05/07/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 13:21

Transitado em Julgado em 04/07/2024
04/07/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:41

Publicado Sentença em 27/06/2024.
26/06/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 12:40

Recebidos os autos
24/06/2024 12:40

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
21/06/2024 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0709941-94.2024.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Espécies de Títulos de Crédito (7717) EXEQUENTE: OASIS RESIDENCIA E LAZER EXECUTADO: MARIA ZENAIDE FREIRE PINTO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a parte autora emenda à petição inicial para: 1) esclarecer a planilha de ID. 200744825, referente à unidade 21 da Chácara 277 - SHVP, e ao devedor GUINTHER DE OLIVEIRA CAMARGO, juntando nestes auto a planilha de débitos de MARIA ZENAIDE FREIRE PINTO RODRIGUES; 2) juntar certidão de matrícula atualizada da unidade 1302-A do condomínio autor, visando verificar qual o devedor constante do fólio real; 3) emendar a inicial para adequá-la ao procedimento comum, caso MARIA ZENAIDE não seja a proprietária registral do bem, eis que a responsabilidade da parte deve ser aferida em fase cognitiva, pois o procedimento executivo somente é aplicável ao devedor vinculado à propriedade do bem; 4) excluir os valores devidos a título de multas condominiais, eis que não são contribuições ordinárias e extraordinárias de condomínio, nos termos do artigo 784, inciso X, do CPC; alternativamente, promova a adequação da ação ao procedimento comum para cobrança de tais débitos sancionatórios.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
19/06/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 16:38

Recebidos os autos
18/06/2024 16:38

Determinada a emenda à inicial
18/06/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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