24/02/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MONTE ALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 20/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:22

Decorrido prazo de SIMONE BORJA LOUSADA SOARES em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:24

Publicado Edital em 17/12/2024.
17/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 02:20

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 17:56

Expedição de Edital.
11/12/2024 08:43

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:27

Recebidos os autos
10/12/2024 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
14/11/2024 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/11/2024 09:08

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 02:28

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de SIMONE BORJA LOUSADA SOARES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de MONTE ALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de SIMONE BORJA LOUSADA SOARES em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MONTE ALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 18:44

Recebidos os autos
08/10/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:44

Embargos de Declaração Acolhidos
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0032137-22.2007.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA EXECUTADO: MONTE ALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME, RITA DE CASSIA DE MELLO SALVIO EXECUTADO ESPÓLIO DE: SIMONE BORJA LOUSADA SOARES REPRESENTANTE LEGAL: CHRISTIANO BORJA RODRIGUES DE BARROS SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 28/09/2007, com base em contrato de abertura de crédito firmado entre as partes em epígrafe.

A demanda foi recebida e determinada a citação no dia 23/10/2007.

O processo tramitou regularmente até que foi extinto por ausência de bens nos termos da sentença de ID 33836130, datada de 05/06/2014, com expedição de certidão de crédito.

Retomado o trâmite para tentativa de localização de bens, o processo foi encaminhado ao arquivo provisório em 21 de junho de 2019, por ausência de bens penhoráveis, com a observação de que o prazo prescricional de 05 anos, aplicado à presente demanda, tem seu prazo final no dia 18/03/2021(ID 33836153), consoante certidão de ID 37748666.

O processo foi desarquivado em seguida e voltou a tramitar em 2020, tendo sido realizadas diversas pesquisas e buscas de bens penhoráveis em nome dos executados, sem êxito.

Na sequência, os autos foram suspensos na forma da decisão de ID 78989165, até o julgamento do tema 769 em recurso repetitivo, tendo sido desarquivado consoante certidão de ID 196459567, em 13 de maio de 2024.

Instadas as partes a se manifestarem sobre o implemento da prescrição intercorrente, a parte exequente permaneceu silente e a parte ré pugnou pela extinção do processo.

Vieram-me os autos conclusos.

Relatei.

Decido.

O título executivo que embasa a presente execução se trata de contrato de abertura de crédito.

Nesse contexto, dispõe a lei que prescreve em 5 (cinco) anos a ação de execução.

O feito tramitou regularmente até que foi suspenso por inexistência de bens penhoráveis, na forma do art. 921, III, do CPC, ficando paralisado por prazo maior do que o previsto no art. 921 do CPC, retornando à tramitação após a entrada em vigor do CPC/15.

Ora, evidentemente que a suspensão do processo e sua remessa ao arquivo provisório por ausência de bens penhoráveis não possui o condão de suspender indefinidamente a prescrição, tampouco de interrompê-la para sempre, sob pena de se eternizar a demanda, gerando insegurança jurídica, alimentando litígios infindáveis e ainda agindo contra a pacificação social.

O CPC/15 tem regra específica sobre a prescrição intercorrente em processos que já estavam em trâmite quando da entrada em vigor do CPC/15.

Vejamos o que dispõe o art. 1.056 do referido Diploma Legal: "Art. 1.056.

Considerar-se-á como termo inicial do prazo da prescrição prevista no art. 924, inciso V, inclusive para as execuções em curso, a data de vigência deste Código".

Diante disso, tendo o CPC entrado em vigor no dia 18/03/2016, e considerando que o processo se encontrava suspenso nessa data, houve o início da prescrição intercorrente.

Nessa linha de raciocínio, levando em conta que a pretensão relativa à execução de contrato de empréstimo prescreve em 5 anos, e que a prescrição intercorrente iniciou-se em 18/03/2016, essa mesma prescrição intercorrente se implementou no dia 18/03/2021.

Assim, o feito deve ser extinto.

Em face do exposto, com base no art. 487, II, do Código de Processo Civil, pronuncio de ofício a prescrição e declaro extinto o processo, com resolução do mérito.

