02/02/2025 15:12

Arquivado Provisoramente
28/01/2025 03:14

Decorrido prazo de J C 2 COMERCIO DE BIKES E SERVICOS LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:14

Decorrido prazo de CAMILO LINHARES DE SOUSA - EPP em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:14

Decorrido prazo de JEIRA MARIA DE MEDEIROS LINHARES em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:14

Decorrido prazo de CAMILO LINHARES DE SOUSA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:14

Decorrido prazo de JC BIKES COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:14

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 27/01/2025 23:59.
04/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
27/11/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 21:34

Recebidos os autos
26/11/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 21:34

Outras decisões
22/11/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/11/2024 07:07

Processo Desarquivado
21/11/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 19:15

Arquivado Provisoramente
20/08/2024 19:15

Juntada de Certidão
20/08/2024 19:13

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de JEIRA MARIA DE MEDEIROS LINHARES em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de CAMILO LINHARES DE SOUSA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de J C 2 COMERCIO DE BIKES E SERVICOS LTDA - ME em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de CAMILO LINHARES DE SOUSA - EPP em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de JC BIKES COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - ME em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 07:34

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 07:34

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 07:34

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 07:34

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 07:34

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718312-81.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: JC BIKES COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - ME, CAMILO LINHARES DE SOUSA, JEIRA MARIA DE MEDEIROS LINHARES, CAMILO LINHARES DE SOUSA - EPP, DANILLO MEDEIROS LINHARES DE SOUSA, J C 2 COMERCIO DE BIKES E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO I.

Ante a petição de id. 201338063, na qual foi noticiada a cessão do crédito, é cabível a sucessão processual, conforme art. 778, §1º, inciso III, do CPC.

O Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso representativo de controvérsia repetitiva, decidiu que, em fase de execução, é dispensada a anuência do devedor para que se aperfeiçoe a cessão de crédito (REsp 1091443/SP, Rel.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/05/2012, Dje 29/05/2012).

Assim, inclua-se no polo ativo M3 SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S.A, procuração id. 201338068, excluindo-se o primitivo exequente.

Proceda à Secretaria as certificações, comunicações e retificações cabíveis.

II.

Noutro giro, a tarefa de empreender diligências com o intuito de localizar bens, valores e direitos do devedor passíveis de penhora, compete, precipuamente, ao credor.

O princípio da cooperação não confere ao Poder Judiciário o dever de empreender, reiteradamente e de maneira injustificada, pesquisas nos sistemas conveniados com o intuito de localizar bens do devedor que possam ser penhorados.

O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade.

Ausente demonstração documental de modificação da situação financeira dos devedores que justifique a realização reiterada de diligências, é inviável atender à pretensão do credor.

Nesse mesmo sentido é o posicionamento deste TJDFT de que a investigação acerca de bens do executado não é ônus do julgador.

O Poder Judiciário, em atenção ao dever de imparcialidade, não pode substituir as partes em seus deveres processuais (artigo 798, II, c, do Código de Processo Civil).

Nesse sentido, destaco trecho do seguinte julgado: “A celeridade e a efetividade do processo dependem da colaboração, interesse e esforço do credor, não sendo ônus processual do Poder Judiciário, por sua imparcialidade, principalmente quando já reconhecido que sua nobre função jurisdicional não consiste em auxiliar a parte como um buscador de informações ou cobrador especializado” (20150020284550AGI, Relator: Alfeu Machado 1ª Turma Cível, DJE: 01/06/2016.).

Indefiro, portanto, o pedido de id. 201338063.

Retornem os autos ao prazo suspensivo.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:46

Recebidos os autos
09/07/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:45

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
05/07/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/07/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718312-81.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: JC BIKES COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - ME, CAMILO LINHARES DE SOUSA, JEIRA MARIA DE MEDEIROS LINHARES, CAMILO LINHARES DE SOUSA - EPP, DANILLO MEDEIROS LINHARES DE SOUSA, J C 2 COMERCIO DE BIKES E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Cadastrada a peticionante de id. 201338063 para fins de intimação desta decisão.

Intime-se a terceira interessada para que apresente a carteira de créditos ou documento similar, em que conste expressamente a cessão do crédito perseguido nestes autos, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.

Transcorrido in albis, descadastre-se a peticionante e retornem os autos ao prazo suspensivo (id. 153577093).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/06/2024 15:36

Recebidos os autos
25/06/2024 15:36

Outras decisões
24/06/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/06/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 10:28

Expedição de Certidão.
04/05/2023 01:26

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:10

Decorrido prazo de CAMILO LINHARES DE SOUSA - EPP em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:10

Decorrido prazo de JEIRA MARIA DE MEDEIROS LINHARES em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:10

Decorrido prazo de J C 2 COMERCIO DE BIKES E SERVICOS LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:10

Decorrido prazo de CAMILO LINHARES DE SOUSA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:10

Decorrido prazo de JC BIKES COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.
04/04/2023 00:35

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 10:30

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2023 17:15

Recebidos os autos
30/03/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/03/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/02/2023 16:30

