TJDFT - 0712096-77.2023.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/10/2024 18:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
02/10/2024 18:13
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 16:33
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/08/2024 16:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/08/2024 00:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 02:23
Publicado Certidão em 01/08/2024.
-
31/07/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
31/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712096-77.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FUNDAÇÃO CESGRANRIO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte DISTRITO FEDERAL interpôs recurso de apelação de ID 205734843.
De ordem do MM.
Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).
Prazo: 15 (quinze) dias.
Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.
TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).
BRASÍLIA - DF, Segunda-feira, 29 de Julho de 2024 às 18:46:04.
DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral -
29/07/2024 18:46
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 18:12
Juntada de Petição de apelação
-
15/07/2024 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 19:14
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 15:41
Juntada de Petição de apelação
-
25/06/2024 03:19
Publicado Sentença em 25/06/2024.
-
24/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
24/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712096-77.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FUNDAÇÃO CESGRANRIO REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Os Embargos de Declaração constituem recurso integrativo destinado a sanar vícios taxativamente previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a saber, obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
Na espécie, muito embora a parte embargante tenha alegado vícios que, em princípio, poderiam autorizar a intervenção jurisdicional por meio da via eleita, da análise detida das razões recursais é possível concluir que o seu exame revolveria a incursão no mérito, o que não se revela admissível, haja vista que a parte autora estimou o valor dos serviços prestados para o ente distrital em R$ 1.335.712,06 (ID 175502739), sendo que o proveito econômico pretendido equivale ao produto da incidência da alíquota do imposto (2%), equivalendo, portanto, ao montante de R$ 26.714,24, nos termos da sentença embargada, impondo-se, por isso mesmo, a rejeição do recurso horizontal.
Ante o exposto, nego provimento aos aclaratórios, sendo desnecessária a oitiva da parte contrária, por não alterar a conclusão anteriormente adotada, a teor do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.
Persistindo o inconformismo, advirta-se, deverá a parte irresignada recorrer ao TJDFT.
Publique-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
20/06/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 15:08
Recebidos os autos
-
19/06/2024 15:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/06/2024 20:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
17/06/2024 19:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/06/2024 20:52
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
13/06/2024 14:36
Publicado Sentença em 10/06/2024.
-
13/06/2024 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
-
06/06/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 16:22
Recebidos os autos
-
05/06/2024 16:22
Julgado procedente o pedido
-
04/06/2024 16:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
04/06/2024 14:44
Recebidos os autos
-
04/06/2024 14:44
Outras decisões
-
04/06/2024 08:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
03/06/2024 21:24
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 11:00
Juntada de Petição de alegações finais
-
09/05/2024 02:43
Publicado Decisão em 09/05/2024.
-
09/05/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
07/05/2024 00:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 15:20
Recebidos os autos
-
06/05/2024 15:20
Outras decisões
-
06/05/2024 10:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
27/02/2024 11:54
Juntada de Petição de réplica
-
06/02/2024 02:51
Publicado Decisão em 06/02/2024.
-
05/02/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
31/01/2024 17:25
Recebidos os autos
-
31/01/2024 17:25
Outras decisões
-
31/01/2024 00:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
29/01/2024 21:40
Juntada de Petição de contestação
-
15/12/2023 03:46
Decorrido prazo de INEP INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA em 14/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 22:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2023 16:44
Expedição de Ofício.
-
30/11/2023 12:53
Recebidos os autos
-
30/11/2023 12:53
Outras decisões
-
29/11/2023 18:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
29/11/2023 15:33
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 16:23
Recebidos os autos
-
28/11/2023 16:23
Concedida a Antecipação de tutela
-
28/11/2023 16:23
Outras decisões
-
28/11/2023 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
28/11/2023 13:18
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
27/11/2023 16:11
Recebidos os autos
-
27/11/2023 16:11
Outras decisões
-
25/11/2023 09:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
24/11/2023 15:55
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 02:29
Publicado Decisão em 09/11/2023.
-
08/11/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
06/11/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 14:24
Recebidos os autos
-
06/11/2023 14:23
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
05/11/2023 18:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2023 18:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
01/11/2023 15:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/11/2023 15:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/10/2023 17:52
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 09:09
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 04:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 14:37.
-
24/10/2023 18:28
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2023 14:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2023 08:08
Recebidos os autos
-
19/10/2023 08:08
Outras decisões
-
18/10/2023 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0726069-71.2024.8.07.0016
Pedro Igor Miranda Ferreira
Picpay Instituicao de Pagamento S/A
Advogado: Viviane Naiara Lopes da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 31/03/2024 14:18
Processo nº 0704638-17.2024.8.07.0004
Angelica Maria Silva de Moraes
Comandante do Corpo de Bombeiros Militar...
Advogado: Anna Paula Oliveira Silva
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/09/2024 00:34
Processo nº 0704638-17.2024.8.07.0004
Angelica Maria Silva de Moraes
Heloisa Maris Martins Silva
Advogado: Anna Paula Oliveira Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/04/2024 19:41
Processo nº 0719667-71.2024.8.07.0016
Cibelle Nidia Ribeiro de Carvalho
Rtr Clinica de Quiropraxia LTDA
Advogado: Daniella Rebelo dos Santos Chaves
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/03/2024 17:28
Processo nº 0723553-78.2024.8.07.0016
Jose Celso Gontijo Engenharia S/A
Andre Felipe Moutinho Aredes Duarte
Advogado: Andre Felipe Moutinho Aredes Duarte
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/11/2024 16:25