Custas pela parte executada, tendo em vista o princípio da causalidade.

Sem honorários.

Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
07/10/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/10/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/10/2024 10:40

Recebidos os autos
07/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:40

Declarada decadência ou prescrição
06/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/08/2024 13:09

Recebidos os autos
02/08/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/07/2024 14:55

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de SIMONE BORJA LOUSADA SOARES em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 11:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2024 03:05

Publicado Despacho em 01/07/2024.
30/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Espécies de Títulos de Crédito (7717) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO: 0032137-22.2007.8.07.0001 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA EXECUTADO: MONTE ALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME, RITA DE CASSIA DE MELLO SALVIO EXECUTADO ESPÓLIO DE: SIMONE BORJA LOUSADA SOARES REPRESENTANTE LEGAL: CHRISTIANO BORJA RODRIGUES DE BARROS Despacho Traga a credora a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento provisório (art. 921, do CPC).

Traga a credora o contrato social atualizado da empresa executada, no prazo de 15 (quinze) dias, com comprovação de que a empresa encontra-se ativa.

Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca da prescrição intercorrente, prevista no art. 921, § 4º e § 5º do CPC.

Após, tornem os autos conclusos.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/06/2024 10:13

Recebidos os autos
27/06/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/06/2024 15:47

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 03:34

Decorrido prazo de MONTE ALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:34

Decorrido prazo de SIMONE BORJA LOUSADA SOARES em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0769
13/05/2024 09:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2024 09:03

Juntada de Certidão
13/12/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 11:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/12/2020 02:40

Publicado Decisão em 17/12/2020.
17/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
16/12/2020 09:28

Juntada de Certidão
15/12/2020 13:53

Recebidos os autos
15/12/2020 13:53

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2020 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/12/2020 17:56

Juntada de Certidão
10/12/2020 03:49

Publicado Decisão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
07/12/2020 15:34

Juntada de Certidão
04/12/2020 20:42

Recebidos os autos
04/12/2020 20:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0769
03/12/2020 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/12/2020 20:16

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 03:30

Publicado Decisão em 25/11/2020.
25/11/2020 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
24/11/2020 18:21

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2020 09:28

Recebidos os autos
23/11/2020 09:28

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 09:28

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2020 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/11/2020 13:53

Juntada de Certidão
18/11/2020 02:52

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 17/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 13:23

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de SIMONE BORJA LOUSADA SOARES em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de MONTE ALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:21

Publicado Decisão em 10/11/2020.
09/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
06/11/2020 11:34

Recebidos os autos
06/11/2020 11:34

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2020 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/11/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 09:54

Publicado Certidão em 29/10/2020.
03/11/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
29/10/2020 16:33

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 15:02

Juntada de Certidão
30/09/2020 02:39

Decorrido prazo de SIMONE BORJA LOUSADA SOARES em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 02:39

Decorrido prazo de MONTE ALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 29/09/2020 23:59:59.
28/09/2020 10:38

Juntada de Certidão
25/09/2020 15:56

Expedição de Ofício.
25/09/2020 14:13

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2020 10:16

Juntada de Certidão
25/09/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2020.
25/09/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 13:51

Recebidos os autos
23/09/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 13:51

Decisão interlocutória - deferimento
18/09/2020 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/09/2020 20:58

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 14:46

Juntada de Certidão
11/09/2020 02:34

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 10/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 14:08

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 02:37

Publicado Decisão em 08/09/2020.
04/09/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 15:08

Recebidos os autos
02/09/2020 15:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/08/2020 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/08/2020 19:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 02:30

Publicado Despacho em 19/08/2020.
18/08/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2020 15:56

Recebidos os autos
14/08/2020 19:48

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/08/2020 13:53

Juntada de Petição de impugnação
06/08/2020 18:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 18:49

Recebidos os autos
06/08/2020 18:49

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/08/2020 16:32

Juntada de Certidão
04/08/2020 06:52

Juntada de Certidão
31/07/2020 10:26

Expedição de Ofício.
30/07/2020 13:26

Juntada de Certidão
30/07/2020 06:38

Juntada de Certidão
29/07/2020 11:31

Recebidos os autos
29/07/2020 11:31

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2020 05:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/07/2020 05:19

