05/08/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:36

Expedição de Ofício.
25/07/2025 17:36

Expedição de Ofício.
11/07/2025 03:28

Decorrido prazo de EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:15

Juntada de Certidão
17/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707315-75.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de IMPUGNAÇÃO ofertada pelo DISTRITO FEDERAL, ao ID nº 237763039, em face do pedido executivo apresentado por EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, na qual o Executado defende a existência de equívoco nos cálculos apresentados pela parte credora, o que teria gerado um excesso no valor de R$371,03.

Intimada a se manifestar, a parte credora concordou com os cálculos apresentados pelo Ente Distrital, nos termos do petitório de ID nº 238885888.

Os autos, então, retornaram à conclusão. É o relatório.

DECIDO.

Ante a expressa concordância da parte credora, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ofertada pelo Distrito Federal, e, por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos de ID nº 237763040.

Ante a sucumbência, condeno a parte credora no pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais da fase executiva, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso executivo indicado pelo Distrito Federal, e o faço nos termos do art. 85, §§2º, 3º, inciso I, do CPC.

Expeçam-se os requisitórios.

Em seguida, intimem-se as partes.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
13/06/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:21

Recebidos os autos
13/06/2025 17:21

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/06/2025 17:21

Outras decisões
12/06/2025 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/06/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:57

Decorrido prazo de EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 23:02

Recebidos os autos
09/04/2025 23:02

Outras decisões
07/04/2025 09:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/04/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 18:16

Recebidos os autos
28/03/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/03/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:06

Recebidos os autos
06/11/2024 20:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/11/2024 20:51

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:08

Juntada de Petição de apelação
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
25/08/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 19:03

Recebidos os autos
25/08/2024 19:03

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 23:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:36

Decorrido prazo de EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:05

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
20/07/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:47

Recebidos os autos
17/07/2024 16:47

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
16/07/2024 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/07/2024 15:00

Juntada de Petição de réplica
16/07/2024 04:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:35

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:16

Recebidos os autos
20/06/2024 19:16

Outras decisões
20/06/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/06/2024 14:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/06/2024 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/06/2024 13:32

Recebidos os autos
19/06/2024 13:32

Declarada incompetência
17/06/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/06/2024 18:55

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/06/2024 17:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/06/2024 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2024 16:58

Recebidos os autos
17/06/2024 16:58

Declarada incompetência
17/06/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/06/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 03:33

Decorrido prazo de EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:03

Publicado Despacho em 30/04/2024.
29/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:03

Recebidos os autos
25/04/2024 14:03

Determinada a citação de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
24/04/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/04/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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