16/06/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 15:12

Juntada de Certidão
14/06/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:47

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:44

Expedição de Ofício.
13/05/2025 17:25

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 15:28

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
12/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 17:16

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
09/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:19

Expedição de Ofício.
08/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:16

Expedição de Ofício.
08/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:15

Expedição de Ofício.
30/04/2025 17:18

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:53

Expedição de Carta.
29/04/2025 17:55

Recebidos os autos
29/04/2025 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/04/2025 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:01

Transitado em Julgado em 09/04/2025
11/04/2025 17:33

Recebidos os autos
18/09/2024 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/09/2024 17:09

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 14:13

Recebidos os autos
16/09/2024 14:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/09/2024 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
13/09/2024 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0700592-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FILIPE LUIS DA SILVA FRANCA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Alvará de Restituição já se encontra assinado e pode ser retirado pela Defesa técnica no próprio PJE, no prazo de 30 dias, sem a necessidade do comparecimento em cartório.

Por oportuno, solicita-se que, após o devido levantamento do bem, seja este Juízo comunicado por simples petição.

BRASÍLIA/ DF, 9 de setembro de 2024.

RICARDO SILVA DE PAIVA 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
09/09/2024 10:09

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:54

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 02:44

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 15:05

Expedição de Alvará.
04/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:40

Recebidos os autos
04/09/2024 14:40

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 07:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
03/09/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0700592-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FILIPE LUIS DA SILVA FRANCA CERTIDÃO De ordem, encaminho novamente os autos para apresentação das alegações finais da defesa.

BRASÍLIA/ DF, 27 de agosto de 2024.

PEDRO HENRIQUE VIANA LOBO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
27/08/2024 08:05

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0700592-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FILIPE LUIS DA SILVA FRANCA CERTIDÃO De ordem do Meritíssimo Juiz de Direito, Dr.

TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, intimo o(a/s) acusado(a/s), por intermédio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) Memoriais no prazo legal.

GABRIELA AZEVEDO DE ARRUDA 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
19/08/2024 16:36

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 14:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
31/07/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 18:43

Juntada de ata
18/07/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0700592-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FILIPE LUIS DA SILVA FRANCA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, fica designado o dia 30/07/2024 14:30 para a realização da Audiência por Videoconferência.

No dia e hora indicados as partes deverão acessar a Sala de Audiências Virtual por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNhYjJiMzktZGRmYi00OTM4LTg1ZDItYTM4MzAyNzljNDI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1057fe0-427f-411b-9ab9-8600d60214dc%22%7d.

BRASÍLIA/ DF, 9 de julho de 2024.

PEDRO FERNANDES MELO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
09/07/2024 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 14:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/07/2024 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 03:20

Publicado Ata em 04/07/2024.
04/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 01/07/2024 14:00, nesta cidade de Brasília/DF, por meio de videoconferência, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta nº 03, de 18 de janeiro de 2021, encontrando-se presente a esta sala de audiências virtual o MM.

Juiz de Direito, Dr.

TIAGO PINTO OLIVEIRA, comigo, BRUNO CANDEIRA NUNES, assistente, foi aberta a Audiência de Instrução nos autos da Ação Penal n. 0700592-28.2023.8.07.0001, movida pelo Ministério Público contra FILIPE LUIS DA SILVA FRANCA.

Feito o pregão, a ele responderam a representante do Ministério Público, Dra.

MARIANA SILVA NUNES, o acusado, que acessou a sala de audiências virtual, e seu defensor, Dr.

JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA.

Presentes, ainda, as testemunhas Fabio Rodrigues de Mesquita e Em segredo de justiça.

Ausente a testemunha Daniele Sousa Cirino, não intimada.

Abertos os trabalhos realizou-se a oitiva das testemunhas presentes, devidamente compromissadas.

A Defesa insistiu na testemunha ausente.

O Réu indicou o seguinte endereço: Qn 12A, Conjunto 05, casa 19, Riacho Fundo II.

Os depoimentos foram devidamente gravados pelo sistema disponibilizado por este Tribunal e seguem juntados aos autos.

O MM.

Juiz proferiu o seguinte despacho/decisão: “Designe-se nova data para audiência em continuação.

Dê-se vista à Defesa no prazo de 3 dias para apresentar o endereço da testemunha Daniele Sousa.

Intimem-se as testemunhas de Defesa Márcio e Daniele.

Dê-se vista ao Ministério Público para a juntada do laudo de químico.” Nada mais havendo, encerra-se o presente termo que, após lido e achado conforme, vai devidamente assinado por mim, Assistente, e confirmado pelos presentes.

Audiência encerrada às 14h49.
02/07/2024 13:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2024 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
02/07/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 18:19

Juntada de ata
01/07/2024 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 03:20

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700592-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FILIPE LUIS DA SILVA FRANCA CERTIDÃO Considerando que o mandado de intimação para o réu retornou com o resultado infrutífero (ID 201944531), de ordem, faço vistas ao Ministério Público para ciência e intimo a defesa a apresentar endereço e telefone atualizados do acusado, a fim de viabilizar a sua intimação pessoal.

GABRIELA AZEVEDO DE ARRUDA Diretora de Secretaria Substituta
26/06/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:48

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 02:47

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 11:48

Juntada de Certidão
01/06/2024 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 13:49

Juntada de Certidão
15/05/2024 10:02

Expedição de Ofício.
16/04/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 03:20

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:11

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2024 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
01/12/2023 10:11

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
01/12/2023 10:10

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:25

Recebidos os autos
28/11/2023 17:25

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/11/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
23/09/2023 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 16:36

Cancelada a movimentação processual
23/08/2023 16:36

Desentranhado o documento
23/08/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:30

Expedição de Ofício.
23/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:39

Juntada de Certidão
28/07/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:24

Recebidos os autos
07/06/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
17/05/2023 21:13

Expedição de Ofício.
17/05/2023 21:11

Expedição de Ofício.
15/05/2023 14:09

Juntada de Certidão
15/05/2023 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:35

Juntada de Certidão
11/05/2023 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
22/04/2023 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 02:29

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 09:40

Recebidos os autos
09/03/2023 09:40

Outras decisões
24/02/2023 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
24/02/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 18:14

Juntada de Certidão
07/02/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:41

Expedição de Certidão.
26/01/2023 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2023 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 08:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
10/01/2023 08:12

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/01/2023 22:56

Juntada de Certidão
09/01/2023 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2023 16:23

Juntada de Certidão
08/01/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2023 12:43

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/01/2023 12:43

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
08/01/2023 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2023 07:56

Juntada de laudo
08/01/2023 06:32

Juntada de Certidão
07/01/2023 13:10

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/01/2023 10:15

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/01/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
07/01/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
07/01/2023 07:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/01/2023 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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