09/10/2024 23:33

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 04:58

Processo Desarquivado
08/10/2024 19:07

Juntada de Certidão
17/09/2024 18:51

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 12:20

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:39

Transitado em Julgado em 03/09/2024
05/09/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SILVIA GONCALVES DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARES COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - EPP em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ELIETE GONCALVES DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 17:02

Recebidos os autos
07/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:02

Embargos de declaração não acolhidos
07/08/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/08/2024 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 06/08/2024.
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 17:09

Recebidos os autos
01/08/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 17:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/08/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/07/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:44

Recebidos os autos
16/07/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/07/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:55

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:15

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:07

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 18:57

Expedição de Ofício.
12/06/2024 17:00

Recebidos os autos
12/06/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/06/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:17

Recebidos os autos
28/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/05/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 19:08

Recebidos os autos
06/05/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:08

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
29/04/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/04/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:16

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:40

Expedição de Termo.
18/04/2024 13:39

Expedição de Termo.
09/04/2024 14:39

Recebidos os autos
09/04/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/04/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:25

Recebidos os autos
26/03/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/03/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 23:11

Recebidos os autos
27/02/2024 23:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 23:11

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 03:04

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/02/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714414-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARES COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - EPP, ELIETE GONCALVES DE SOUZA, SILVIA GONCALVES DE SOUZA DESPACHO Em atenção aos termos da petição de ID 186331134, esclareçam-se aos executados que estes autos principais e o processo de embargos à execução de n. 0721270-64.2023.8.07.0001 tratam-se de uma mesma relação jurídica processual e, desse modo, já tramitam associados um ao outro.

Com efeito, a audiência de conciliação designada nos embargos permite que sejam abordados ambos os feitos.

Feitos os esclarecimentos acima, aguarde-se o prazo conferido à exequente no ID 183739175 e, após, siga-se nos termos ali detalhados.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
09/02/2024 15:49

Recebidos os autos
09/02/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/02/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 10:10

Recebidos os autos
18/01/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:10

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
15/01/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/01/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:05

Juntada de Certidão
14/12/2023 20:33

Recebidos os autos
14/12/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 20:33

Embargos de Declaração Acolhidos
05/12/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/12/2023 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2023 15:57

Recebidos os autos
28/11/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:57

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
22/11/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/11/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 12:27

Juntada de Certidão
02/10/2023 15:44

Expedição de Ofício.
22/09/2023 20:00

Recebidos os autos
22/09/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/09/2023 12:49

Juntada de Certidão
18/09/2023 12:41

Juntada de Certidão
16/09/2023 12:48

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:47

Decorrido prazo de SILVIA GONCALVES DE SOUZA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:47

Decorrido prazo de ELIETE GONCALVES DE SOUZA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:47

Decorrido prazo de MARES COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - EPP em 15/09/2023 23:59.
04/09/2023 19:08

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:54

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 03:32

Decorrido prazo de SILVIA GONCALVES DE SOUZA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:32

Decorrido prazo de ELIETE GONCALVES DE SOUZA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:27

Decorrido prazo de MARES COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - EPP em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714414-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARES COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - EPP, ELIETE GONCALVES DE SOUZA, SILVIA GONCALVES DE SOUZA DECISÃO Preliminarmente, proceda a Secretaria ao desentranhamento da petição de ID 164701511, tal como determinado no item 1 da decisão de ID 164794471.

No ID 160587740 certificou-se a penhora de ativos financeiros em contas bancárias das executadas, no valor total de R$ 4.077,18, efetivada em 26/5/2023, nos termos do extrato Sisbajud acostado no ID 160587742, a seguir detalhado: a.

R$ 1.553,87, em conta bancária titularizada pela executada Mares Comércio e Confecções de Roupas Ltda. - EPP perante o Itaú Unibanco S.A.; b.

R$ 2.146,08, em contas bancárias titularizadas pela executada Eliete Gonçalves de Souza perante o Banco Bradesco (R$ 106,08); e a Acesso Soluções de pagamento S.A. (R$ 2.040,00); e c.

R$ 377,73 em contas bancárias titularizadas pela executada Sílvia Gonçalves de Souza perante a Caixa Econômica Federal (R$ 120,17); e o Itaú Unibanco S.A. (R$ 257,06).

No ID 159907248, as executadas informaram a oposição dos embargos à execução de nº 0721270-64.2023.8.07.0001, e postularam a suspensão deste feito executivo, cujo pleito foi indeferido na decisão de ID 161784657.

No ID 161748290, as executadas apresentaram impugnação, onde alegaram que a constrição atingiu valores ínfimos e, com esse argumento, pugnaram pela liberação dos valores.

A parte autora se manifestou no ID 168965330, onde discordou dos argumentos apresentado pelas rés.

