15/01/2025 18:26

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 18:25

Juntada de Certidão
07/01/2025 20:40

Recebidos os autos
07/01/2025 20:40

Determinado o arquivamento
02/01/2025 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/12/2024 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2024 09:49

Juntada de Certidão
10/12/2024 00:15

Recebidos os autos
10/12/2024 00:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
09/12/2024 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS em 27/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 17:12

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:36

Recebidos os autos
12/09/2024 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/09/2024 19:10

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de NAIARA ALVES DIAS em 05/09/2024 23:59.
23/08/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 12:03

Mandado devolvido dependência
07/08/2024 08:32

Expedição de Mandado.
26/07/2024 12:25

Recebidos os autos
26/07/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
15/07/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2024 18:04

Juntada de Petição de recurso inominado
21/06/2024 03:12

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0737384-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS EXECUTADO: NAIARA ALVES DIAS SENTENÇA Trata-se de ação de Prestação de Serviços (9596) proposta por EXEQUENTE: ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS em face de EXECUTADO: NAIARA ALVES DIAS, partes já devidamente qualificadas nos autos.

Dispensado o relatório formal (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Ante a inexistência de comprovação da atuação processual do exequente, nos termos dos artigos 476 do CC e 787 do CPC, não se demonstrou a exigibilidade do título executivo extrajudicial, pelo que não é possível o recebimento da presente execução.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 53, II, da Lei 9.099/95 e art. 924, I do CPC.

Não há custas processuais (artigo 54 da Lei 9.099).

Preconiza o art. 54 da Lei nº. 9.099/95 que: "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas".

Desse modo, determino, de ofício, o reembolso das custas iniciais recolhidas indevidamente (id 195567389 e 195567390).

Fica a parte requerente advertida de que, para a devida devolução, deve preencher o formulário de requerimento que se encontra no site do TJDFT e procurar a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC - do TJDFT, situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Bl.

A - 8º andar, sala 823-A, nesta capital.

Efetuada a devolução, as guias em comento deverão ser excluídas do sistema PJE.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se. *Documento datado e assinado eletronicamente Juiz de Direito
18/06/2024 22:38

Recebidos os autos
18/06/2024 22:38

Indeferida a petição inicial
18/06/2024 22:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/06/2024 20:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/05/2024 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 23:45

Recebidos os autos
14/05/2024 23:45

Determinada a emenda à inicial
03/05/2024 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/05/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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