25/08/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 12:32

Juntada de Ofício
21/08/2025 16:33

Juntada de comunicação
20/08/2025 16:18

Juntada de Certidão
18/08/2025 22:57

Recebidos os autos
18/08/2025 22:57

Outras decisões
18/08/2025 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
18/08/2025 17:56

Juntada de Certidão
14/08/2025 20:52

Juntada de Certidão
12/06/2025 11:40

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:08

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 18:48

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:20

Recebidos os autos
30/05/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
30/05/2025 12:38

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 16:56

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
28/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 14:59

Juntada de comunicação
28/05/2025 12:18

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:07

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 16:20

Expedição de Ofício.
22/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:56

Expedição de Ofício.
22/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:31

Expedição de Ofício.
22/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:30

Expedição de Ofício.
20/05/2025 14:48

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:38

Expedição de Carta.
15/05/2025 07:59

Recebidos os autos
15/05/2025 07:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
12/05/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:54

Transitado em Julgado em 10/05/2025
12/05/2025 15:30

Recebidos os autos
16/08/2024 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/08/2024 18:33

Transitado em Julgado em 04/07/2024
16/08/2024 17:06

Recebidos os autos
16/08/2024 17:06

Outras decisões
16/08/2024 07:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
16/08/2024 00:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 18:12

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:39

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:25

Recebidos os autos
25/07/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 00:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
24/07/2024 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 03:22

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0711493-89.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: GIOVANNY JUNIO DOS SANTOS CARVALHO, LUCAS PEREIRA DE SOUSA DESPACHO Em atenção ao id. 204211444, defiro o pedido.

Intime-se a causídica para apresentar razões de Apelação no prazo do Art. 600 do CPP.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
16/07/2024 22:12

Recebidos os autos
16/07/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
15/07/2024 23:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 03:32

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0711493-89.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GIOVANNY JUNIO DOS SANTOS CARVALHO, LUCAS PEREIRA DE SOUSA DECISÃO Em atenção ao id. 202313164, verifica-se que a Defesa informa que o recurso segue anexado.

Contudo, não há anexo algum.

No mais, ressalto que - com a manifestação da defesa - há interesse em recorrer.

Diante disso, recebo o apelo de LUCAS PEREIRA DE SOUSA.

Intime-se a defesa do recorrente para apresentar as razões do apelo ou manifestar-se pela apresentação em instância superior.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
02/07/2024 15:23

Recebidos os autos
02/07/2024 15:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/07/2024 08:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
01/07/2024 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 03:09

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0711493-89.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GIOVANNY JUNIO DOS SANTOS CARVALHO, LUCAS PEREIRA DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela Defesa do sentenciado LUCAS PEREIRA DE SOUSA (id. 199022466).

O Ministério Público opinou pelo não conhecimento do recurso (id. 201321239).

Ao id. 201109541 consta certidão de óbito do réu GIOVANNY JÚNIO DOS SANTOS CARVALHO.

Instado a se manifestar, o Parquet requereu a extinção de punibilidade do referido acusado (id. 201146292). É o relatório.

Decido.

I - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Os embargos de declaração são destinados a sanar obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão no ato impugnado, o que se depreende dos termos do art. 382 do Código de Processo Penal.

Ocorre que, em análise atenta dos autos, não se vislumbra qualquer vício a ser sanado na sentença recorrida (id. 198142462), de modo que não assiste razão ao ora embargante.

Ademais, conforme bem ponderado pelo nobre representante do Ministério Público, “(...) não há de se falar em omissão, obscuridade, contradição ou erro material, pois o que pretende o Embargante, em verdade, é a reforma da sentença na parte em que entende lhe ser desfavorável (...)”.

Diante do exposto, REJEITO os embargos opostos pela Defesa de LUCAS PEREIRA DE SOUSA, e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

II - DA EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE: Diante da prova do falecimento do denunciado, conforme Certidão de Óbito de id. 201109541, acolho a cota ministerial de id. 201146292 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GIOVANNY JÚNIO DOS SANTOS CARVALHO, nos termos do art. 107, inc.

I, do Código Penal.

Deixo de proceder à destinação dos bens, posto já determinada na sentença de id. 198142462.

Proceda-se às anotações e comunicações de praxe.

A.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
24/06/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 03:07

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 22:18

Recebidos os autos
21/06/2024 22:18

Extinta a Punibilidade por morte do agente
21/06/2024 22:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
21/06/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:36

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 13:22

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 21:32

Recebidos os autos
06/06/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
06/06/2024 14:56

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:47

Juntada de Certidão
04/06/2024 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 03:20

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 14:28

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:55

Recebidos os autos
27/05/2024 13:55

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 11:55

Juntada de Certidão
14/05/2024 09:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
14/05/2024 01:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 07:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 03:20

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 08:00

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:38

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 22:28

Expedição de Certidão.
08/04/2024 22:27

Juntada de ata
17/10/2023 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 12:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
20/09/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:45

Juntada de Certidão
08/09/2023 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
17/08/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:48

Expedição de Certidão.
16/08/2023 18:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 17:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/08/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:27

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:25

Juntada de Certidão
18/07/2023 23:27

Expedição de Ata.
18/07/2023 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2023 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 10:45

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:04

Juntada de Certidão
11/07/2023 13:57

Expedição de Ofício.
17/06/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 07:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 20:22

Juntada de Certidão
05/06/2023 20:21

Juntada de Certidão
09/01/2023 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 22:55

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 22:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
14/12/2022 15:39

Recebidos os autos
14/12/2022 15:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/12/2022 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
05/12/2022 11:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 17:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/09/2022 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 23:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 23:21

Juntada de Certidão
26/07/2022 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:28

Publicado Certidão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 22:37

Juntada de Certidão
18/07/2022 22:33

Juntada de Certidão
18/07/2022 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2022 06:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2022 06:51

Juntada de Certidão
13/07/2022 21:18

Apensado ao processo #Oculto#
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2022 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 14:27

Juntada de Certidão
17/05/2022 22:04

Recebidos os autos
17/05/2022 22:04

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
10/05/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2022 17:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/04/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 17:45

Recebidos os autos
28/04/2022 17:45

Declarada incompetência
27/04/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/04/2022 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 16:06

Recebidos os autos
26/04/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 20:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
25/04/2022 20:38

Recebidos os autos
25/04/2022 14:15

Juntada de Certidão
12/04/2022 09:05

Juntada de Certidão
08/04/2022 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2022 08:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
08/04/2022 08:58

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/04/2022 11:59

Expedição de Alvará de Soltura .
06/04/2022 11:57

Expedição de Alvará de Soltura .
04/04/2022 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:08

Expedição de Ofício.
04/04/2022 14:04

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/04/2022 14:04

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
04/04/2022 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2022 08:50

Juntada de Certidão
03/04/2022 18:14

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/04/2022 12:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/04/2022 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2022 23:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 23:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 23:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 23:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/04/2022 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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