01/09/2025 02:47

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 17:24

Recebidos os autos
27/08/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/08/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:50

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 02:58

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 18:54

Recebidos os autos
21/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/07/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 13:45

Recebidos os autos
17/07/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 03:09

Juntada de Certidão
14/07/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/07/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725815-46.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MILENE GUIMARAES REQUERIDO: SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de rescisão contratual com devolução de valores c/c indenização por danos morais movida por MILENE GUIMARÃES em desfavor de SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.

O réu requer o prazo adicional de 30 dias para depósito da segunda parcela dos honorários periciais, ao argumento de que tem enfrentado severas dificuldades financeiras. É o relatório.

Decido.

A Decisão de Id. n. 231909406 deferiu o pagamento dos honorários periciais em duas parcelas, com vencimento da segunda em 30 dias contados do depósito da primeira.

A Decisão de Id. n. 233278253 deferiu o prazo adicional de 30 dias para depósito da primeira parcela, em razão das dificuldades financeiras alegadas pela ré.

Nesse contexto, considerando que já deferido o depósito parcelado e dilação de prazo, defiro o prazo adicional de 15 dias para depósito da segunda parcela dos honorários periciais pela ré, sob pena de arcar com o ônus da não produção da prova.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 15:28:15.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
23/06/2025 02:45

Publicado Despacho em 23/06/2025.
20/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 17:53

Recebidos os autos
18/06/2025 17:53

Deferido em parte o pedido de SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-94 (REQUERIDO)
18/06/2025 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/06/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:05

Recebidos os autos
17/06/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 03:18

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/06/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:58

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 17:54

Recebidos os autos
22/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 03:11

Juntada de Certidão
21/05/2025 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:02

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 17:45

Recebidos os autos
28/04/2025 17:45

Deferido o pedido de MILENE GUIMARAES - CPF: *78.***.*66-68 (REQUERENTE).
28/04/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/04/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 18:21

Recebidos os autos
22/04/2025 18:20

Deferido o pedido de SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-94 (REQUERIDO).
22/04/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/04/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 03:04

Juntada de Certidão
10/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:54

Recebidos os autos
07/04/2025 17:54

Indeferido o pedido de SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-94 (REQUERIDO)
04/04/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/04/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:10

Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:50

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 18:06

Recebidos os autos
27/03/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/03/2025 02:43

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 18:10

Recebidos os autos
24/03/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/03/2025 15:04

Juntada de Petição de impugnação
19/03/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 19/03/2025.
18/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 17:09

Recebidos os autos
14/03/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/03/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:27

Publicado Despacho em 14/03/2025.
13/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 18:20

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:23

Recebidos os autos
11/03/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/03/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
26/02/2025 18:27

Recebidos os autos
26/02/2025 18:27

Indeferido o pedido de SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-94 (REQUERIDO)
26/02/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/02/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 15:07

Recebidos os autos
11/02/2025 15:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/02/2025 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/02/2025 14:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2025 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 16ª Vara Cível de Brasília
07/02/2025 14:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2025 10:58

Juntada de Petição de substabelecimento
06/02/2025 02:22

Recebidos os autos
06/02/2025 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/02/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 04/12/2024.
03/12/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2025 14:00, 16ª Vara Cível de Brasília.
27/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725815-46.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MILENE GUIMARAES REQUERIDO: SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de procedimento comum proposta por MILENE GUIMARAES em desfavor de SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.

Intimadas, as partes informaram interesse na designação de audiência de conciliação.

Assim, designe-se data para realização de audiência de conciliação junto ao NUVIMEC.

Caso a tentativa de composição reste infrutífera, serão apreciados os pedidos de produção de provas deduzidos pelas partes.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2024 18:23:38.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
22/11/2024 17:26

Recebidos os autos
22/11/2024 17:26

Deferido o pedido de MILENE GUIMARAES - CPF: *78.***.*66-68 (REQUERENTE).
21/11/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/11/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:28

Publicado Despacho em 04/11/2024.
30/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 17:11

Recebidos os autos
28/10/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 08/10/2024.
07/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725815-46.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MILENE GUIMARAES REQUERIDO: SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA DESPACHO Fica a requerida intimada a se manifestar sobre documento juntado com a réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 12:33:48.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
03/10/2024 12:34

Recebidos os autos
03/10/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/10/2024 17:30

Juntada de Petição de réplica
18/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 18/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725815-46.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MILENE GUIMARAES REQUERIDO: SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA DESPACHO Fica a autora intimada para réplica à contestação e documentos que a instruem.

