23/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Nesse contexto, por não estarem presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade, não conheço dos embargos declaratórios.

Intimem-se.
18/09/2024 21:41

Recebidos os autos
18/09/2024 21:41

Embargos de declaração não acolhidos
02/09/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
30/08/2024 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0718122-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NOELMA DOS SANTOS ROCHA REQUERIDO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, em que o autor requer que a ré se abstenha de cobrar, judicial ou extrajudicialmente, débitos que já se encontram prescritos.

Acerca da questão, o Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, afetou os Recursos Especiais n. 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP, para o julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.264), a fim de deliberar acerca da seguinte controvérsia: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Assim, em atenção à determinação do eminente Ministro Relator dos recursos afetados, suspenda o processo, até ulterior deliberação da Corte Especial.

Publique-se.

Intimem-se. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
22/08/2024 18:43

Recebidos os autos
22/08/2024 18:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
27/07/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
26/07/2024 21:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de NOELMA DOS SANTOS ROCHA em 22/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:36

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0718122-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NOELMA DOS SANTOS ROCHA REQUERIDO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A DECISÃO Verifico que a parte requerida, ao contrário do entendimento do nobre juízo da 12ª Vara Cível de Brasília, é moradora da cidade satélite do Itapoã/DF (bairro Del Lago), já agraciada com sua casa de justiça.

Sendo assim, não existe razão para que o feito tramite neste juízo, já que não existe ponto de contato entre os litigantes com a cidade do Paranoá.

Portanto, declino da competência atribuída pelo juízo da 12ª Vara Cível de Brasília em favor da Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Itapoã/DF.

Procedam-se as comunicações necessárias.

Int.

Paranoá/DF, 27 de junho de 2024 18:45:21.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
28/06/2024 03:17

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 19:02

Recebidos os autos
27/06/2024 19:02

Declarada incompetência
27/06/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718122-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NOELMA DOS SANTOS ROCHA REQUERIDO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor da decisão de ID 197878819, bem como o teor da petição de ID 199294376, remetam-se os autos para uma das Varas Cíveis do Paranoá/DF, com as homenagens de estilo. (datado e assinado eletronicamente) 3
26/06/2024 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2024 21:29

Recebidos os autos
25/06/2024 21:29

Declarada incompetência
07/06/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/06/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:34

Recebidos os autos
23/05/2024 17:34

Determinada a emenda à inicial
09/05/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/05/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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