21/11/2024 17:40

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 17:38

Cancelada a movimentação processual
21/11/2024 17:38

Desentranhado o documento
21/11/2024 17:38

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 03:14

Decorrido prazo de ULTRA ENSINO DE IDIOMAS LTDA em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:22

Publicado Sentença em 04/11/2024.
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0703568-78.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ULTRA ENSINO DE IDIOMAS LTDA EXECUTADa: ALINE FERRAS OLIVEIRA BORGES SENTENÇA Dispensa-se o relatório na forma do artigo 38, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram frustradas.

Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada (ID. 214487934), não o fez no prazo concedido (ID 215610632).

Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir devido à ausência de localização de bens penhoráveis.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas.

Intime-se a parte exequente.

Arquivem-se os autos, com baixa.

Santa Maria-DF, 28 de outubro de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
28/10/2024 17:11

Recebidos os autos
28/10/2024 17:11

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/10/2024 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
24/10/2024 14:54

Decorrido prazo de ULTRA ENSINO DE IDIOMAS LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-85 (EXEQUENTE) em 23/10/2024.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ULTRA ENSINO DE IDIOMAS LTDA em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0703568-78.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ULTRA ENSINO DE IDIOMAS LTDA EXECUTADO: ALINE FERRAS OLIVEIRA BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a frustração do bloqueio online (SISBAJUD), bem como em face da inexistência de veículos sem restrições no nome da parte executada (RENAJUD), intime-se a parte exequente, para indicar bens à penhora, sob pena de extinção.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Vencido este prazo, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Santa Maria-DF, 7 de outubro de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
08/10/2024 16:30

Recebidos os autos
08/10/2024 16:30

Outras decisões
07/10/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
07/10/2024 16:58

Juntada de Petição de substabelecimento
07/10/2024 16:56

Juntada de Petição de substabelecimento
10/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0703568-78.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ULTRA ENSINO DE IDIOMAS LTDA EXECUTADO: ALINE FERRAS OLIVEIRA BORGES DECISÃO Registro que, em consulta ao RENAJUD, não constam veículos em nome da Requerida. 1.

Realizo o bloqueio previsto no artigo 854 do NCPC (protocolo SISBAJUD nº. 20.***.***/0652-69).

Aguarde-se até o dia 05.10.2024 para apreciação da diligência. 2.

Após eventual bloqueio, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, cuja irresignação somente poderá ser acerca do montante penhorado. 3.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para informar os dados bancários para transferência e libere-se o valor em seu favor. 4.

Havendo impugnação, autos conclusos. 5.

Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção, ressalvando-se tão somente os bens protegidos por lei. 6.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente o requerido. 7.

Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se o requerido de que o prazo para impugnação na Secretaria do Juizado é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial. 8.

Efetuada a penhora de bens da parte executada, e transcorrido o prazo para eventuais embargos/impugnação, intime-se a parte credora para se manifestar sobre o interesse na adjudicação, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de desconstituição da constrição realizada, e consequente extinção do feito, independentemente de novas intimações. 9.

Acaso todas as diligências não logrem êxito, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. 10.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, do Código de Processo Civil/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República.

Publique-se.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, 5 de setembro de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
06/09/2024 12:09

Recebidos os autos
06/09/2024 12:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2024 12:09

Deferido o pedido de ULTRA ENSINO DE IDIOMAS LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-85 (EXEQUENTE).
30/08/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
30/08/2024 17:46

Decorrido prazo de ALINE FERRAS OLIVEIRA BORGES - CPF: *88.***.*32-20 (EXECUTADO) em 29/08/2024.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ALINE FERRAS OLIVEIRA BORGES em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 13:33

Juntada de Certidão
21/08/2024 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 18:43

Juntada de Certidão
05/07/2024 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 15:34

Decorrido prazo de ULTRA ENSINO DE IDIOMAS LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-85 (EXEQUENTE) em 02/07/2024.
03/07/2024 04:15

Decorrido prazo de ULTRA ENSINO DE IDIOMAS LTDA em 02/07/2024 23:59.
26/06/2024 17:41

Expedição de Certidão.
25/06/2024 03:13

Publicado Despacho em 25/06/2024.
24/06/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0703568-78.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ULTRA ENSINO DE IDIOMAS LTDA EXECUTADO: ALINE FERRAS OLIVEIRA BORGES DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos atualizados.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Santa Maria/DF, 18 de junho de 2024.

Nayrene Souza Ribeiro da Costa Juíza de Direito Substituta
18/06/2024 15:57

Recebidos os autos
18/06/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
11/06/2024 18:35

Recebidos os autos
11/06/2024 18:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
11/06/2024 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/06/2024 18:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2024 14:09

Recebidos os autos
11/06/2024 14:09

Deferido o pedido de ULTRA ENSINO DE IDIOMAS LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-85 (REQUERENTE).
04/06/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
03/06/2024 18:27

Decorrido prazo de ALINE FERRAS OLIVEIRA BORGES - CPF: *88.***.*32-20 (REQUERIDO) em 28/05/2024.
29/05/2024 04:41

Decorrido prazo de ALINE FERRAS OLIVEIRA BORGES em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 15:03

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:50

Juntada de Certidão
11/05/2024 04:09

Processo Desarquivado
10/05/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
28/12/2023 04:13

Processo Desarquivado
27/12/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:16

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 04:15

Processo Desarquivado
28/09/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 15:40

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 06:49

Processo Desarquivado
20/08/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:15

Arquivado Definitivamente
14/06/2023 17:12

Expedição de Certidão.
07/06/2023 18:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/06/2023 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
07/06/2023 18:01

Recebidos os autos
07/06/2023 18:01

Homologada a Transação
07/06/2023 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
07/06/2023 17:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 07/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:14

Recebidos os autos
06/06/2023 16:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/06/2023 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 00:33

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 11:22

Juntada de Certidão
26/05/2023 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 01:30

Decorrido prazo de ULTRA ENSINO DE IDIOMAS LTDA em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 15:03

Recebidos os autos
15/05/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
08/05/2023 00:09

Publicado Despacho em 08/05/2023.
05/05/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
02/05/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 13:38

Recebidos os autos
26/04/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 10:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
19/04/2023 01:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2023 01:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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