23/04/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
17/04/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 03:04

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:09

Recebidos os autos
25/03/2025 12:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
18/03/2025 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/03/2025 09:59

Transitado em Julgado em 13/03/2025
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 13/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:41

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:58

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:58

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 18:37

Recebidos os autos
07/02/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:07

Recebidos os autos
03/12/2024 18:07

Outras decisões
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/11/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 15:46

Recebidos os autos
12/11/2024 15:46

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 07:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2024 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/11/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:24

Recebidos os autos
29/10/2024 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
29/10/2024 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/10/2024 09:18

Transitado em Julgado em 25/10/2024
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 25/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSIANE NOBRE DE SOUZA BARBOSA em 18/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 27/09/2024.
26/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: A) condenar a parte ré na obrigação de fazer de promover a realização do custeio do tratamento cirúrgico prescrito em favor da autora: 1.Procedimentos pré-cirúrgicos: Exames laboratoriais (HC, PCR, Uréia, Creatina, EAS + Urocultura e Tomografia de abdome sem contraste); 2.

Ureterorrenolitotipsia rífida a laser; 3.

Colocação de ureteroscópica de duplo J; 4.

Radioscopia para acompanhamento de cirurgia e todas as OPME ligadas ao ato cirúrgico conforme laudo médico anexo; devendo o referido procedimento cirúrgico ser realizado por cirurgião especialista em urologia, no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 até o limite de R$ 80.000,00; confirmando a tutela provisória de urgência.

B) condenar a parte ré ao pagamento à parte autora de reparação por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC a contar da data da prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora de 1% a.m. a partir da citação.

Resolvo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência mínima da autora, condeno ainda a ré ao pagamento da integralidade das custas e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando tanto a obrigação de fazer, quanto a obrigação de pagar quantia certa.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
24/09/2024 11:46

Recebidos os autos
24/09/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:46

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2024 14:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2024 09:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/07/2024 16:17

Recebidos os autos
11/07/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:54

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/07/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:49

Publicado Despacho em 26/06/2024.
25/06/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703476-84.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSIANE NOBRE DE SOUZA BARBOSA REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DESPACHO De início, esclareço à autora que questões relativas a descumprimento de tutela de urgência com multa fixada, aumento de multa, inclusive o cumprimento provisório são matérias que demandam o ajuizamento de ação autônoma de cumprimento provisório de decisão por dependência, devendo comprovar os dias de descumprimento e anexar planilha do valor alcançado com a multa, consoante julgado - STJ. 3ª Turma.

REsp 1.958.679-GO, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 23/11/2021 (Info 719).

A medida acima prestigia a celeridade na tramitação do feito, evitando tumulto processual, sobretudo até a prolação da sentença.

Assim, nada a prover nestes autos acerca do noticiado descumprimento, facultando-se ainda à autora aguardar o julgamento da ação para fins de se valer de um único cumprimento de sentença.

Int.

Lado outro, diante da manifestação em réplica, concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão.

Ressalto que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que será permitida a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC).

Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
21/06/2024 16:48

Recebidos os autos
21/06/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:04

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/06/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:48

Decorrido prazo de JOSIANE NOBRE DE SOUZA BARBOSA em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 14:25

Recebidos os autos
20/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:25

Outras decisões
09/05/2024 15:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/04/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/04/2024 17:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2024 09:19

Juntada de Petição de impugnação
16/04/2024 03:51

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:42

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 13:36

Recebidos os autos
11/04/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/04/2024 09:22

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:32

Decorrido prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
07/04/2024 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2024 04:11

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:41

Recebidos os autos
03/04/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/04/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 14:50

Recebidos os autos
19/03/2024 14:50

Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2024 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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