09/09/2025 07:45

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
09/09/2025 07:45

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/09/2025 14:29

Juntada de Certidão
08/09/2025 07:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/09/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706331-70.2023.8.07.0004 AGRAVANTE: LUCAS ALVES DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
28/08/2025 15:27

Recebidos os autos
28/08/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 07:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/08/2025 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:07

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/08/2025 13:06

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/08/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 16:12

Recebidos os autos
05/08/2025 16:12

Recurso Especial não admitido
05/08/2025 12:49

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/08/2025 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:47

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:47

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/07/2025 19:36

Recebidos os autos
22/07/2025 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/07/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/07/2025.
04/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 16:59

Expedição de Ofício.
13/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:18

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
12/06/2025 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
18/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2025 00:16

Recebidos os autos
13/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
06/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 22:10

Recebidos os autos
05/05/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 23:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
29/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 28/04/2025.
28/04/2025 14:13

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
27/04/2025 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 13:27

Expedição de Ofício.
24/04/2025 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:44

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
23/04/2025 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 16:15

Expedição de Intimação de Pauta.
25/03/2025 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2025 15:48

Deliberado em Sessão - Adiado
14/03/2025 16:13

Recebidos os autos
09/03/2025 23:14

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
09/03/2025 11:08

Recebidos os autos
03/03/2025 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
27/02/2025 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:58

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2025 09:01

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2025.
16/02/2025 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:21

Expedição de Ato Ordinatório.
10/02/2025 12:37

Recebidos os autos
10/02/2025 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
07/02/2025 16:58

Recebidos os autos
07/02/2025 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/02/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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