29/06/2024 21:01

Arquivado Definitivamente
29/06/2024 19:21

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:58

Transitado em Julgado em 24/06/2024
26/06/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:55

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCRIBSB 5ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0731800-64.2022.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: FRANCISCO ADRIANO FRANCO DE SOUSA SENTENÇA Diante do integral cumprimento do acordo, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do indiciado FRANCISCO ADRIANO FRANCO DE SOUSA, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Não há bens ou objetos apreendidos nos autos.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as comunicações de estilo.

Luís Carlos de Miranda Juiz de Direito
19/06/2024 13:43

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
18/06/2024 16:37

Recebidos os autos
18/06/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:37

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/06/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 02:57

Publicado Certidão em 10/06/2024.
13/06/2024 13:03

Recebidos os autos
13/06/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:03

Outras decisões
12/06/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/06/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:35

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 22:05

Recebidos os autos
04/06/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 22:05

Outras decisões
04/06/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/06/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 05:40

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 16:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
28/05/2024 05:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/05/2024 02:56

Publicado Ata em 24/05/2024.
24/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 12:39

Expedição de Mandado.
23/04/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 14:35

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:24

Juntada de Certidão
10/04/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 17:51

Expedição de Mandado.
22/03/2024 17:51

Expedição de Mandado.
22/03/2024 15:42

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 16:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
21/03/2024 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:39

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
24/02/2024 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 15:48

Recebidos os autos
22/02/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/02/2024 15:48

Outras decisões
22/02/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/02/2024 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 15:05

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2024 08:37

Recebidos os autos
11/02/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 08:37

Outras decisões
09/02/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/02/2024 14:18

Juntada de Certidão
07/02/2024 17:14

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:41

Expedição de Carta.
05/02/2024 14:04

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/02/2024 10:32

Recebidos os autos
05/02/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:32

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/01/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/01/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:41

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
26/10/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:05

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/09/2023 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
24/03/2023 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2023 23:59.
17/03/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:55

Expedição de Certidão.
15/03/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 17:01

Expedição de Certidão.
08/11/2022 19:55

Juntada de Certidão
04/11/2022 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 18:12

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/08/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:10

Juntada de Certidão
24/08/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
29/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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