16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des.

Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0708387-39.2024.8.07.0005 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ARIOSTO DIAS SOARES, ISRAEL BATISTA PAZ CAMPOS APELADO: ISRAEL BATISTA PAZ CAMPOS D E C I S Ã O Trata-se de Apelação interposta por ARIOSTO DIAS SOARES em face da sentença que julgou parcialmente procedente Ação Declaratória c/c Busca e Apreensão c/c Indenizatória ajuizada pelo apelante em desfavor de ISRAEL BATISTA PAZ CAMPOS objetivando a rescisão contratual, a apreensão do veículo descrito na inicial, a consolidação de propriedade e posse do bem em seu nome, bem como a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.

As partes peticionaram nos IDs 76032169 e 76112262 informando a realização de acordo e pugnando por sua homologação. É o breve relatório.

DECIDO.

Estando o acordo apresentado dentro dos limites legais e preservando os direitos e interesses das partes, imperativo homologá-lo.

Ante o exposto, resolvo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, e HOMOLOGO o acordo de ID 74558905.

Retirem-se os autos da pauta de julgamento.

Transitado em julgado, baixem-se os autos à instância de origem para expedir os ofícios necessário para o cumprimento do acordo.

Sem custas e honorários.

Intimem-se.

Brasília, DF, 11 de setembro de 2025 15:43:21.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
15/09/2025 13:36

Expedição de Retirado de Pauta.
15/09/2025 13:36

Deliberado em Sessão - Retirado
15/09/2025 13:32

Juntada de Certidão
12/09/2025 11:57

Recebidos os autos
12/09/2025 11:57

Homologada a Transação
11/09/2025 16:16

Expedição de Intimação de Pauta.
11/09/2025 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2025 15:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
10/09/2025 18:10

Juntada de Certidão
10/09/2025 15:16

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
09/09/2025 12:53

Juntada de Certidão
08/09/2025 22:52

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
02/09/2025 12:07

Recebidos os autos
28/07/2025 09:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
26/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ISRAEL BATISTA PAZ CAMPOS em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 14:56

Recebidos os autos
15/07/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
15/07/2025 14:25

Recebidos os autos
15/07/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
11/07/2025 18:13

Recebidos os autos
11/07/2025 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/07/2025 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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