15/07/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:58

Transitado em Julgado em 12/07/2024
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO GABRIEL SOBRINHO em 11/07/2024 23:59.
26/06/2024 05:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/06/2024.
26/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

CONDENAÇÃO DEFINITIVA EM REGIME SEMIABERTO.

PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA.

CONDENADO IDOSO E COM COMORBIDADES.

INVIABILIDADE.

EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA.

AUSÊNCIA DE PROVA DE SITUAÇÃO QUE NÃO POSSA SER TRATADA E ACOMPANHADA DENTRO DO SISTEMA PRISIONAL.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

O entendimento das Cortes Superiores é no sentido de que a prisão domiciliar é medida excepcional, não bastando para o seu deferimento que o apenado tenha problemas graves de saúde, mas deve ser comprovado também que não é possível receber o tratamento médico adequado no âmbito do próprio presídio. 2.

Embora o sentenciado seja idoso e possua comorbidades, ele está recebendo o devido acompanhamento médico intramuros e pelo sistema de saúde pública quando necessário, nada existindo a comprovar que o estado de saúde do agravante demande tratamento ou acompanhamento que não possa ser prestado pelo Sistema Penitenciário do Distrito Federal. 3.

Recurso desprovido.
24/06/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:33

Conhecido o recurso de ANTONIO GABRIEL SOBRINHO - CPF: *04.***.*87-04 (AGRAVANTE) e não-provido
21/06/2024 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 13:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2024 15:14

Recebidos os autos
08/05/2024 11:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
08/05/2024 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:04

Recebidos os autos
07/05/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 20:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
06/05/2024 20:49

Juntada de comunicações
30/04/2024 14:59

Expedição de Ofício.
30/04/2024 12:58

Recebidos os autos
30/04/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
29/04/2024 21:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:31

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:10

Recebidos os autos
25/04/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
24/04/2024 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/04/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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