26/02/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 05:38

Recebidos os autos
26/02/2025 05:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
25/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de CREDPLAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA - EPP em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de JOAO DOS REIS GONCALVES ESTRELA em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/02/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:27

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:16

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:37

Recebidos os autos
24/10/2024 07:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/10/2024 07:10

Juntada de Certidão
23/10/2024 20:34

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 22:59

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 20:27

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 02:33

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726036-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO DOS REIS GONCALVES ESTRELA REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA FEITOSA ESTRELA REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA., CREDPLAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA - EPP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o Advogado da parte AUTORA apresentou recurso de APELAÇÃO, sem a guia de preparo.

Certifico, ainda, que a parte RÉ não apresentou recurso de apelação.

De acordo com a Portaria 01/2016, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do art. 1010/CPC, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o feito será remetido ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA-DF, 24 de setembro de 2024.

MARIA AUXILIADORA BARRETO DE MATOS Servidor Geral
24/09/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:37

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CREDPLAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA - EPP em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 23:51

Juntada de Petição de apelação
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em 13/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 26/08/2024.
26/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 26/08/2024.
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726036-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO DOS REIS GONCALVES ESTRELA REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA FEITOSA ESTRELA REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA, CREDPLAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA - EPP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SENTENÇA A sentença proferida nos autos não contém qualquer imperfeição que se amolde às hipóteses que autorizam o manejo dos embargos aclaratórios.

Os embargos de id 203251797 explicitam, quando muito, inconformismo quanto ao teor do ato judicial, o que deve ser objeto de recurso às instâncias revisoras, não se prestando a via estreita dos embargos aclaratórios para tal mister, por incompatibilidade técnica.

Nesse prumo, IMPROVEJO os pedidos aduzidos em sede aclaratória e mantenho incólume a sentença proferida.

Intimem-se.

Publique-se BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
22/08/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:53

Recebidos os autos
20/08/2024 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
06/08/2024 17:51

Recebidos os autos
06/08/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
05/08/2024 20:12

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 02:24

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 11:39

Recebidos os autos
29/07/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
29/07/2024 11:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/07/2024 04:20

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Processo: 0726036-29.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Desconto em folha de pagamento (10592) AUTOR: JOAO DOS REIS GONCALVES ESTRELA REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA FEITOSA ESTRELA REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA, CREDPLAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA - EPP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, fica a parte ré/embargada intimada a se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º, do CPC.

Brasília/DF, 23/07/2024.

MARIA AUXILIADORA BARRETO DE MATOS Servidor Geral
23/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:26

Juntada de Certidão
07/07/2024 21:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 03:06

Publicado Sentença em 01/07/2024.
29/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726036-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO DOS REIS GONCALVES ESTRELA REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA FEITOSA ESTRELA REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA, CREDPLAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA - EPP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SENTENÇA Trata-se de demanda interposta por JOAO DOS REIS GONÇALVES ESTRELA em face de FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF, COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA, CREDPLAN INTERMEDIAÇÕES E SISTEMAS LTDA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e CAIXA ECONOMICA FEDERAL, na qual a parte autora requer: “c) Requerer a CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA segundo o Art. 300 do Novo CPC, para: 1.

Determinar que as Rés limitem os descontos de quaisquer empréstimos em 30% dos rendimentos líquidos da autora.

Sendo que cada instituição bancária somente poderá descontar 10% (são 3 bancos) dos rendimentos do autor para saldar os empréstimos, independentemente da quantidade de empréstimo que o autor possuía na instituição. d) Ao final REQUER a Vossa Excelência, que seja JULGADO PROCEDENTES os pedidos formulados, acolhendo, por definitivo, as tutelas provisórias de urgências deferidas, condenando as rés: 1.

Limitar os descontos de quaisquer empréstimos em 30% dos rendimentos líquidos da autora.

Sendo que cada instituição bancária somente poderá descontar 10% (são 3 bancos) dos rendimentos da autora para saldar os empréstimos, independentemente da quantidade de empréstimo que a autora possuía na instituição. 2.

Exibirem toda a documentação indica abaixo: · Contratos dos empréstimos assinados pela autora; · Áudios de contratação dos referidos empréstimos, caso a contratação tenha ocorrido via telefone; · Vídeos dos caixas eletrônicos caso a contratação tenha ocorrido via caixa, exemplos os empréstimos de CDC. · Dossiê dos documentos apresentados para contratação dos empréstimos, tais como, identidade, RG, CPF e comprovante de endereço. · Extratos de desconto das parcelas dos empréstimos e extrato de disponibilização dos valores dos empréstimos na conta da autora ou de conta de terceiros.” No curso da ação, foi noticiado nos autos o falecimento da parte autora, conforme certidão de óbito constante do ID 201964824. É o relatório do necessário.

DECIDO.

Nos termos do art. 17 do CPC, o interesse de agir é uma das condições da ação, consistindo na necessidade de recorrer ao Judiciário para obter um resultado útil e necessário.

No presente caso, tratando-se de ação de caráter personalíssimo, o óbito do autor revela o desaparecimento do suporte fático que justificava a propositura da ação.

Dessa forma, a continuidade dos presentes autos torna-se inviável, uma vez que se trata de direito intransmissível por disposição legal.

Considerando o falecimento da parte autora, conforme documento juntado aos autos (ID 201964824), e em observância ao disposto no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, em razão do falecimento da parte autora.

Sem condenação em custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/06/2024 17:16

Recebidos os autos
26/06/2024 17:16

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
26/06/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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