Juntada de Certidão
27/07/2020 00:33

Juntada de Petição de petição
25/07/2020 14:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 24/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 09:44

Juntada de Certidão
17/07/2020 09:48

Publicado Decisão em 17/07/2020.
17/07/2020 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 10:47

Recebidos os autos
14/07/2020 00:23

Decisão interlocutória - recebido
10/07/2020 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/07/2020 18:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 02:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 02/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 02:28

Publicado Certidão em 02/07/2020.
01/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 18:03

Juntada de Certidão
29/06/2020 17:56

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2020 17:51

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2020 02:30

Publicado Decisão em 25/06/2020.
25/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 15:47

Recebidos os autos
23/06/2020 15:24

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2020 06:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/06/2020 06:01

Juntada de Certidão
19/05/2020 02:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 18/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 13:04

Juntada de Certidão
11/05/2020 02:21

Publicado Certidão em 11/05/2020.
09/05/2020 09:35

Juntada de Certidão
09/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 15:14

Expedição de Ofício.
07/05/2020 13:43

Juntada de Certidão
04/03/2020 16:42

Juntada de Certidão
04/03/2020 16:32

Desentranhamento de documento (ID: 58259757 - Ofício de resposta ao de (ID 56726877-CIELO))
04/03/2020 16:32

Movimentação excluída
19/02/2020 03:37

Publicado Decisão em 19/02/2020.
19/02/2020 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 15:56

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2020 13:23

Expedição de Ofício.
17/02/2020 13:23

Expedição de Ofício.
17/02/2020 13:23

Expedição de Ofício.
17/02/2020 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 09:52

Recebidos os autos
17/02/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 03:18

Publicado Decisão em 17/02/2020.
17/02/2020 03:18

Publicado Decisão em 17/02/2020.
17/02/2020 03:18

Publicado Decisão em 17/02/2020.
15/02/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 12:54

Decisão interlocutória - deferimento
13/02/2020 16:32

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2020 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/02/2020 11:43

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 11:04

Recebidos os autos
13/02/2020 11:04

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 02:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 07/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 19:48

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
10/02/2020 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/02/2020 15:23

Expedição de Certidão.
09/02/2020 23:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 29/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 23:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 29/01/2020 23:59:59.
04/02/2020 14:11

Juntada de Certidão
03/02/2020 10:46

Decorrido prazo de MONTE ALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 31/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 19:58

Publicado Decisão em 31/01/2020.
30/01/2020 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 18:42

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2020 17:39

Recebidos os autos
28/01/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 15:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/01/2020 13:05

Juntada de Certidão
24/01/2020 03:08

Publicado Decisão em 24/01/2020.
24/01/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 22:16

Publicado Certidão em 21/01/2020.
23/01/2020 21:27

Publicado Despacho em 21/01/2020.
22/01/2020 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
22/01/2020 17:24

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 14:55

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2020 17:20

Recebidos os autos
21/01/2020 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 17:20

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2020 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2020 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/01/2020 13:28

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 18:25

Juntada de Certidão
15/01/2020 17:07

Recebidos os autos
15/01/2020 14:05

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 09:48

Juntada de Petição de petição
26/12/2019 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/12/2019 19:30

Juntada de Petição de petição
21/12/2019 07:05

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 18/12/2019 23:59:59.
21/12/2019 05:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 19/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 12:45

Publicado Certidão em 17/12/2019.
16/12/2019 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 15:11

Juntada de Certidão
12/12/2019 04:05

Publicado Certidão em 12/12/2019.
11/12/2019 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2019 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2019 17:50

Juntada de Certidão
06/12/2019 16:02

Juntada de Certidão
26/11/2019 17:59

Juntada de Petição de impugnação
19/11/2019 15:03

Juntada de Certidão
19/11/2019 14:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/11/2019 12:25

Juntada de Certidão
19/11/2019 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2019 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2019 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2019 16:58

