TJDFT - 0714332-35.2023.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 15:11
Baixa Definitiva
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21/10/2024 15:11
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 14:45
Transitado em Julgado em 17/10/2024
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18/10/2024 02:15
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/10/2024 23:59.
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18/09/2024 02:18
Publicado Ementa em 18/09/2024.
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18/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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17/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO.
CÉDULA.
CRÉDITO.
BANCÁRIA.
ASSINATURA ELETRÔNICA.
CONFIGURAÇÃO. 1.
Qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei é admitida nos títulos executivos nos termos do art. 784, § 4º, do Código de Processo Civil. 2.
A assinatura do emitente de cédula de crédito bancária pode ocorrer de forma eletrônica, desde que garantida a identificação inequívoca do signatário nos termos do art. 29, inc.
VI, § 5º, da Lei n. 10.931/2004. 3.
A eventual inautenticidade da assinatura eletrônica constante de título executivo pode ser objeto de defesa nos termos dos arts. 373, inc.
II e 917 do Código de Processo Civil. 4.
Apelação provida. -
16/09/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 18:28
Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido
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13/09/2024 18:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/08/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 17:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/08/2024 18:13
Recebidos os autos
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23/07/2024 11:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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23/07/2024 09:22
Recebidos os autos
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23/07/2024 09:22
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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19/07/2024 16:19
Recebidos os autos
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19/07/2024 16:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/07/2024 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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