30/07/2024 23:48

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 23:47

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:40

Juntada de Certidão
26/07/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:16

Juntada de Certidão
25/07/2024 08:08

Juntada de Certidão
25/07/2024 08:08

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 13:19

Recebidos os autos
24/07/2024 13:19

Outras decisões
19/07/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
19/07/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 03:16

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0723327-20.2021.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PRISCILA PRADO DE SALES DESPACHO Intimem-se as partes para ciência e verificação da situação apontada na certidão de ID 203723814.

Ceilândia - DF, 16 de julho de 2024.

LUCAS LIMA DA ROCHA Juiz de Direito Substituto
16/07/2024 13:10

Recebidos os autos
16/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
10/07/2024 21:23

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:34

Transitado em Julgado em 08/07/2024
09/07/2024 05:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 08:36

Publicado Sentença em 01/07/2024.
29/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0723327-20.2021.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PRISCILA PRADO DE SALES SENTENÇA Trata-se de ação penal em que se imputa a PRISCILA PRADO SALES a prática da conduta descrita no artigo 215-A do Código Penal.

A acusada, preenchendo os requisitos legais, foi beneficiada com a suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89 da Lei n. 9.099/95, mediante o cumprimento das condições estabelecidas no termo de audiência de ID 122573644.

O Ministério Público requereu a decretação da extinção da punibilidade, consoante manifestação de ID 199198599. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se o decurso do período de prova sem a ocorrência de qualquer causa que justificasse a revogação do sursis processual, bem como o cumprimento integral das condições do benefício.

Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PRISCILA PRADO SALES, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei n. 9.099/95.

Não há bens pendentes de destinação.

Expeça-se alvará de levantamento do valor atualizado e depositado judicialmente a título de reparação de danos em favor de E.

S.

D.

J. (IDs 124911320 e 198779353), intimando-o para recebimento.

Após o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações e anotações, caso necessárias, arquivando-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intime-se.

Ceilândia - DF, 11 de junho de 2024.

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Juíza de Direito
17/06/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 22:44

Recebidos os autos
11/06/2024 22:44

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
06/06/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
06/06/2024 16:42

Juntada de Certidão
06/06/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 08:32

Juntada de Certidão
05/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 13:19

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:18

Juntada de Certidão
20/05/2024 18:18

Juntada de Certidão
29/03/2023 10:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/02/2023 17:10

Juntada de Certidão
18/11/2022 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 18:57

Juntada de Certidão
29/08/2022 13:33

Juntada de Certidão
17/08/2022 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2022 14:43

Juntada de Certidão
17/05/2022 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2022 14:25

Juntada de Certidão
16/05/2022 22:34

Juntada de Certidão
03/05/2022 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2022 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 14:14

Suspensão Condicional do Processo
19/04/2022 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 19:50

Juntada de Certidão
06/04/2022 18:34

Expedição de Mandado.
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 08:22

Juntada de Certidão
25/02/2022 08:21

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2022 14:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
18/12/2021 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2021 23:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 23:23

Juntada de Certidão
03/12/2021 17:28

Recebidos os autos
03/12/2021 17:28

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2021 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2021 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
24/11/2021 18:46

Juntada de Certidão
19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 00:27

Publicado Certidão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
28/10/2021 17:34

Juntada de Certidão
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2021 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021 18:43

Juntada de Certidão
15/09/2021 12:22

Juntada de Certidão
15/09/2021 11:19

Expedição de Mandado.
14/09/2021 11:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/09/2021 10:50

Recebidos os autos
14/09/2021 10:50

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/09/2021 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
02/09/2021 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 15:16

Juntada de Certidão
30/08/2021 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0754622-31.2024.8.07.0016

Fabiola Santos de Medeiros

Emirates

Advogado: Caio Henrique Faria de Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2024 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0724300-73.2024.8.07.0001

Paula Cristina Macedo Mattaus

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Advogado: Paula Cristina Macedo Mattaus

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0723941-26.2024.8.07.0001

Afago Vet Clinica Veterinaria LTDA

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Ney Jose Campos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0708567-52.2024.8.07.0006

Helvio de Paula Almeida

Adayr Raymundo de Almeida

Advogado: Wagner Raimundo de Oliveira Sales

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2024 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0708452-31.2024.8.07.0006

Geissy Kelly Cunha e Sousa

Maria Madalena Pereira da Silva

Advogado: Tchesley dos Santos Porto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2024 12:13

Exibir Processo