12/09/2025 02:41

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0708712-04.2021.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA EXECUTADO: AMANDA DA SILVA DE MEDEIROS DECISÃO Constatada inconsistência no SISBAJUD com relação à diligência de n. 20.***.***/6199-81, verificou-se que houve bloqueio da quantia parcial executada, no valor de R$ 500,00, conforme comprovante anexo.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro realizada a penhora em razão do bloqueio e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira (BRB – Banco de Brasília S/A – 070), na pessoa do gerente-geral da agência 0155, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas.

Caso o executado não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal.

Na forma do artigo 525, § 11, do CPC, o executado poderá, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da penhora.

Não impugnada a penhora, expeça-se alvará de levantamento.

Após, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para atualização da dívida.

Santa Maria-DF, 5 de setembro de 2025.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
10/09/2025 15:18

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:23

Recebidos os autos
05/09/2025 17:23

Outras decisões
05/09/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
05/09/2025 12:15

Processo Desarquivado
10/10/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 15:47

Transitado em Julgado em 08/10/2024
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 24/09/2024.
23/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0708712-04.2021.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA EXECUTADO: AMANDA DA SILVA DE MEDEIROS SENTENÇA Dispensa-se o relatório na forma do artigo 38, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram frustradas.

Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada, requereu apenas a expedição de certidão de crédito.

Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir devido à ausência de localização de bens penhoráveis.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas.

Intime-se a parte autora.

Expeça-se certidão de crédito.

Transitada em julgado, arquive-se, com baixa.

Santa Maria-DF, 18 de setembro de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
18/09/2024 16:56

Recebidos os autos
18/09/2024 16:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/09/2024 19:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
10/09/2024 14:13

Recebidos os autos
10/09/2024 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
09/09/2024 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
09/09/2024 18:12

Recebidos os autos
09/09/2024 18:12

Outras decisões
06/09/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
03/09/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0708712-04.2021.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA EXECUTADO: AMANDA DA SILVA DE MEDEIROS DECISÃO Conforme se verifica no Renajud, não consta veículo em nome da executada.

Assim, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 dias, movimentar a execução, indicando bens passíveis de constrição, sob pena de extinção do feito.

Publique-se.

Intime-se.

Santa Maria/DF, 20 de agosto de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
20/08/2024 16:35

Recebidos os autos
20/08/2024 16:35

Deferido o pedido de ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-49 (EXEQUENTE).
19/08/2024 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
16/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
12/08/2024 14:11

Recebidos os autos
12/08/2024 14:11

Outras decisões
12/08/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
08/07/2024 15:36

Recebidos os autos
08/07/2024 15:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/07/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
03/07/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 04:15

Decorrido prazo de ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:13

Publicado Despacho em 25/06/2024.
24/06/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0708712-04.2021.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA EXECUTADO: AMANDA DA SILVA DE MEDEIROS DESPACHO Buscando viabilizar a busca de ativos via SISBAJUD, intime-se a Autora para juntar aos autos cálculos atualizados.

Após, retornem os autos conclusos para medidas constritivas.

Santa Maria/DF, 18 de junho de 2024.

Nayrene Souza Ribeiro da Costa Juíza de Direito Substituta
18/06/2024 16:00

Recebidos os autos
18/06/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
14/06/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:05

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024 02:37

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 13:46

Juntada de Certidão
04/06/2024 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 16:02

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:16

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/04/2024 14:25

Recebidos os autos
26/04/2024 14:25

Deferido o pedido de ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-49 (EXEQUENTE).
25/04/2024 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
19/04/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
11/04/2024 13:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/04/2024 17:57

Recebidos os autos
05/04/2024 17:57

Outras decisões
05/04/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
19/02/2024 16:14

Recebidos os autos
19/02/2024 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/02/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
31/01/2024 16:50

Recebidos os autos
31/01/2024 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
31/01/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2024 16:04

Expedição de Certidão.
30/01/2024 18:44

Juntada de Certidão
30/01/2024 18:44

Juntada de Alvará de levantamento
26/01/2024 18:16

Decorrido prazo de AMANDA DA SILVA DE MEDEIROS - CPF: *40.***.*32-82 (EXECUTADO) em 25/01/2024.
26/01/2024 04:32

Decorrido prazo de AMANDA DA SILVA DE MEDEIROS em 25/01/2024 23:59.
04/01/2024 16:50

Expedição de Certidão.
01/12/2023 12:35

Recebidos os autos
01/12/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 19:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
28/11/2023 19:25

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:34

Expedição de Certidão.
14/11/2023 22:33

Juntada de Certidão
07/11/2023 22:01

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:59

Recebidos os autos
25/10/2023 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
19/09/2023 14:42

Recebidos os autos
19/09/2023 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
11/09/2023 16:26

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:26

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2023 13:20

Decorrido prazo de AMANDA DA SILVA DE MEDEIROS - CPF: *40.***.*32-82 (EXECUTADO) em 29/08/2023.
05/09/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 03:16

Decorrido prazo de AMANDA DA SILVA DE MEDEIROS em 29/08/2023 23:59.
08/08/2023 16:54

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:59

Recebidos os autos
27/07/2023 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
20/06/2023 16:19

Recebidos os autos
20/06/2023 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
03/06/2023 17:39

Decorrido prazo de AMANDA DA SILVA DE MEDEIROS - CPF: *40.***.*32-82 (EXECUTADO) em 26/05/2023.
28/05/2023 01:04

Decorrido prazo de ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA em 26/05/2023 23:59.
23/05/2023 14:41

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:11

Recebidos os autos
12/05/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
25/04/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:25

Juntada de Certidão
18/04/2023 16:18

Expedição de Certidão.
14/04/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 01:13

Decorrido prazo de AMANDA DA SILVA DE MEDEIROS em 29/03/2023 23:59.
24/03/2023 15:11

Expedição de Certidão.
07/03/2023 19:02

Recebidos os autos
07/03/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 03:10

Decorrido prazo de ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
09/02/2023 02:24

Publicado Despacho em 09/02/2023.
08/02/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
31/01/2023 12:19

Recebidos os autos
31/01/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 03:05

Decorrido prazo de ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA em 25/01/2023 23:59.
21/12/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
15/12/2022 01:19

Publicado Certidão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 12:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/12/2022 03:35

Decorrido prazo de AMANDA DA SILVA DE MEDEIROS em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 10:54

Juntada de Certidão
07/12/2022 08:18

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 16:14

Expedição de Certidão.
29/08/2022 16:51

Juntada de Certidão
26/08/2022 16:22

Juntada de Certidão
22/08/2022 13:23

Recebidos os autos
22/08/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
14/07/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:51

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 17:33

Juntada de Certidão
24/06/2022 19:52

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:28

Decorrido prazo de ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA em 23/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:07

Publicado Certidão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 17:17

Expedição de Certidão.
01/06/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:50

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 18:29

Expedição de Certidão.
13/05/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:09

Publicado Certidão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
29/04/2022 20:05

Expedição de Certidão.
25/04/2022 16:45

Expedição de Mandado.
06/04/2022 16:15

Recebidos os autos
06/04/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA em 24/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
17/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 17/03/2022.
16/03/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 20:08

Expedição de Certidão.
07/03/2022 11:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
28/01/2022 21:08

Expedição de Certidão.
25/01/2022 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2021 17:49

Expedição de Mandado.
29/11/2021 13:18

Recebidos os autos
29/11/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 20:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
23/11/2021 20:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
22/11/2021 15:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2021 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Agnaldo Rodrigues Alves

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2ª instância - TJDFT

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