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2023 01:19

Decorrido prazo de CAMILO LINHARES DE SOUSA em 17/02/2023 23:59.
15/02/2023 11:50

Juntada de Certidão
10/02/2023 15:48

Juntada de Petição de certidão
09/02/2023 16:26

Juntada de Certidão
08/02/2023 03:07

Decorrido prazo de J C 2 COMERCIO DE BIKES E SERVICOS LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:07

Decorrido prazo de CAMILO LINHARES DE SOUSA - EPP em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:06

Decorrido prazo de JC BIKES COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:06

Decorrido prazo de CAMILO LINHARES DE SOUSA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:06

Decorrido prazo de JEIRA MARIA DE MEDEIROS LINHARES em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 21:34

Juntada de Certidão
07/02/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:59

Juntada de Certidão
06/02/2023 22:38

Juntada de Certidão
03/02/2023 16:27

Juntada de Certidão
03/02/2023 10:24

Juntada de Certidão
02/02/2023 14:36

Expedição de Ofício.
11/01/2023 20:57

Expedição de Certidão.
11/01/2023 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2023 20:52

Expedição de Mandado.
14/12/2022 02:40

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
07/12/2022 21:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2022 17:55

Recebidos os autos
07/12/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 17:55

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2022 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
16/11/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 21:39

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 21:38

Juntada de Certidão
30/08/2022 01:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 16:26

Expedição de Mandado.
01/07/2022 23:41

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 12:46

Juntada de Certidão
07/06/2022 19:26

Recebidos os autos
07/06/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 19:26

Decisão interlocutória - deferimento
07/06/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/06/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 11:40

Juntada de Certidão
11/05/2022 19:36

Juntada de Certidão
09/05/2022 18:47

Recebidos os autos
09/05/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2022 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/05/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 14:37

Expedição de Certidão.
25/04/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 09:43

Expedição de Certidão.
02/04/2022 02:47

Decorrido prazo de DANILLO MEDEIROS LINHARES DE SOUSA em 01/04/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:34

Publicado Edital em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
02/02/2022 15:20

Expedição de Edital.
27/01/2022 11:14

Recebidos os autos
27/01/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 11:14

Decisão interlocutória - deferimento
26/01/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/01/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 15:46

Juntada de Petição de certidão
14/12/2021 13:15

Juntada de Certidão
16/06/2021 12:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/06/2021 00:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2021 00:03

Juntada de Certidão
08/04/2021 11:33

Juntada de Certidão
29/03/2021 10:12

Expedição de Certidão.
12/02/2021 15:34

Recebidos os autos
12/02/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 15:34

Decisão interlocutória - deferimento
09/02/2021 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/02/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 08:55

Juntada de Certidão
29/09/2020 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2020 14:28

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 15:45

Juntada de Certidão
08/06/2020 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2020 15:05

Expedição de Mandado.
11/05/2020 16:55

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 11:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 08:55

Juntada de Certidão
04/10/2019 08:20

Juntada de Certidão
27/09/2019 20:49

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 12:25

Juntada de Certidão
06/09/2019 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2019 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2019 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2019 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2019 11:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 08:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 08:56

Juntada de Certidão
30/04/2019 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2019 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2019 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2019 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2019 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2019 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2019 19:46

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2018 22:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2018 22:30

Expedição de Certidão.
06/12/2018 22:30

Juntada de Certidão
27/10/2018 04:21

Decorrido prazo de JC BIKES COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - ME em 26/10/2018 23:59:59.
27/10/2018 04:21

Decorrido prazo de JC BIKES COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - ME em 26/10/2018 23:59:59.
25/10/2018 10:43

Decorrido prazo de CAMILO LINHARES DE SOUSA em 24/10/2018 23:59:59.
25/10/2018 10:43

Decorrido prazo de CAMILO LINHARES DE SOUSA - EPP em 24/10/2018 23:59:59.
04/10/2018 22:29

Juntada de Petição de diligência
04/10/2018 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2018 19:05

Juntada de Petição de diligência
02/10/2018 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2018 19:02

Juntada de Petição de diligência
02/10/2018 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2018 18:57

Juntada de Petição de diligência
02/10/2018 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2018 18:56

Juntada de Petição de diligência
02/10/2018 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2018 13:22

Juntada de Petição de diligência
14/09/2018 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2018 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2018 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2018 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2018 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2018 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2018 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2018 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2018 18:13

Expedição de Mandado.
11/09/2018 18:13

Expedição de Mandado.
11/09/2018 18:13

Expedição de Mandado.
11/09/2018 18:13

Expedição de Mandado.
11/09/2018 18:13

Expedição de Mandado.
11/09/2018 18:13

Expedição de Mandado.
27/07/2018 17:19

Recebidos os autos
27/07/2018 17:19

Decisão interlocutória - recebido
10/07/2018 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/07/2018 14:32

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
02/07/2018 14:32

Juntada de Certidão
02/07/2018 13:28

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
02/07/2018 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2018

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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