23/04/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 14:06

Cancelada a movimentação processual
23/04/2025 14:06

Desentranhado o documento
23/04/2025 14:05

Transitado em Julgado em 15/04/2025
23/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
15/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 16:39

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:39

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:16

Recebidos os autos
08/04/2025 17:16

Outras decisões
05/02/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/02/2025 03:47

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:05

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025
06/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707296-08.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JENIFFER BEZERRA GONCALVES EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No caso, o valor devido a título de astreintes se mostra excessivo (R$ 90.000,00) considerando o valor estimado em R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil e cem reais) para realização do procedimento cirúrgico.

De acordo com o art. 537, § 1º do CPC é admitida a redução do valor das astreintes quando a fixação exceder ao valor principal.

Com fulcro no art. 10 do CPC, manifestem-se as partes no prazo de 10 dias.

Sem prejuízo, a exequente para fins de dar efetividade ao cumprimento da ordem judicial, pode protocolar o requerimento definitivo de cumprimento de sentença nos autos do processo principal, ao passo que a questão em análise, neste feito, ficará adstrita ao valor da multa.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
02/01/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 16:01

Recebidos os autos
31/12/2024 16:01

Outras decisões
17/12/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/12/2024 14:41

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:51

Recebidos os autos
03/12/2024 14:51

Outras decisões
13/11/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/11/2024 13:42

Juntada de Certidão
12/11/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707296-08.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JENIFFER BEZERRA GONCALVES EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com efeito, o cumprimento provisório foi recebido, contudo a eficácia executiva da decisão acerca da obrigação de pagar, depende do julgamento do recurso de apelação.

Intime-se a exequente para informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer.

Caso negativo, para indicar as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, nos termos do art. 139, IV do CPC.

Na oportunidade, deve informar o andamento do recurso de apelação que tramita na segunda instância.

Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento do feito.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
12/10/2024 10:59

Recebidos os autos
12/10/2024 10:58

Outras decisões
08/10/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/10/2024 12:50

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707296-08.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JENIFFER BEZERRA GONCALVES EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido.

Com efeito, inviável a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos quando a sentença proferidas nos autos é objeto de recurso de apelação.

O pedido de cumprimento provisório foi recebido, mas depende, devendo ser ratificada em segunda instância após o trânsito em julgado favorável à parte.

Aguarde-se a manifestação da ré acerca do bloqueio judicial no prazo concedido pela decisão de ID 209848236.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
10/09/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:12

Recebidos os autos
09/09/2024 09:12

Indeferido o pedido de JENIFFER BEZERRA GONCALVES - CPF: *51.***.*46-44 (EXEQUENTE)
05/09/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:55

Recebidos os autos
04/09/2024 14:55

Outras decisões
02/09/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
31/08/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
30/08/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707296-08.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JENIFFER BEZERRA GONCALVES EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No caso, a parte executada foi intimada em 7/6/2024 via sistema com "ciência expressa".

Considerando o termo final em 21/6/2024 para o cumprimento voluntário da intimação, devida a multa no seu patamar máximo.

Tendo em vista o disposto nos artigos 835 e 854 do CPC, defiro o pedido de bloqueio on-line, pela rede SISBAJUD no valor de R$ 90.000,00.

Importa ressaltar que eventual valor penhorado só poderá ser levantado após o trânsito em julgado da sentença.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
28/08/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:25

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:42

Recebidos os autos
23/08/2024 17:42

Outras decisões
23/08/2024 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/07/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707296-08.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JENIFFER BEZERRA GONCALVES EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se a manifestação da exequente pelo prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
15/07/2024 20:13

Recebidos os autos
15/07/2024 20:13

Outras decisões
04/07/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/07/2024 13:30

Juntada de Certidão
03/07/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:16

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707296-08.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JENIFFER BEZERRA GONCALVES EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo deflagrado pela diligência de ID 198395408 para que a parte ré se manifestasse.

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica a parte exequente intimada a requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 12:01:08.

ADEILSA SATIKO VERAS SEKISUGI Servidor Geral
24/06/2024 12:00

Juntada de Certidão
22/06/2024 04:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:41

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:11

Recebidos os autos
23/05/2024 17:11

Outras decisões
22/05/2024 17:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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