TJDFT - 0729128-49.2023.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 03:22
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/09/2025 23:59.
-
09/09/2025 03:36
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 08/09/2025 23:59.
-
02/09/2025 03:48
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 01/09/2025 23:59.
-
01/09/2025 17:04
Recebidos os autos
-
01/09/2025 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 17:04
Deferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
-
28/08/2025 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
28/08/2025 15:27
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2025 02:41
Publicado Decisão em 22/08/2025.
-
22/08/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
-
21/08/2025 02:42
Publicado Decisão em 21/08/2025.
-
21/08/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729128-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: DAVI AUGUSTO OLBERTZ REPRESENTANTE LEGAL: DAVI AUGUSTO OLBERTZ DECISÃO A pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi infrutífera (ID 238932816), nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa SisbaJud automaticamente reiterada.
A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.
Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.
LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos.
Mantenha-se a suspensão pelo art. 921, III e §1º do CPC, determinada na decisão de ID 240392573, datada de 24/06/2025.
Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) -
19/08/2025 08:23
Recebidos os autos
-
19/08/2025 08:23
Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
-
18/08/2025 19:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
18/08/2025 18:27
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2025 16:29
Recebidos os autos
-
17/08/2025 16:28
Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
-
14/08/2025 20:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
14/08/2025 18:41
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2025 02:39
Publicado Decisão em 12/08/2025.
-
09/08/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
-
07/08/2025 11:49
Recebidos os autos
-
07/08/2025 11:49
Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
-
06/08/2025 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
06/08/2025 10:59
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2025 02:44
Publicado Decisão em 31/07/2025.
-
31/07/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
-
28/07/2025 18:40
Recebidos os autos
-
28/07/2025 18:40
Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
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28/07/2025 11:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
28/07/2025 11:06
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2025 02:48
Publicado Decisão em 25/07/2025.
-
25/07/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
-
21/07/2025 15:15
Recebidos os autos
-
21/07/2025 15:15
Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
-
18/07/2025 16:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
18/07/2025 14:46
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2025 02:52
Publicado Decisão em 15/07/2025.
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15/07/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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11/07/2025 14:47
Recebidos os autos
-
11/07/2025 14:47
Embargos de declaração não acolhidos
-
10/07/2025 11:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
09/07/2025 18:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/07/2025 02:53
Publicado Decisão em 08/07/2025.
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08/07/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
-
07/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729128-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: DAVI AUGUSTO OLBERTZ REPRESENTANTE LEGAL: DAVI AUGUSTO OLBERTZ DECISÃO Trata-se de pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta Sniper.
A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.
Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.
Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).
Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.
Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.
Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper.
Mantenha-se a suspensão pelo art. 921, III e §1º do CPC, determinada na decisão de ID 240392573, datada de 24/06/2025.
Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) -
03/07/2025 08:55
Recebidos os autos
-
03/07/2025 08:55
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
03/07/2025 08:55
Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
-
02/07/2025 11:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
01/07/2025 16:16
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2025 02:43
Publicado Certidão em 30/06/2025.
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28/06/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
-
27/06/2025 02:44
Publicado Decisão em 27/06/2025.
-
27/06/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
26/06/2025 12:28
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 03:13
Decorrido prazo de DAVI AUGUSTO OLBERTZ em 24/06/2025 23:59.
-
24/06/2025 20:06
Recebidos os autos
-
24/06/2025 20:06
Deferido em parte o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
-
19/06/2025 03:13
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 18/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 10:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
17/06/2025 17:14
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2025 02:37
Publicado Certidão em 12/06/2025.
-
12/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
-
10/06/2025 08:33
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 15:46
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 12:37
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2025 17:56
Recebidos os autos
-
04/06/2025 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 22:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
03/06/2025 16:23
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 02:50
Publicado Certidão em 03/06/2025.
-
03/06/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
-
30/05/2025 07:20
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 02:37
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
15/05/2025 12:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/05/2025 14:49
Recebidos os autos
-
09/05/2025 14:49
Deferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
-
08/05/2025 17:48
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 19:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
07/05/2025 16:04
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 02:34
Publicado Decisão em 07/05/2025.
-
07/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
30/04/2025 21:58
Recebidos os autos
-
30/04/2025 21:58
Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
-
25/04/2025 14:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
24/04/2025 19:48
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2025 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 18:07
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 11:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/04/2025 15:53
Expedição de Mandado.
-
07/04/2025 15:59
Recebidos os autos
-
07/04/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 19:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
03/04/2025 19:10
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2025 02:43
Publicado Intimação em 25/03/2025.
-
25/03/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
-
20/03/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 17:31
Expedição de Carta.
-
26/02/2025 12:58
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 09:03
Juntada de Certidão
-
22/02/2025 07:56
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
22/02/2025 07:43
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
19/02/2025 01:49
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
19/02/2025 01:45
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
18/02/2025 20:13
Juntada de Certidão
-
16/02/2025 01:40
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
15/02/2025 10:46
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
15/02/2025 10:45
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
12/02/2025 17:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/02/2025 12:20
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 12:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/02/2025 12:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/02/2025 12:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/02/2025 12:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/02/2025 12:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/02/2025 12:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/02/2025 12:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/01/2025 17:33
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 08:33
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 02:33
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 16:38
Recebidos os autos
-
15/10/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
14/10/2024 12:53
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 17:29
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 14:45
Recebidos os autos
-
04/10/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 14:44
Deferido em parte o pedido de DAVI AUGUSTO OLBERTZ - CNPJ: 14.***.***/0001-83 (EXECUTADO)
-
04/10/2024 02:17
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 03/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 12:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
01/10/2024 16:20
Juntada de Petição de impugnação
-
11/09/2024 11:56
Recebidos os autos
-
11/09/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 19:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
10/09/2024 17:03
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
09/09/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 14:29
Decorrido prazo de DAVI AUGUSTO OLBERTZ em 19/08/2024 23:59.
-
05/07/2024 18:42
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 02:45
Publicado Edital em 01/07/2024.
-
28/06/2024 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
28/06/2024 00:00
Intimação
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0729128-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: DAVI AUGUSTO OLBERTZ Objeto: Citação de DAVI AUGUSTO OLBERTZ - CPF/CNPJ: 14.***.***/0001-83.
A Dra.
TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 9.150,26 (nove mil e cento e cinquenta reais e vinte e seis centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10%, os quais serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.
Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT.
Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º da mencionada Portaria, a parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo.
Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido.
ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para Embargos à Execução, pode o executado, reconhecendo o débito, depositar 30% (trinta por cento) do valor, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, postular o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês; 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.
Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 503, 5º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.
Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.
DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 10:26:55.
Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).
Juiz(íza) de Direito. -
25/06/2024 16:16
Expedição de Edital.
-
21/06/2024 17:24
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 20:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 20:28
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 14:30
Recebidos os autos
-
24/04/2024 14:30
Deferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
-
23/04/2024 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
23/04/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 11:32
Juntada de Certidão
-
13/04/2024 02:49
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
06/03/2024 16:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/03/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 13:59
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 15:52
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 16:45
Recebidos os autos
-
09/08/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 16:45
Deferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
-
09/08/2023 01:40
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 08/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 13:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
07/08/2023 16:40
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 21:40
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 00:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2023 15:09
Recebidos os autos
-
21/07/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 15:09
Deferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
-
20/07/2023 12:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
20/07/2023 11:44
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 22:01
Recebidos os autos
-
17/07/2023 22:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 22:01
Determinada a emenda à inicial
-
13/07/2023 18:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
13/07/2023 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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