TJDFT - 0003479-53.2019.8.07.0005
1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2024 11:39
Arquivado Definitivamente
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10/05/2024 11:37
Juntada de Certidão
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25/04/2024 13:18
Expedição de Carta.
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01/04/2024 15:24
Recebidos os autos
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01/04/2024 15:24
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
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25/03/2024 19:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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25/03/2024 19:52
Juntada de Certidão
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13/03/2024 14:58
Transitado em Julgado em 19/02/2024
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20/02/2024 04:15
Decorrido prazo de FABRICIO DOS ANJOS em 19/02/2024 23:59.
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13/02/2024 19:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/01/2024 15:30
Recebidos os autos
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23/01/2024 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2024 16:50
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
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19/01/2024 14:41
Juntada de Petição de petição
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19/01/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 18:07
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 15:37
Recebidos os autos
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23/11/2023 15:37
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
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23/11/2023 02:23
Publicado Sentença em 23/11/2023.
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22/11/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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21/11/2023 22:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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21/11/2023 22:36
Expedição de Certidão.
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19/11/2023 10:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/11/2023 16:42
Recebidos os autos
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17/11/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 16:42
Julgado procedente o pedido
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10/10/2023 12:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
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09/10/2023 19:24
Juntada de Petição de réplica
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04/10/2023 09:45
Publicado Certidão em 04/10/2023.
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03/10/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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28/09/2023 17:01
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 13:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/09/2023 20:28
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 18:55
Recebidos os autos
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26/09/2023 18:55
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2023 19:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
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25/09/2023 19:04
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 17:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
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25/09/2023 19:02
Juntada de Certidão
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23/08/2023 17:43
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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14/08/2023 14:38
Juntada de Petição de petição
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03/08/2023 17:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/08/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 00:28
Publicado Intimação em 28/07/2023.
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27/07/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
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27/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCR2JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Processo n.º 0003479-53.2019.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FABRICIO DOS ANJOS CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem da MM.ª Juíza de Direito Substituta, em exercício pleno nesta Vara, Dr.ª BIANCA FERNANDES PIERATTI, certifico que fica designada a audiência Tipo: Instrução e Julgamento Inaugural (videoconferência), a ser realizada no dia 25/09/2023, às 17h.
As partes (Acusação e Defesa), bem como o(s) acusado(s) e a(s) testemunha(s), podem participar do ato por meio da utilização de smartphone/tablet, por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS; ou então, por computador, com acesso à internet.
Em qualquer caso, os participantes deverão inserir os dados solicitados pelo aplicativo ou acessar o link disponibilizado a seguir: https://atalho.tjdft.jus.br/z9oNFN No início do ato, os participantes serão identificados da seguinte forma: Deverá ser realizada em ato anterior à gravação do ato processual a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono.
Planaltina, 25/07/2023 20:53 HELEN XAVIER E SILVA Servidor Geral -
26/07/2023 07:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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25/07/2023 20:56
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 20:55
Juntada de Certidão
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25/07/2023 20:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 17:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
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29/04/2022 21:21
Recebidos os autos
-
29/04/2022 21:21
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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26/04/2022 19:14
Juntada de Petição de petição
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11/04/2022 15:32
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
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11/04/2022 15:32
Juntada de Certidão
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10/04/2022 22:15
Juntada de Petição de petição
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05/04/2022 23:52
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2022 08:57
Juntada de Certidão
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09/02/2022 19:16
Recebidos os autos
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09/02/2022 19:16
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
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07/02/2022 10:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
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07/02/2022 10:05
Juntada de Certidão
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06/02/2022 19:05
Juntada de Petição de manifestação
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02/02/2022 17:14
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2022 16:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/01/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2022 18:11
Juntada de ficha de inspeção judicial
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10/01/2022 15:22
Juntada de Certidão
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30/06/2021 16:26
Juntada de ficha de inspeção judicial
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23/07/2020 16:03
Juntada de Certidão
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21/07/2020 18:18
Juntada de Certidão
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04/05/2020 17:57
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
04/03/2020 17:12
Juntada de Certidão
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21/02/2020 14:54
Juntada de Certidão
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31/01/2020 14:52
Juntada de Certidão
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18/01/2020 12:35
Expedição de Alvará.
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12/12/2019 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2019 17:02
Juntada de Petição de manifestação;
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25/11/2019 17:53
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2019 17:51
Juntada de Certidão
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21/11/2019 12:19
Homologada a Transação
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21/11/2019 12:19
Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada - 20/11/2019 14:20
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21/11/2019 12:19
Realizada Transação Penal
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20/11/2019 12:37
Juntada de Certidão
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20/11/2019 10:19
Juntada de Certidão
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01/11/2019 20:18
Audiência suspensão condicional do processo designada - 20/11/2019 14:20
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31/10/2019 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2019
Ultima Atualização
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata • Arquivo
Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo
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