11/02/2025 19:17

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 19:17

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA DE LIMA FREITAS em 05/02/2025 23:59.
19/12/2024 18:20

Expedição de Certidão.
16/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 16/12/2024.
14/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701364-51.2024.8.07.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL VIEIRA DE LIMA FREITAS EXECUTADO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", LB VALOR CONSTRUCOES S/A., JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença proposto por RAFAEL VIEIRA DE LIMA FREITAS em desfavor de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), LB VALOR CONSTRUCOES S/A. e JOAO FORTES ENGENHARIA S A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL).

Após o trânsito em julgado da sentença (ID 125385669 dos autos n. 0004765-80.2016.8.07.0002), datado de 19/05/22, foi concedida a recuperação judicial às executadas JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (ID 200831530), na data de 10/10/22, tendo-se assim operado a novação de todos os créditos anteriores, nos termos do art. 59 da Lei nº 11.101/2005.

Assim sendo, vê-se que a parte exequente carece de interesse de agir, quanto ao cumprimento de sentença em relação a estas executadas.

ISTO POSTO: 1) Extingo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, em relação às executadas JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e JOAO FORTES ENGENHARIA S/A. 2) Pelo princípio da causalidade, custas e honorários advocatícios, já arbitrados, devem ser suportados pela parte executada. 3) Expeça-se à parte exequente certidão de inteiro teor para eventual habilitação nos autos da recuperação judicial, nos termos dos artigos 7º e 10 da Lei nº. 11.101/2005, intimando-a para retirá-la no prazo de 5 (cinco) dias. 4) O exequente deverá esclarecer se deseja prosseguir com o cumprimento de sentença em relação à executada LB VALOR CONSTRUCOES S/A.

Em caso positivo, emende-se a inicial para que venha o acórdão que modificou a sentença já juntada, além da certidão de trânsito em julgado, retificando-se os cálculos. 4.1) Tal executada deverá ser intimada por edital, nos termos do art. 513, § 2º, IV, do CPC.

Intimem-se.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Sentença assinada, datada e registrada eletronicamente 2
12/12/2024 13:39

Recebidos os autos
12/12/2024 13:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/12/2024 02:39

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA DE LIMA FREITAS em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
07/12/2024 11:42

Recebidos os autos
07/12/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 02:51

Publicado Despacho em 03/12/2024.
02/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
29/11/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 18:33

Recebidos os autos
28/11/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
20/11/2024 03:21

Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:21

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA DE LIMA FREITAS em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:25

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 19:00

Recebidos os autos
07/11/2024 19:00

Outras decisões
01/11/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA DE LIMA FREITAS em 24/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 17/10/2024.
16/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
10/10/2024 21:33

Recebidos os autos
10/10/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
10/10/2024 13:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
30/09/2024 09:52

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:59

Recebidos os autos
16/08/2024 16:59

Outras decisões
15/08/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
15/08/2024 17:31

Juntada de Certidão
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA DE LIMA FREITAS em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2024 14:06

Recebidos os autos
07/08/2024 14:06

Outras decisões
06/08/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
02/08/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 18:20

Recebidos os autos
23/07/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:42

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
23/07/2024 15:54

Juntada de Certidão
17/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701364-51.2024.8.07.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL VIEIRA DE LIMA FREITAS EXECUTADO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LB VALOR CONSTRUCOES S/A., JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D E C I S Ã O Considerando a revogação do mandato anterior com nova habilitação de advogado nos autos, defiro o pedido e devolvo o prazo de 15 dias para que a parte autora se manifeste quanto à impugnação ao cumprimento de sentença.

Intime-se.

Brazlândia, 15 de julho de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 3
15/07/2024 14:59

Recebidos os autos
15/07/2024 14:59

Deferido o pedido de RAFAEL VIEIRA DE LIMA FREITAS - CPF: *70.***.*35-04 (EXEQUENTE).
15/07/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
15/07/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:42

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701364-51.2024.8.07.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL VIEIRA DE LIMA FREITAS EXECUTADO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LB VALOR CONSTRUCOES S/A., JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D E S P A C H O Diga o exequente quanto à impugnação oferecida, no prazo de 15 dias.

Brazlândia, 21 de junho de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 2
21/06/2024 10:11

Recebidos os autos
21/06/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 04:20

Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
18/06/2024 19:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 18:50

Recebidos os autos
22/05/2024 18:50

Deferido o pedido de RAFAEL VIEIRA DE LIMA FREITAS - CPF: *70.***.*35-04 (EXEQUENTE).
25/03/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
25/03/2024 15:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2024 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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