04/02/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 14:52

Transitado em Julgado em 03/02/2025
04/02/2025 03:21

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:30

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUES RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:25

Publicado Sentença em 06/12/2024.
05/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 17:04

Recebidos os autos
03/12/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:04

Julgado improcedente o pedido
10/10/2024 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/10/2024 17:45

Recebidos os autos
10/10/2024 17:45

Outras decisões
06/10/2024 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/10/2024 20:21

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 17:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/09/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara Cível de Brasília
13/09/2024 17:37

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:17

Juntada de Petição de substabelecimento
12/09/2024 02:41

Recebidos os autos
12/09/2024 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/08/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:19

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717829-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS HENRIQUES RODRIGUES REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 13/09/2024 17:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_22_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 30/07/2024 12:29 ALESSANDRA CEZAR SILVA MATEUCCI
30/07/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:29

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:28

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2024 17:00, 6ª Vara Cível de Brasília.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUES RODRIGUES em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUES RODRIGUES em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0717829-75.2023.8.07.0001 AUTOR: LUCAS HENRIQUES RODRIGUES REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Decisão Interlocutória Cuida-se de ação de conhecimento subordinada ao rito comum ordinário, mediante a qual a parte autora pleiteia a declaração de inexistência de débito e a consequente exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes, bem como indenização por danos morais.

Afirma desconhecer o débito imputado pela ré, Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros, e não se recorda de ter adquirido qualquer produto ou serviço.

Afirma que a inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes foi realizada sem comunicação prévia, sendo, portanto, ilegal.

Relata que tentou resolver a questão administrativamente, inclusive mediante notificação extrajudicial, sem obter resposta satisfatória.

Aponta que a negativação de seu nome lhe causou constrangimento e danos morais, pois impossibilitou a realização de transações comerciais.

Ao final, pede a procedência da ação, para que seja declarada a inexistência do débito, e por consequência, a retirada de seu nome em bancos de restrição de crédito, além de reparação por dano moral, no valor pecuniário de R$ 60.600,00 (sessenta mil e seiscentos reais).

Deu-se à causa o valor de R$ 62.160,06 (sessenta e dois mil e cento e sessenta reais e seis centavos).

Por força da decisão de ID. 156829040 foi declinada a competência para a Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves/MG, local onde reside o réu.

Houve a interposição de agravo de instrumento ao qual foi dado provimento (ID 195392908 - pág. 8).

A gratuidade de justiça foi deferida, enquanto a tutela de urgência foi indeferida pela decisão de ID 195568645.

Citada a ré respondeu a ação.

Em contestação (ID. 197348944), a parte demandada refuta a pretensão autoral sob os seguintes argumentos defensivos: i) impugna o valor dado à causa; ii) apresenta o contrato de cessão de crédito firmado com o banco do brasil e o Banco Santander Brasil S/A, comprovando sua legitimidade como credor; iii) que não possui responsabilidade por eventual inclusão do autor no cadastro de inadimplentes uma que os órgão de proteção ao crédito (Serasa e CPC) atuam de forma independente de suas atividades. iv) alega a inocorrência de falha na prestação de serviços, pois trata-se apenas de oferta de acordo em plataforma de renegociação.

Argumenta que o débito não foi inscrito no SERASA e sim junto a plataforma Serasa Limpa Nome.

Não houve apresentação de réplica.

Intimadas a especificarem as provas, as partes nada requereram.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

Converto o julgamento em diligência.

O caso presente se subsume às disposições da Lei 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, a qual prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova.

O ponto controvertido é a existência do débito imputado ao autor.

Nesse sentido, a parte ré afirma que os contratos em discussão originaram-se no Banco do Brasil e no Banco Santander Brasil S/A, sendo posteriormente transferidos, por meio de cessão onerosa de crédito, para a Ativos S/A e que a documentação relacionada ao negócio jurídico original encontra-se sob a guarda das respectivas instituições financeiras.

Desse modo, por reconhecer, a hipossuficiência técnica da parte autora em relação à parte requerida, que é quem possui as informações detalhadas das negociações realizadas, procedo à inversão do ônus da prova em favor da parte autora e determino que a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a documentação pertinente à existência da origem dos débitos junto às instituições financeiras de modo a comprovar a relação obrigacional originária.

Não feito da forma determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo.

Sem prejuízo, adecisão que recebeu a inicial havia previsto enviar as partes à audiência de conciliação e mediação do art. 334, CPC, excepcionalmente, após a oferta da contestação, a depender de seu teor.

Sendo assim, e acreditando que as particularidades da presente demanda guardam considerável potencial de conduzir a um acordo, determino que seja designada audiência de conciliação e mediação do art. 334, CPC, a ser realizada pelo CEJUSC/NUVIMEC.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/07/2024 11:51

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:16

Recebidos os autos
09/07/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:16

Outras decisões
28/06/2024 03:23

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717829-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS HENRIQUES RODRIGUES REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DESPACHO Façam-se os autos conclusos para sentença, na ordem cronológica.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 16:16:08.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/06/2024 10:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/06/2024 09:03

Recebidos os autos
26/06/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/06/2024 12:24

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:42

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:01

Juntada de Petição de impugnação
06/06/2024 03:27

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 05/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:57

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 15:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:37

Recebidos os autos
03/05/2024 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/05/2024 17:33

Processo Reativado
02/05/2024 16:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/05/2023 14:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2023 14:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Vara Cível da comarca de RIBEIRÃO DAS NEVES/MG
24/05/2023 13:08

Expedição de Certidão.
24/05/2023 00:57

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUES RODRIGUES em 23/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 12:14

Recebidos os autos
27/04/2023 12:14

Declarada incompetência
27/04/2023 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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