18/02/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:53

Recebidos os autos
12/02/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
05/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
28/01/2025 21:17

Processo Desarquivado
28/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
25/01/2025 13:02

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
22/01/2025 05:53

Recebidos os autos
24/10/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:39

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708281-71.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GEAN COELHO DA SILVA REQUERIDO: TARITA VILELA RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, fica intimada a parte TARITA VILELA RODRIGUES DA SILV para contrarrazoar o recurso interposto no Id 213370823, no prazo de 10 (dias), por intermédio de advogado (poderá dirigir-se a um dos Núcleos de Assistência Jurídica das Universidades de Direito ou à Defensoria Pública para viabilizar atendimento de advogado, se o caso).

Após, subam os autos para julgamento do recurso.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 07 de Outubro de 2024 20:49:39.

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral
07/10/2024 20:50

Expedição de Certidão.
07/10/2024 20:49

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:38

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708281-71.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GEAN COELHO DA SILVA REQUERIDO: TARITA VILELA RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, INTIME-SE a parte autora para apresentar recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Outubro de 2024 14:36:11.

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral
02/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
01/10/2024 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 16:07

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:48

Recebidos os autos
01/10/2024 09:48

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/09/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
17/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:59

Recebidos os autos
12/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
03/09/2024 17:28

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 11:33

Expedição de Certidão.
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708281-71.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GEAN COELHO DA SILVA REQUERIDO: TARITA VILELA RODRIGUES DA SILVA S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento submetida ao procedimento sumaríssimo da Lei 9.099/95.

O autor relata que foi vítima de ofensas proferidas pela requerida enquanto esta exercia a função de diretora de escola pública).

Decido.

Cumpre ao Juízo analisar, de ofício, se estão presentes as condições da ação e os pressupostos de existência e validade do processo.

Conforme decidido no RE 1.027.633, Tema 940, com julgamento em 14/08/2019, "A teor do disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".

Conclui-se, portanto, que está ausente uma das condições da ação, uma vez que a ré é parte ilegítima para figurar no polo passivo.

Registro, por necessário, que este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar eventual demanda a ser proposta contra o Distrito Federal.

A competência em razão da pessoa pertence a um dos Juízos das Varas de Fazenda Pública do DF ou dos Juizados Especiais de Fazenda Pública do DF.

Ante o exposto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da requerida e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do que estabelece o art. 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
21/08/2024 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 14:44

Recebidos os autos
21/08/2024 14:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/07/2024 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
09/07/2024 18:38

Recebidos os autos
09/07/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
09/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2024 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 19:18

Expedição de Certidão.
28/06/2024 03:22

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708281-71.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GEAN COELHO DA SILVA REQUERIDO: TARITA VILELA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO No que concerne ao pedido de oitiva de testemunhas, explicitem as partes qual a finalidade de tal prova, indicando, desde logo, o que pretendem provar, com indicação do rol, com o máximo de três testemunhas, apresentando nome completo, endereço com CEP e números de telefones para contato, bem como informar se é necessário intimá-las para participar da audiência.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de produção da prova oral.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
25/06/2024 15:30

Recebidos os autos
25/06/2024 15:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/05/2024 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
27/05/2024 15:07

Juntada de Certidão
24/05/2024 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
20/05/2024 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 18:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
09/05/2024 18:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2024 02:47

Recebidos os autos
08/05/2024 02:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/04/2024 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:14

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2024 13:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 13:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712911-73.2024.8.07.0007

Elida de Fatima Siqueira

Andre Gianni Mathias Pova

Advogado: Sergio de Freitas Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2024 20:41

Exibir Processo

Processo nº 0718828-46.2024.8.07.0016

Policia Civil do Distrito Federal

Henrique Moura Rocha

Advogado: Camila Caroline Dias Frazao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2024 04:46

Exibir Processo

Processo nº 0040107-92.2015.8.07.0001

Grafica e Editora Executiv a LTDA - EPP

Eleicao 2014 Cicero Batista Araujo Rola ...

Advogado: Augusto Cezar Veloso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2019 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0708281-71.2024.8.07.0007

Gean Coelho da Silva

Tarita Vilela Rodrigues da Silva

Advogado: Thiago Soares Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0725703-80.2024.8.07.0000

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Nicolas Oliveira Furtado

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2024 16:11

Exibir Processo