12/09/2025 02:47

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0714370-50.2023.8.07.0006 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS P CONSTRUCAO LTDA - ME REU: FRANCISCO ARAUJO LIMA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para fins de citação por edital, deverão ser apontados pelo exequente, de forma pormenorizada, os IDs relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de endereços efetuadas pelo juízo, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados.

Faço constar que a promoção da citação compete à parte exequente e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumprida a determinação retro, defiro, desde logo, a citação por edital de FRANCISCO ARAUJO LIMA JUNIOR, nos termos do art. 256, inciso II e §3º, do CPC.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias.

Publique-se o edital, na forma do art. 257 do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia.

Em razão deferimento da citação editalícia, cancele-se eventual audiência de conciliação agendada perante o NUVIMEC, devendo o ato citatório ser realizado para a parte apresentar resposta, sob pena de preclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
08/09/2025 17:33

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:46

Recebidos os autos
05/09/2025 16:46

Deferido o pedido de NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS P CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 74.***.***/0002-00 (AUTOR).
05/09/2025 16:46

Outras decisões
04/09/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/09/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0714370-50.2023.8.07.0006 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS P CONSTRUCAO LTDA - ME REU: FRANCISCO ARAUJO LIMA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pede-se a expedição de ofícios a diversos órgãos e empresas, com a finalidade de encontrar o endereço da parte demandada.

Este juízo, para cooperar com essa finalidade, autorizou a consulta aos sistemas eletrônicos disponíveis (INFOSEG, BACENJUD, SIEL E RENAJUD), o que esgota, a contento, os meios de localização da parte e atende ao disposto no artigo 256, §3º, do CPC.

A expedição de ofícios de forma genérica e a vários órgãos e empresas não é providência eficaz e apenas contribui para o assolamento da máquina judiciária.

O deferimento indiscriminado desse tipo de pedido por todos os juízos acarretaria também na obrigação dos órgãos e empresas destinatários de destacar um grupo de servidores para o atendimento das solicitações de todos os juízes do em evidente prejuízo inexigível pelo Estado-juiz.

Nesta linha, a expedição de ofício só é razoável se o peticionante demonstrar a existência de vínculo entre a parte adversa e alguma empresa, órgão ou entidade de classe, o que não ocorreu no caso em análise.

Ante o exposto, INDEFIRO a diligência requerida.

Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte autora intimada a indicar novo endereço para cumprimento da diligência ou requerer o que entender de direito, devendo a parte autora anexar a guia de custas para cada endereço na qual será efetuada a diligência, disponível no site do TJDFT "serviços - custas judiciais - guia de diligência - oficial de justiça", caso cumprida por Oficial de Justiça (art 82 CPC), conforme PA SEI 0025365/2017 ou em caso de cumprimento via e-carta (AR), devendo a parte autora anexar a guia de custas da diligência disponível no "site do TJDFT - serviços - custas judiciais - guia de diligências Correios", no caso de cumprimento via e-carta(AR), conforme PA SEI 0019889/2021, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Caso requeira a citação por edital, deverão ser apontados pela parte autora/exequente, de forma pormenorizada, os IDs relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de endereços efetuadas pelo juízo, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados, pois a promoção da citação compete à parte exequente e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
19/08/2025 18:34

Recebidos os autos
19/08/2025 18:34

Indeferido o pedido de NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS P CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 74.***.***/0002-00 (AUTOR)
09/06/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/06/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:28

Juntada de Certidão
04/06/2025 03:11

Decorrido prazo de NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS P CONSTRUCAO LTDA - ME em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 13:29

Juntada de Certidão
22/05/2025 01:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/05/2025 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:53

Juntada de Certidão
22/02/2025 08:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/02/2025 08:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/02/2025 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:42

Publicado Intimação em 24/01/2025.
23/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 18:30

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 13/12/2024.
12/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
09/12/2024 17:41

Juntada de Certidão
06/12/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 04/12/2024.
03/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
27/11/2024 17:13

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:12

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:04

Recebidos os autos
18/11/2024 18:04

Outras decisões
28/10/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/10/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 18/10/2024.
17/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0714370-50.2023.8.07.0006 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS P CONSTRUCAO LTDA - ME REU: SUPERMERCADO FERCAL EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que houve a dissolução voluntária da sociedade empresária ré.

Com efeito, os sócios promoveram a dissolução da pessoa jurídica e comunicaram a baixa à Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (ID. 210758412).

O estado da aludida pessoa jurídica já foi alterado no cadastro nacional da pessoa jurídica, constando atualmente como “situação cadastral: baixada” e “motivo da situação cadastral: Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária” (ID. 210758412).

