01/05/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de VALDINA KRESSE ARAUJO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 13:59

Recebidos os autos
10/04/2025 13:59

Outras decisões
08/04/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/04/2025 14:23

Juntada de comunicação
08/04/2025 14:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/04/2025 15:28

Expedição de Ofício.
07/04/2025 15:15

Juntada de Ofício
05/04/2025 14:36

Juntada de comunicação
03/04/2025 14:51

Juntada de comunicação
02/04/2025 11:14

Expedição de Ofício.
01/04/2025 16:23

Processo Desarquivado
01/04/2025 16:22

Juntada de Ofício
24/10/2024 08:37

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730688-94.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS EXECUTADO: FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA CERTIDÃO Fica a parte ré intimada a recolher as custas finais.

Conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, a(s) parte(s) responsável(is) pelo ônus de recolhimento das custas finais fica(m) ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação desta certidão no Diário da Justiça Eletrônico.

As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.

Informo ainda que quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00 (mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/DF, 14 de outubro de 2024.

MARCOS PAULO GOMES DA CONCEICAO Estagiário Cartório
14/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
12/10/2024 21:44

Recebidos os autos
12/10/2024 21:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
02/10/2024 18:29

Juntada de comunicação
02/10/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/10/2024 15:29

Transitado em Julgado em 24/09/2024
02/10/2024 15:26

Juntada de comunicação
02/10/2024 14:35

Expedição de Ofício.
30/09/2024 15:09

Juntada de comunicação
30/09/2024 11:45

Juntada de comunicação
27/09/2024 17:17

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:15

Juntada de comunicações
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 14:10

Expedição de Ofício.
19/09/2024 08:38

Juntada de Certidão
18/09/2024 18:44

Expedição de Ofício.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 17:05

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 12/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 18:39

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 15:19

Juntada de Certidão
26/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 26/08/2024.
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Isto posto, julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, c/c art. 513 do CPC.

O devedor arcará com as custas finais do processo, caso haja.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.

Defiro ao credor, o levantamento da quantia penhorada de R$ R$ 118.391,11, mediante transferência para o Banco Banco do Brasil (001) Agência: 2901-7 Conta Corrente: 51661-9 - Pix: 40.***.***/0001-34 (Jailson Rocha Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ 40.***.***/0001-34);, procuração no ID n° 101844752.

Dou à sentença força de ofício.

Expeça-se independente de preclusão.
21/08/2024 17:48

Recebidos os autos
21/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:13

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730688-94.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS EXECUTADO: FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 206151405, procedo à penhora eletrônica via sistema Sisbajud.

Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, o qual noticia o bloqueio integral do débito nas contas da executada, além de valores excedentes.

Considerando que o valor constrito no Itaú Unibanco SA satisfaz o débito apontado pela credora no ID 204108876 (R$ 118.391,11), mantenho o bloqueio realizado pela referida instituição financeira e determino o desbloqueio das quantias encontradas nas seguintes instituições: Banco Pine S.A, Oliveira Trust DTVM S.A., Caixa Econômica Federal – CEF, Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Bradesco S.A., Banco do Brasil S.A., Mercado Pago IP Ltda., Banco do Estado do RS S.A. e Banco Mercantil do Brasil S.A. À Secretaria para cumprimento.

Em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Assim, declaro efetivado em penhora o bloqueio realizado no Itaú Unibanco SA e determino a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência, como depositário, fiel da quantia ora penhorada. À Secretaria para cumprimento.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Ficam as partes intimadas, através dos seus patronos constituídos, acerca do bloqueio e da penhora realizados, bem como para manifestação no prazo comum de 15 dias, na forma dos artigos 525, § 11º, e 917, § 1º, do CPC.

Caso a devedora não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil.

I.

HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/08/2024 17:04

Recebidos os autos
12/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:04

Outras decisões
12/08/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 11:38

Recebidos os autos
02/08/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:38

Outras decisões
26/07/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 05:49

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 24/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:36

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 04:33

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Retifico a classe processual.

