12/09/2025 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
09/09/2025 07:45

Recebidos os autos
07/02/2025 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/01/2025 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 17:20

Juntada de carta de guia
06/11/2024 17:12

Juntada de carta de guia
05/11/2024 15:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:23

Publicado Edital em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 21:57

Juntada de guia de recolhimento
29/10/2024 21:48

Juntada de guia de recolhimento
29/10/2024 21:34

Expedição de Edital.
29/10/2024 21:26

Juntada de Certidão
29/10/2024 21:19

Juntada de mandado de prisão
29/10/2024 21:14

Juntada de contramandado
28/10/2024 16:41

Recebidos os autos
28/10/2024 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal do Gama.
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/10/2024 17:40

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:56

Recebidos os autos
23/10/2024 15:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/10/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
17/10/2024 00:32

Mandado devolvido redistribuido
16/10/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 18:42

Expedição de Mandado.
15/10/2024 18:42

Expedição de Mandado.
15/10/2024 18:28

Expedição de Mandado.
15/10/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:28

Recebidos os autos
15/10/2024 12:27

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
26/09/2024 17:36

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:35

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/09/2024 10:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 16:30, 2ª Vara Criminal do Gama.
24/09/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:36

Decretada a revelia
23/09/2024 17:48

Juntada de Certidão
22/09/2024 08:10

Juntada de Certidão
22/09/2024 08:10

Juntada de Certidão
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0706331-70.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ARYCLENES MACIEL SOARES, LUCAS ALVES DOS SANTOS, RAILA PEREIRA LIMA DECISÃO Nos termos do parágrafo único, do artigo 316, do CPP, com a dicção da Lei 13.964/19, reviso, de ofício, a necessidade de manutenção das prisões preventivas de LUCAS ALVES DOS SANTOS e RAILA PEREIRA LIMA.

Como já salientado nas decisões anteriores de decretação da prisão preventiva e indeferimento dos pedidos de relaxamento ou revogação das prisões, a custódia cautelar ainda se faz necessária, como garantia da ordem pública.

Contra os acusados pesam indícios da prática de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de pessoas.

Por outro lado, LUCAS ostenta condenações por posse de arma de fogo, ameaça e lesão corporal em contexto de violência doméstica e roubo.

RAILA consta como indiciada em inquérito que apura crime de furto, é ré em ações penais por crimes de homicídio qualificado, consumado e tentado, além de ostentar condenações por furto qualificado.

Patente, portanto, a possibilidade de reiteração delitiva e o perigo gerado pelo estado de liberdade dos imputados.

Por derradeiro, a instrução processual corre dentro de prazo razoável, sem excessos imputáveis ao juízo, sendo que a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 23/09/2024.

Forte nessas razões, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA de LUCAS ALVES DOS SANTOS e RAILA PEREIRA LIMA.

Prossiga-se com as deliberações anteriores.

Registrada, datada e assinada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
27/08/2024 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 19:11

Recebidos os autos
26/08/2024 19:11

Mantida a prisão preventida
23/08/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
23/08/2024 16:25

Juntada de Certidão
21/08/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2024 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2024 23:24

Mandado devolvido dependência
03/08/2024 01:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 07:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 16:10

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:52

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 16:30, 2ª Vara Criminal do Gama.
30/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
25/07/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 17:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
19/07/2024 14:58

Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:39

Recebidos os autos
18/07/2024 15:39

Extinta a Punibilidade por morte do agente
17/07/2024 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
17/07/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:51

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 11:32

Recebidos os autos
08/07/2024 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2024 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
03/07/2024 22:53

Juntada de Certidão
03/07/2024 22:51

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 22:51

Desentranhado o documento
03/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 17:49

Expedição de Certidão.
01/07/2024 05:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRIGAM 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0706331-70.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ARYCLENES MACIEL SOARES, LUCAS ALVES DOS SANTOS, RAILA PEREIRA LIMA, WILTON CONCEICAO GUERRA DE MACEDO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Romero Brasil de Andrade, informo a Defesa de RAILA PEREIRA LIMA que pedidos de liberdade provisória, revogação de prisão, restituição de coisas apreendidas, etc, deverão ser formulados em processos apartado, a fim de evitar tumulto processual.

Gama/DF, 27 de junho de 2024.

SANDRA AKASAKI OLIVEIRA MACHADO 2ª Vara Criminal do Gama / Direção / Diretor de Secretaria
27/06/2024 10:25

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 06:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 18:45

Expedição de Mandado.
17/06/2024 14:38

Juntada de Certidão
17/06/2024 11:23

Juntada de Certidão
17/06/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2024 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal do Gama
16/06/2024 09:07

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/06/2024 09:07

Outras decisões
15/06/2024 11:57

Juntada de gravação de audiência
15/06/2024 07:08

Juntada de laudo
15/06/2024 07:06

Juntada de Certidão
15/06/2024 07:05

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/06/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 20:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/06/2024 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 17:01

Expedição de Mandado.
06/06/2024 15:41

Recebidos os autos
06/06/2024 15:41

Mantida a prisão preventida
05/06/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
05/06/2024 18:11

Juntada de Certidão
30/05/2024 23:18

Juntada de Certidão
30/05/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 18:03

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:57

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:50

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:44

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 18:27

Expedição de Mandado.
23/05/2024 18:27

Expedição de Mandado.
23/05/2024 18:27

Expedição de Mandado.
23/05/2024 18:26

Expedição de Mandado.
10/05/2024 16:26

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:27

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/05/2024 13:00

Juntada de Certidão
10/05/2024 12:35

Juntada de Certidão
10/05/2024 12:32

Juntada de Certidão
10/05/2024 12:32

Cancelada a movimentação processual
10/05/2024 12:32

Desentranhado o documento
10/05/2024 12:29

Juntada de Certidão
08/05/2024 19:49

Recebidos os autos
08/05/2024 19:49

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
08/05/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
08/05/2024 19:17

Recebidos os autos
08/05/2024 19:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/04/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
15/04/2024 14:39

Juntada de Certidão
11/04/2024 06:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 06:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 06:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
02/01/2024 19:31

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/12/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/12/2023 14:19

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/12/2023 14:19

Juntada de Certidão
23/11/2023 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 05:08

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 05:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 21:23

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/05/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 21:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/05/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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