Diante desse contexto, de fato, os sócios promoveram a dissolução da sociedade empresária devedora, mas não houve o adimplemento da obrigação assumida em favor do exequente.

Seguem ementas da lavra do Colendo Superior Tribunal de Justiça neste sentido: “RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA CONTRA SOCIEDADE LIMITADA. 1.

DISTRATO DA PESSOA JURÍDICA.

EQUIPARAÇÃO À MORTE DA PESSOA NATURAL.

SUCESSÃO DOS SÓCIOS.

INTELIGÊNCIA DO ART. 43 DO CPC/1973.

TEMPERAMENTOS CONFORME TIPO SOCIETÁRIO. 2.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

FORMA INADEQUADA.

PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO.

INOBSERVÂNCIA. 3.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

Debate-se a sucessão material e processual de parte, viabilizada por meio da desconsideração da pessoa jurídica, para responsabilizar os sócios e seu patrimônio pessoal por débito remanescente de titularidade de sociedade extinta pelo distrato. 2.

A extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, prevista no art. 43 do CPC/1973 (art. 110 do CPC/2015), atraindo a sucessão material e processual com os temperamentos próprios do tipo societário e da gradação da responsabilidade pessoal dos sócios. 3.

Em sociedades de responsabilidade limitada, após integralizado o capital social, os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas titularizadas pela sociedade, de modo que o deferimento da sucessão dependerá intrinsecamente da demonstração de existência de patrimônio líquido positivo e de sua efetiva distribuição entre seus sócios. 4.

A demonstração da existência de fundamento jurídico para a sucessão da empresa extinta pelos seus sócios poderá ser objeto de controvérsia a ser apurada no procedimento de habilitação (art. 1.055 do CPC/1973 e 687 do CPC/2015), aplicável por analogia à extinção de empresas no curso de processo judicial. 5.

A desconsideração da personalidade jurídica não é, portanto, via cabível para promover a inclusão dos sócios em demanda judicial, da qual a sociedade era parte legítima, sendo medida excepcional para os casos em que verificada a utilização abusiva da pessoa jurídica. 6.

Recurso especial provido.” (REsp 1784032/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe 04/04/2019) “RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

DISTRATO DA PESSOA JURÍDICA DEMANDANTE.

SUCESSÃO PROCESSUAL.

INTELIGÊNCIA DO ART. 43 DO CPC/73.

AÇÃO DE CARÁTER PATRIMONIAL E NÃO PERSONALÍSSIMO. 1.

Polêmica em torno da possibilidade de continuação de ação de resolução de contrato de prestação de serviços ajuizada em 2012, tendo em conta a superveniente dissolução regular da pessoa jurídica demandante, mediante o distrato celebrado entre os seus sócios, em janeiro de 2014. 2.

Em sendo transmissível a obrigação cuja prestação se postula na demanda, a extinção da pessoa jurídica autora, mesmo mediante distrato, equipara-se à morte da pessoa natural prevista no art. 43 do CPC/73, decorrendo daí a sucessão dos seus sócios. 3.

Os sócios, titulares da sociedade empresária e, assim, sucessores dos créditos por ela titularizados, podem, querendo, sucedê-la e, assim, regularizar o polo ativo da ação. 4.

RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.” (REsp 1652592/SP, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/06/2018, DJe 12/06/2018) Com efeito, o liquidante tem o dever de promover, em nome da pessoa jurídica, o adimplemento das obrigações respectivas, nos termos do art. 1103, inc.

IV, do Código Civil.

Assim, DEFIRO o pedido de ID. 210758406 para determinar a sucessão processual da executada pelos sócios.

Intimem-se a parte exequente para juntar o contrato social com as devidas alterações, inclusive o instrumento negocial de dissolução, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada dos documentos, tornem conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
10/10/2024 16:05

Recebidos os autos
10/10/2024 16:05

Outras decisões
12/09/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/09/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 06/09/2024.
05/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0714370-50.2023.8.07.0006 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS P CONSTRUCAO LTDA - ME REU: SUPERMERCADO FERCAL EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de citação retornou(aram) sem o devido o cumprimento.

Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte autora intimada a indicar novo endereço para cumprimento da diligência ou requerer o que entender de direito, devendo a parte autora anexar a guia de custas para cada endereço na qual será efetuada a diligência, disponível no site do TJDFT "serviços - custas judiciais - guia de diligência - oficial de justiça", caso cumprida por Oficial de Justiça (art 82 CPC), conforme PA SEI 0025365/2017 ou em caso de cumprimento via e-carta (AR), devendo a parte autora anexar a guia de custas da diligência disponível no "site do TJDFT - serviços - custas judiciais - guia de diligências Correios", no caso de cumprimento via e-carta(AR), conforme PA SEI 0019889/2021, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Caso requeira a citação por edital, deverão ser apontados pela parte autora/exequente, de forma pormenorizada, os IDs relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de endereços efetuadas pelo juízo, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados, pois a promoção da citação compete à parte exequente e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2024 15:35:28.

JANAINA APARECIDA GONTIJO DA COSTA Servidor Geral
02/09/2024 15:36

Juntada de Certidão
28/08/2024 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 02:58

Publicado Intimação em 19/07/2024.
18/07/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0714370-50.2023.8.07.0006 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS P CONSTRUCAO LTDA - ME REU: SUPERMERCADO FERCAL EIRELI CERTIDÃO Registro ciência da petição retro.

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, alterada pela Portaria 02/2019, aguarde-se por 10 dias, conforme requerimento.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 16:21:03.

JANAINA APARECIDA GONTIJO DA COSTA Servidor Geral
15/07/2024 16:21

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:49

Publicado Intimação em 05/07/2024.
04/07/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0714370-50.2023.8.07.0006 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS P CONSTRUCAO LTDA - ME REU: SUPERMERCADO FERCAL EIRELI CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte autora intimada a anexar a guia de custas para cada endereço na qual será efetuada a diligência, disponível no site do TJDFT "serviços - custas judiciais - guia de diligência - oficial de justiça", caso cumprida por Oficial de Justiça (art 82 CPC), conforme PA SEI 0025365/2017 ou em caso de cumprimento via e-carta (AR), devendo a parte autora anexar a guia de custas da diligência disponível no "site do TJDFT - serviços - custas judiciais - guia de diligências Correios", no caso de cumprimento via e-carta(AR), conforme PA SEI 0019889/2021, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

JANAINA APARECIDA GONTIJO DA COSTA Servidor Geral
01/07/2024 15:22

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:49

Publicado Intimação em 21/06/2024.
20/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0714370-50.2023.8.07.0006 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS P CONSTRUCAO LTDA - ME REU: SUPERMERCADO FERCAL EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de citação/intimação/interpelação/notificação retornou(aram) sem o devido o cumprimento.

Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte autora intimada a indicar novo endereço para cumprimento da diligência ou requerer o que entender de direito, devendo a parte autora anexar a guia de custas para cada endereço na qual será efetuada a diligência, disponível no site do TJDFT "serviços - custas judiciais - guia de diligência - oficial de justiça", caso cumprida por Oficial de Justiça (art 82 CPC), conforme PA SEI 0025365/2017 ou em caso de cumprimento via e-carta (AR), devendo a parte autora anexar a guia de custas da diligência disponível no "site do TJDFT - serviços - custas judiciais - guia de diligências Correios", no caso de cumprimento via e-carta(AR), conforme PA SEI 0019889/2021, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Caso requeira a citação por edital, deverão ser apontados pela parte autora/exequente, de forma pormenorizada, os IDs relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de endereços efetuadas pelo juízo, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados, pois a promoção da citação compete à parte exequente e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2024 13:09:48.

JANAINA APARECIDA GONTIJO DA COSTA Servidor Geral
18/06/2024 13:10

Juntada de Certidão
12/06/2024 00:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 15:01

Juntada de Certidão
15/05/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:57

Juntada de Certidão
07/05/2024 04:22

Decorrido prazo de NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS P CONSTRUCAO LTDA - ME em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 15:42

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 14:33

Recebidos os autos
23/11/2023 14:33

Outras decisões
26/10/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/10/2023 17:19

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724829-95.2024.8.07.0000

Matheus Trajano Teixeira da Silva

Harley Franco Sandoval

Advogado: Jose Luiz Faria Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2024 19:36

Exibir Processo

Processo nº 0725926-30.2024.8.07.0001

Werbeth Sousa da Conceicao

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2024 21:30

Exibir Processo

Processo nº 0705068-51.2024.8.07.0009

Alberto Jose Vasconcelos da Silva

Lucas Victor Menezes de Oliveira

Advogado: Lucas Oliveira Barbi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2024 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0742632-25.2023.8.07.0001

Condomnio do Edificio Via Import Center

Flavio Martins de Souza

Advogado: Noriko Higuti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/10/2023 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0035127-08.2015.8.07.0000

Aguinaldo de Gusmao Junior

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2019 15:33

Exibir Processo