Sustentou que a comparação da dívida conjuntamente ao valor penhorado não é justificativa para ensejar o desbloqueio dos valores, uma vez que o valor constrito resultará na soma para o pagamento integral da dívida; e, ao final, pugnou pela rejeição da impugnação e pela liberação do valor penhorado em favor do exequente. É a síntese necessária.

Decido.

Da análise dos autos, verifica-se que a impenhorabilidade alegada pelas rés é fundamentada tão somente pela alegação de se tratar de valor ínfimo frente ao débito vindicado.

Ocorre que, embora o valor da constrição seja pequeno comparado ao débito, não se deve considerá-lo ínfima, uma vez que equivale a mais de três salários mínimos, o que resultará na amortização de 1,78% do valor da dívida.

Nesse mesmo sentido, colaciono o julgado abaixo, deste e.

Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SISBAJUD.

PENHORA ONLINE.

VALOR ÍNFIMO.

DESBLOQUEIO.

IMPOSSIBILIDADE.

SATISFAÇÃO DA DÍVIDA.

ALEGAÇÃO DE VERBA SALARIAL.

NÃO COMPROVAÇÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A jurisprudência desta Egrégia Corte é firme no sentido de que o fato de o valor penhorado ser ínfimo em relação ao total da dívida não impede a penhora on-line. 2.

No caso, conquanto a importância bloqueada seja pequena frente ao débito, não se pode considerá-la ínfima, mesmo porque resultará na amortização da dívida em mais de 3%. 3.

Não logrando os agravantes comprovarem que o saldo bloqueado resulta exclusivamente do recebimento de salário, afasta-se a incidência da impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso IV, do CPC, impondo-se a confirmação da decisão que deixou de acolher a impugnação apresentada e indeferiu a desconstituição do bloqueio realizado via SISBAJUD. 4.

Recurso não provido. (Acórdão 1603320, 07106356120228070000, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 2/8/2022, publicado no PJe: 23/8/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) grifos meus.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação de ID 161748290 e converto a penhora em pagamento. 1.

Preclusa esta decisão, expeça-se em favor da parte exequente ofício de transferência para a conta bancparia declinada na petição de ID 168965330. 2.

Fica o credor também intimado a, no mesmo prazo, apresentar a planilha atualizada de débito e a indicar bens a penhora. 2.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, considera-se suspenso o feito nesta data pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicar bens. 2.2.

Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 2.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
21/08/2023 18:34

Cancelada a movimentação processual
21/08/2023 18:34

Desentranhado o documento
21/08/2023 17:23

Recebidos os autos
21/08/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:23

Indeferido o pedido de ELIETE GONCALVES DE SOUZA - CPF: *72.***.*39-72 (EXECUTADO), MARES COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-24 (EXECUTADO) e SILVIA GONCALVES DE SOUZA - CPF: *72.***.*93-87 (EXECUTADO)
17/08/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/08/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:10

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714414-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARES COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - EPP, ELIETE GONCALVES DE SOUZA, SILVIA GONCALVES DE SOUZA DECISÃO MARES COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - EPP e outros, opôs Embargos de Declaração à decisão prolatada nos presentes autos (ID 166317125), aduzindo, em síntese, a existência de omissão, sustentando que opôs impugnação à penhora de ID 160587742. É o relatório, passo a decidir.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

No mérito, assiste razão ao Embargante.

Compulsando-se os autos verifico que as executadas protocolaram impugnação na petição de ID 161748290, embora posteriormente a Secretaria do Juízo tenha certificado nos autos a ausência de impugnação, o que induziu esse Juízo a erro.

Manifesta, pois, o omissão apontado.

Isto posto, conheço dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, acolho-o, para revogar à decisão de ID 166317125.

Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre a impugnação de ID 161748290 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
26/07/2023 14:18

Recebidos os autos
26/07/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:18

Embargos de Declaração Acolhidos
26/07/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/07/2023 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 17:12

Recebidos os autos
25/07/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:12

Outras decisões
23/07/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/07/2023 15:16

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:57

Recebidos os autos
11/07/2023 14:57

Outras decisões
10/07/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 16:09

Recebidos os autos
14/06/2023 16:09

Indeferido o pedido de ELIETE GONCALVES DE SOUZA - CPF: *72.***.*39-72 (EXECUTADO), MARES COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-24 (EXECUTADO) e SILVIA GONCALVES DE SOUZA - CPF: *72.***.*93-87 (EXECUTADO)
12/06/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/06/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:15

Publicado Despacho em 07/06/2023.
06/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 00:10

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 18:30

Recebidos os autos
02/06/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/05/2023 15:51

Juntada de Certidão
25/05/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 16:32

Juntada de Certidão
24/05/2023 12:07

Juntada de Certidão
02/05/2023 23:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2023 15:03

Recebidos os autos
06/04/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 15:03

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
03/04/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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