Intime-se a executada FACTA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA pelo DJ, nos termos do art. 513, §2º, inciso I, do CPC, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela credora para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do art. 523 do CPC.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo(a) exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credora trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, acrescida da multa e dos honorários, na forma do art. 523, §2º do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora de bens indicados pela exequente ou à busca de ativos pelos meios disponíveis ao Juízo.

Na mesma oportunidade, defiro, ainda, a quebra do sigilo fiscal mediante consulta ao INFOJUD, caso os sistemas anteriores não apontem bens, evidenciando a necessidade da medida.

Cientifico a executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

I.
01/07/2024 18:58

Recebidos os autos
01/07/2024 18:58

Deferido o pedido de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - CNPJ: 08.***.***/0001-07 (EXEQUENTE).
01/07/2024 14:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/06/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:19

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 18:48

Recebidos os autos
26/06/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:48

Concedida a gratuidade da justiça a ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - CNPJ: 08.***.***/0001-07 (AUTOR).
26/06/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/06/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:59

Recebidos os autos
25/06/2024 12:58

Juntada de Petição de certidão
12/04/2023 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/04/2023 03:00

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 01:38

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:14

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:39

Publicado Despacho em 21/03/2023.
21/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 16:15

Recebidos os autos
17/03/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/03/2023 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:26

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:55

Publicado Certidão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 10:22

Expedição de Certidão.
24/02/2023 03:08

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 23/02/2023 23:59.
07/02/2023 17:40

Juntada de Petição de apelação
31/01/2023 04:13

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:47

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 17:16

Recebidos os autos
18/01/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/01/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/01/2023 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:19

Juntada de Certidão
15/12/2022 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2022 00:18

Publicado Sentença em 09/12/2022.
08/12/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 15:04

Recebidos os autos
06/12/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:04

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2022 12:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 18/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 07/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/09/2022 18:55

Recebidos os autos
29/09/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:55

Decisão interlocutória - deferimento
29/09/2022 14:49

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/09/2022 14:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/09/2022 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/09/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 22/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 11:50

Recebidos os autos
13/09/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:49

Deferido o pedido de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-40 (REU).
12/09/2022 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/09/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:35

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 31/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:26

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 18/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 19:14

Recebidos os autos
12/08/2022 19:14

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/08/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 13:18

Recebidos os autos
26/07/2022 10:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/07/2022 01:03

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 25/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:31

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 20/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 18:45

Recebidos os autos
08/07/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 18:45

Decisão interlocutória - indeferimento
30/06/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/06/2022 14:53

Juntada de Certidão
30/06/2022 14:53

Juntada de Alvará de levantamento
29/06/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 28/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 20/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 09/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 18:28

Recebidos os autos
06/06/2022 18:28

Outras decisões
30/05/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/05/2022 18:43

Juntada de Petição de impugnação
27/05/2022 14:58

Juntada de Certidão
27/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 17:18

Juntada de Certidão
25/05/2022 16:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/05/2022 15:48

Recebidos os autos
25/05/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 15:48

Outras decisões
25/05/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 23/05/2022 23:59:59.
21/05/2022 02:26

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 20/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 19/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 21:19

Recebidos os autos
09/05/2022 21:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 21:19

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/05/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 08:57

Expedição de Certidão.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 02/05/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:24

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 22/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 17:46

Recebidos os autos
31/03/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 17:46

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2022 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/03/2022 19:44

Recebidos os autos
29/03/2022 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
24/03/2022 15:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2022 10:03

Transitado em Julgado em 16/03/2022
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 15/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 14/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:22

Publicado Sentença em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 18:08

Recebidos os autos
14/02/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 18:08

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2022 08:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/01/2022 00:20

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 28/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 24/01/2022 23:59:59.
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 13:18

Recebidos os autos
10/12/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 13:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2021 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/11/2021 12:48

Juntada de Petição de réplica
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 04/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 00:01

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 00:01

Expedição de Certidão.
27/10/2021 20:02

Juntada de Petição de contestação
08/10/2021 14:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2021 02:58

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 20/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
15/09/2021 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 18:52

Recebidos os autos
08/09/2021 18:51

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2021 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/08/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos da Precatória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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