18/11/2024 18:16

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 04:38

Processo Desarquivado
05/11/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 16:30

Transitado em Julgado em 21/10/2024
29/10/2024 16:30

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:30

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 16:18

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:18

Juntada de Alvará de levantamento
28/10/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 23/10/2024.
23/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 13:57

Recebidos os autos
21/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 21:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/10/2024 03:10

Juntada de Certidão
16/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:05

Expedição de Autorização.
05/08/2024 15:54

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
28/06/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:50

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761199-59.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANDRA MARIA SILVA SIQUEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 12 de Junho de 2024 16:38:57.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
21/06/2024 13:11

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:14

Recebidos os autos
12/06/2024 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
11/06/2024 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/06/2024 18:59

Transitado em Julgado em 11/06/2024
11/06/2024 18:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2024 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:41

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SILVA SIQUEIRA em 04/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:38

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 16:09

Recebidos os autos
14/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:09

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/02/2024 14:21

Juntada de Petição de réplica
30/01/2024 03:21

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 16:16

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:19

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 15:03

Recebidos os autos
09/11/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:03

Outras decisões
26/10/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/10/2023 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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