Prazo: 15 dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 15:57:54.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
13/09/2024 16:49

Recebidos os autos
13/09/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:54

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/09/2024 13:51

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 02:32

Decorrido prazo de MILENE GUIMARAES em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725815-46.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MILENE GUIMARAES REQUERIDO: SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de procedimento comum movida por MILENE GUIMARAES em desfavor de SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.

DOU FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO para citar SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA., CNPJ n. 37.***.***/0001-94, para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 231, I, CPC), na forma do art. 335, inciso III, CPC, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (art. 344, CPC).

Advirto o réu de que a contestação deverá ser apresentada por advogado, devendo se manifestar precisamente sobre as alegações de fato da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas (art. 341 CPC).

Endereço para cumprimento da diligência: SIA, Trecho 2, Lote 275, Brasília/DF, CEP 71.200-027.

Com relação ao pedido de expedição de carta de citação, fica a autora intimada para indicar o CEP do endereço, uma vez que o dado é fundamental para realização da expedição.

Prazo: 5 dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024 15:56:32.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz Direito Substituto
26/07/2024 17:04

Recebidos os autos
26/07/2024 17:04

Deferido em parte o pedido de MILENE GUIMARAES - CPF: *78.***.*66-68 (REQUERENTE)
25/07/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/07/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:42

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725815-46.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MILENE GUIMARAES REQUERIDO: SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado retornou sem cumprimento, conforme se depreende da certidão do oficial de justiça.

De ordem, manifeste-se a parte autora indicando novo endereço a ser diligenciado ou em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 15:44:44.

ISABEL EMILIA TEIXEIRA DE ANDRADE Servidor Geral
17/07/2024 15:44

Expedição de Certidão.
14/07/2024 02:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/07/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 15:26

Expedição de Mandado.
28/06/2024 03:08

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725815-46.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MILENE GUIMARAES REQUERIDO: SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de procedimento comum movida por MILENE GUIMARAES em desfavor de SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA .

A experiência deste Juízo demonstra que, em casos semelhantes, as chances de conciliação neste momento inicial são ínfimas, motivo pelo qual a marcação da audiência inaugural iria de encontro à efetividade e celeridade processuais.

Ademais, nada impede que a audiência de conciliação seja realizada após a contestação ou em outro momento processual.

Expeça-se carta de citação, com aviso de recebimento, para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 231, I, CPC), na forma do art. 335, inciso III, CPC, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (art. 344, CPC).

Advirta(m)-se o(s) réu(s) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado, devendo se manifestar precisamente sobre as alegações de fato da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas (art. 341 CPC).

Não sendo o(a)(s) ré(u)(s) encontrado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial, defiro, desde já, pesquisa por intermédio de todos os sistemas aos quais este Juízo tem à disposição.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 17:10:29.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
25/06/2024 18:06

Recebidos os autos
25/06/2024 18:06

Deferido o pedido de MILENE GUIMARAES - CPF: *78.***.*66-68 (REQUERENTE).
25/06/2024 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/06/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707192-19.2024.8.07.0005

Vicente de Paulo Vieira

Geraldo Luiz Vieira

Advogado: Thiago Henrique Alves Doria

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2024 21:43

Exibir Processo

Processo nº 0015145-53.2016.8.07.0006

Joaquim da Silva Filho

Mercia Regina de Oliveira

Advogado: Saulo Fernando Badu Rabelo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/04/2020 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0707205-15.2024.8.07.0006

Francisco Ferreira da Silva

Helmo Araujo do Prado Pinto

Advogado: Humanus Moreira da Silva Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0701992-65.2023.8.07.0005

Maria da Soledade Aires dos Santos

Domingas Ayres dos Santos de Lima Ferrei...

Advogado: Breno Barbosa de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2024 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0713651-31.2024.8.07.0007

Companhia Fiacao e Tecidos Guaratingueta

Casa de Utilidades para O Lar LTDA

Advogado: Gabriela Schmidt Lira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2024 15:23

Exibir Processo