29/07/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 13:51

Juntada de Certidão
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de MERCIA REGINA DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:10

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0015145-53.2016.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAQUIM DA SILVA FILHO EXECUTADO: MERCIA REGINA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Considerando a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, do demonstrativo do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das referidas custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia, acesse a página do Tribunal www.tjdft.jus.br, na "aba serviços - Custas Judiciais", ou diretamente no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria, localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 17:44:32.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
16/07/2024 17:44

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:40

Recebidos os autos
16/07/2024 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
15/07/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/07/2024 16:52

Transitado em Julgado em 15/07/2024
13/07/2024 04:16

Decorrido prazo de MERCIA REGINA DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:18

Decorrido prazo de JOAQUIM DA SILVA FILHO em 08/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:47

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 02:47

Publicado Intimação em 21/06/2024.
20/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0015145-53.2016.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAQUIM DA SILVA FILHO EXECUTADO: MERCIA REGINA DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se ação de cumprimento de sentença de ação de despejo e cobrança de alugueis e acessórios, ajuizada por JOAQUIM DA SILVA FILHO contra MERCIA REGINA DE OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID nº 61606438, na data de 12/03/2018).

A presente ação está paralisada quanto à localização de bens do requerido.

Diversas diligências foram efetuadas pelo juízo, inclusive nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF, sem finalidade atingida.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução são alugueis e acessórios, cuja prescrição é de 5 (cinco) anos (artigo 206, § 3º, inciso I, do Código Civil).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 12/03/2024.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extingo o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo princípio da causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte ré.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
14/06/2024 13:40

Recebidos os autos
14/06/2024 13:40

Declarada decadência ou prescrição
10/05/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/05/2024 11:40

Juntada de Certidão
10/05/2024 03:25

Decorrido prazo de MERCIA REGINA DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:22

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 08:43

Processo Desarquivado
10/04/2024 08:43

Juntada de Certidão
22/10/2022 15:21

Arquivado Provisoramente
22/10/2022 04:07

Processo Desarquivado
21/10/2022 11:42

Juntada de Certidão
21/09/2020 18:52

Arquivado Provisoramente
21/09/2020 18:51

Expedição de Certidão.
21/09/2020 13:14

Publicado Certidão em 21/09/2020.
21/09/2020 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 16:03

Juntada de Certidão
20/04/2020 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2020

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00