18/11/2024 19:14

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 04:25

Processo Desarquivado
11/11/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 18:32

Juntada de Certidão
05/11/2024 18:32

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 18:32

Juntada de Certidão
05/11/2024 18:32

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 08:36

Transitado em Julgado em 29/10/2024
04/11/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:24

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 15:46

Recebidos os autos
29/10/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2024 21:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
25/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
21/08/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:29

Expedição de Autorização.
07/08/2024 21:47

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
28/06/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 07:56

Publicado Certidão em 25/06/2024.
26/06/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0757457-26.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EMIONE ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 14 de Junho de 2024 15:00:15.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
21/06/2024 12:49

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:34

Recebidos os autos
13/06/2024 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
11/06/2024 21:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/06/2024 21:12

Transitado em Julgado em 11/06/2024
11/06/2024 21:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2024 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:41

Decorrido prazo de EMIONE ALVES em 04/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:38

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 16:02

Recebidos os autos
14/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:02

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 19:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/03/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:18

Recebidos os autos
26/02/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/12/2023 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/12/2023 16:22

Juntada de Petição de réplica
01/12/2023 02:46

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 12:27

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:41

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 19:04

Recebidos os autos
10/10/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 19:04

Outras decisões
06/10/2023 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/10/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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