15/07/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 15:19

Transitado em Julgado em 12/07/2024
13/07/2024 04:28

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DA SILVA ALVES em 12/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:01

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0705478-50.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DANIEL GOMES DA SILVA ALVES REVEL: BLESSED COMERCIO E IMPORTACOES EIRELI S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença, partes devidamente qualificadas.

Não obstante as diligências realizadas durante o processo, as tentativas para localizar crédito em favor da parte autora restaram infrutíferas.

Portanto, até o momento não foi possível a entrega da tutela jurisdicional por completo.

Intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente deixou de indicar bens.

A inexistência de bens penhoráveis enseja a extinção da execução, sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude da localização de bens penhoráveis, desde que respeitado o prazo de prescrição intercorrente.

Tal medida é necessária porquanto a prática (e repetição) de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95).

Diante das considerações acima expostas, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95.

Eventual desarquivamento do feito estará condicionado à apresentação de elementos concretos que indiquem a efetiva alteração da situação patrimonial do devedor e desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem se iniciou com a ciência da primeira intimação após a não localização de bens ou do devedor, nos termos do art. 921, §4º do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 25 de junho de 2024, 14:44:25.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
25/06/2024 16:52

Recebidos os autos
25/06/2024 16:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/06/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/06/2024 04:09

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DA SILVA ALVES em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 13:09

Juntada de consulta renajud
05/06/2024 13:08

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:58

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:16

Juntada de Certidão
19/04/2024 03:58

Decorrido prazo de BLESSED COMERCIO E IMPORTACOES EIRELI em 18/04/2024 23:59.
30/03/2024 04:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/03/2024 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 16:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2024 16:21

Recebidos os autos
11/03/2024 16:21

Outras decisões
08/03/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/03/2024 18:05

Recebidos os autos
06/03/2024 18:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
05/03/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/03/2024 16:49

Recebidos os autos
01/03/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
29/02/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 17:01

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 16:57

Transitado em Julgado em 29/11/2022
30/11/2022 03:05

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DA SILVA ALVES em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:05

Decorrido prazo de BLESSED COMERCIO E IMPORTACOES EIRELI em 29/11/2022 23:59.
16/11/2022 02:25

Publicado Sentença em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 17:40

Recebidos os autos
09/11/2022 17:40

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2022 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/10/2022 17:52

Recebidos os autos
18/10/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/10/2022 16:42

Juntada de Certidão
10/10/2022 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC
10/10/2022 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
10/10/2022 13:32

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2022 00:06

Recebidos os autos
09/10/2022 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/09/2022 05:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2022 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2022 08:10

Juntada de Certidão
17/07/2022 08:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2022 14:51

Recebidos os autos
15/07/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/07/2022 17:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/07/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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