04/07/2025 18:13

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 18:11

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:33

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 03:14

Juntada de Certidão
28/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:59

Publicado Despacho em 23/06/2025.
24/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 18:33

Recebidos os autos
17/06/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
03/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:08

Recebidos os autos
08/05/2025 14:08

Outras decisões
24/04/2025 02:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
23/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:08

Decorrido prazo de HELIO CANTIDIO DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 18:16

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 22:47

Recebidos os autos
31/03/2025 22:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
27/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
25/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:07

Recebidos os autos
25/03/2025 13:07

Outras decisões
12/03/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
12/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:37

Juntada de Petição de comprovante
12/03/2025 02:28

Publicado Despacho em 12/03/2025.
11/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 14:18

Recebidos os autos
07/03/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
24/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de HELIO CANTIDIO DE OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
31/01/2025 20:26

Juntada de Certidão
31/01/2025 20:26

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2025 02:48

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 19:12

Recebidos os autos
20/01/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
07/01/2025 18:38

Expedição de Certidão.
07/01/2025 18:36

Processo Desarquivado
07/01/2025 11:47

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
07/01/2025 11:33

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
12/12/2024 09:19

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 09:18

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:38

Recebidos os autos
10/12/2024 16:38

Homologada a Transação
04/12/2024 10:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
04/12/2024 10:59

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:41

Transitado em Julgado em 03/12/2024
04/12/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 19:04

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:57

Recebidos os autos
08/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2024 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
30/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 02:35

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para:a) DETERMINAR que o requerido cesse os descontos no contracheque do autor relativos à amortização cartão de crédito, no prazo de 5 dias , a contar de sua intimação pessoal a ser realizada após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 100,00 para cada desconto realizado, sem prejuízo da obrigação de restituir em dobro;b) CONDENAR a parte requerida a restituir ao autor a quantia de R$2.157,28 (dois mil cento e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos), referente às parcelas descontadas no contracheque do autor nos meses de dezembro de 2023 a junho de 2024, já incluída a dobra, corrigida monetariamente pelo IPCA a contar de cada desconto indevido, e acrescida de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA a partir da citação.c) CONDENAR o réu a restituir à parte autora as quantias referentes às parcelas que porventura tenham sido e venham a ser descontadas entre o ajuizamento da ação (a contar do contracheque de junho de 2024) e o efetivo cancelamento dos descontos no contracheque da parte autora, corrigidas monetariamente pelo IPCA desde o cada desconto e acrescidas de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, desde a da citação;d) CONDENAR o réu a pagar ao requerente a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais) a título de reparação por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora pela taxa SELIC, a partir da presente data.Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, adotem-se as providências para o arquivamento.Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ – 0012911-58.2012.807.0000 Res. 65 – CNJ).Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.RENATO MAGALHÃES MARQUESJuiz de Direito
18/09/2024 16:02

Recebidos os autos
18/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2024 18:24

Juntada de Certidão
16/08/2024 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
12/08/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/08/2024 23:59.
31/07/2024 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
31/07/2024 17:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:41

Recebidos os autos
30/07/2024 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de HELIO CANTIDIO DE OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59.
29/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 28/06/2024.
29/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO a liminar.Aguarde-se audiência já designada.Cite-se e intimem-se.À Secretaria para providências.P.I.RENATO MAGALHÃES MARQUESJuiz de Direito
25/06/2024 14:38

Recebidos os autos
25/06/2024 14:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2024 17:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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