Juntada de Certidão
13/11/2019 23:21

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2019 10:09

Juntada de Certidão
12/11/2019 06:47

Publicado Decisão em 12/11/2019.
11/11/2019 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 10:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 10:48

Juntada de Certidão
08/11/2019 14:39

Expedição de Termo.
08/11/2019 14:26

Expedição de Ofício.
08/11/2019 12:24

Juntada de Certidão
08/11/2019 10:15

Recebidos os autos
08/11/2019 10:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 10:15

Decisão interlocutória - deferimento
05/11/2019 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
05/11/2019 16:53

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 03:48

Publicado Certidão em 31/10/2019.
30/10/2019 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 17:48

Juntada de Certidão
25/10/2019 17:07

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2019 17:05

Juntada de Petição de impugnação
25/10/2019 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2019 08:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 08:40

Juntada de Certidão
24/10/2019 14:57

Expedição de Termo.
23/10/2019 15:27

Juntada de Certidão
22/10/2019 19:00

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 04:39

Publicado Decisão em 21/10/2019.
18/10/2019 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 15:51

Decorrido prazo de MONTE ALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 16/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 15:51

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SIMONE BORJA LOUSADA SOARES em 16/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 09:20

Recebidos os autos
17/10/2019 09:20

Decisão interlocutória - recebido
16/10/2019 20:54

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
16/10/2019 13:11

Juntada de Certidão
13/10/2019 04:10

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 11/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 09:21

Publicado Certidão em 08/10/2019.
07/10/2019 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 04:58

Publicado Decisão em 07/10/2019.
05/10/2019 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 12:52

Juntada de Certidão
03/10/2019 17:34

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2019 10:00

Recebidos os autos
03/10/2019 10:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 10:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/10/2019 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/10/2019 18:29

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 07:06

Publicado Decisão em 25/09/2019.
25/09/2019 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 15:15

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2019 10:04

Recebidos os autos
23/09/2019 10:04

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 10:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/09/2019 17:57

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 16:54

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
19/09/2019 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2019 14:36

Recebidos os autos
02/09/2019 14:36

Decisão interlocutória - indeferimento
26/08/2019 18:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/08/2019 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
15/08/2019 20:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 15:01

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 15:00

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2019 17:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 05/08/2019 23:59:59.
05/08/2019 03:19

Publicado Despacho em 05/08/2019.
02/08/2019 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 18:31

Juntada de Certidão
31/07/2019 17:22

Recebidos os autos
31/07/2019 17:22

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
29/07/2019 15:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/07/2019 02:36

Publicado Certidão em 29/07/2019.
26/07/2019 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 15:48

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2019 14:43

Juntada de Certidão
24/07/2019 14:26

Juntada de Petição de impugnação
24/07/2019 14:21

Juntada de Petição de impugnação
17/07/2019 14:22

Juntada de Certidão
05/07/2019 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2019 13:55

Juntada de Certidão
01/07/2019 03:00

Publicado Decisão em 01/07/2019.
28/06/2019 14:37

Juntada de Certidão
28/06/2019 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 16:59

Recebidos os autos
26/06/2019 16:59

Decisão interlocutória - deferimento
25/06/2019 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/06/2019 18:16

Processo Desarquivado
25/06/2019 18:13

Juntada de Petição de petição
21/06/2019 16:42

Arquivado Provisoramente
21/06/2019 16:41

Juntada de Certidão
21/06/2019 16:38

Juntada de Certidão
20/06/2019 08:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 19/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 03:56

Publicado Despacho em 12/06/2019.
11/06/2019 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 20:54

Decorrido prazo de MONTE ALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 04/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 20:54

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE MELLO SALVIO em 04/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 20:54

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SIMONE BORJA LOUSADA SOARES em 04/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 19:16

Recebidos os autos
07/06/2019 19:16

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 17:05

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/06/2019 14:08

Juntada de Certidão
28/05/2019 10:46

Publicado Certidão em 28/05/2019.
27/05/2019 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 16:16

Juntada de Certidão
24/05/2019 16:04

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
08/05/2019 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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