24/09/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 16:39

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 13:14

Transitado em Julgado em 29/08/2024
30/08/2024 13:06

Juntada de Certidão
30/08/2024 00:00

Intimação

Posto isso, com fulcro no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do crime investigado nestes autos em relação a WANDERSON JARDSON DE OLIVEIRA SOUZA, devidamente qualificado nos autos.
29/08/2024 10:57

Recebidos os autos
29/08/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:57

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
26/08/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
23/08/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:15

Juntada de Certidão
23/07/2024 18:15

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Assim, atendido o disposto no art. 28-A, §4º, da Lei 13.964/2019 e ausentes quaisquer das hipóteses descritas no seu §5º, afigurando-se presentes, portanto, os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre os sujeitos processuais para que surta seus efeitos, preenchidos os requisitos do art. 28-A, §4º, da Lei 13.964/2019.Fica intimado o beneficiário, por meio de seu advogado constituído, para que dê início ao cumprimento do acordo.
19/06/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:59

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:26

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
16/06/2024 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2024 22:22

Recebidos os autos
16/06/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 22:22

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/06/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
02/02/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
19/01/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:43

Juntada de Certidão
15/01/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 18:23

Expedição de Mandado.
04/12/2023 15:48

Recebidos os autos
04/12/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
04/12/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 07:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 07:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 10:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/11/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:43

Expedição de Certidão.
08/11/2023 23:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
08/11/2023 23:31

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/11/2023 23:30

Juntada de Certidão
06/11/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2023 17:16

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/11/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
05/11/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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