TJDFT - 0709436-23.2017.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sandoval Gomes de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2024 15:41
Baixa Definitiva
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10/10/2024 15:41
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 17:45
Transitado em Julgado em 08/10/2024
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09/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA em 08/10/2024 23:59.
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17/09/2024 02:18
Publicado Ementa em 17/09/2024.
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17/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
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16/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
TRIBUTÁRIO.
TUST.
TUSD.
BASE DE CÁLCULO DO ICMS.
TEMA REPETITIVO 986 DO STJ. 1.
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo 986, fixou a seguinte tese: "A tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) e/ou a tarifa de uso de distribuição (TUSD), quando lançada na fatura de energia elétrica, como encargo a ser suportado diretamente pelo consumidor final (seja ele livre ou cativo), integra, para os fins do art. 13, § 1º, II, 'a', da LC 87/1996, a base de cálculo do ICMS." 1.1.
No caso concreto, deve ser mantida a sentença que julgou improcedentes os pedidos da inicial, relacionados à pretensão de definição da base de cálculo do ICMS como sendo unicamente o montante relativo à energia elétrica efetivamente consumida. 2.
Recurso conhecido e desprovido. -
13/09/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 16:46
Conhecido o recurso de DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
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06/09/2024 15:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/08/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 10:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/07/2024 19:09
Recebidos os autos
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23/07/2024 16:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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22/07/2024 19:06
Juntada de Petição de petição
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20/07/2024 02:17
Decorrido prazo de DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA em 19/07/2024 23:59.
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28/06/2024 02:30
Publicado Despacho em 28/06/2024.
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28/06/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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27/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
Sandoval Oliveira Número do processo: 0709436-23.2017.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA APELADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Diante do julgamento do precedente qualificado relacionado ao presente processo, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestem sobre o retorno dos autos.
Intimem-se.
Brasília, 23 de junho de 2024.
Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA Relator -
26/06/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 09:00
Recebidos os autos
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26/06/2024 09:00
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 14:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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18/06/2024 14:52
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 14:52
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0986
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01/08/2023 13:00
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (0986)
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13/06/2019 17:56
Recebidos os autos
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13/06/2019 17:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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13/06/2019 17:52
Expedição de Certidão.
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13/06/2019 17:52
Juntada de Certidão
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15/03/2018 02:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2018 23:59:59.
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24/02/2018 02:08
Decorrido prazo de DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA em 23/02/2018 23:59:59.
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30/01/2018 02:01
Publicado Decisão em 30/01/2018.
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29/01/2018 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/01/2018 18:42
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2018 16:04
Recebidos os autos
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24/01/2018 16:04
Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
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24/01/2018 13:56
Conclusos para decisão para Desembargador(a) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
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11/01/2018 15:23
Conclusos para relator(a) para SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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11/01/2018 15:23
Juntada de Certidão
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11/01/2018 14:26
Recebidos os autos
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11/01/2018 14:26
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
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11/01/2018 14:26
Juntada de Certidão
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10/01/2018 17:52
Recebidos os autos
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10/01/2018 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2018
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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