 04:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 04:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 04:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 00:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 00:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
24/01/2023 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2023 23:59.
19/01/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 00:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 04:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 04:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 01:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 12:58

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/03/2022 01:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 01:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2022 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 09:45

Juntada de Certidão
27/10/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 17:48

Juntada de Certidão
27/10/2021 02:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 10:27

Juntada de Certidão
26/10/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2021 23:59:59.
25/10/2021 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 13:14

Juntada de Certidão
27/07/2021 04:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 13:05

Juntada de Certidão
13/07/2021 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2021 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 09:47

Juntada de Certidão
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 17:26

Juntada de Certidão
08/04/2021 03:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 13:25

Juntada de Certidão
30/03/2021 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 16:35

Juntada de Certidão
15/12/2020 12:23

Juntada de Certidão
14/12/2020 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 14:09

Juntada de Certidão
11/12/2020 18:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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