03/07/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 04:21

Decorrido prazo de ISAQUE OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:27

Decorrido prazo de ISAQUE OLIVEIRA DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:51

Publicado Intimação em 27/06/2024.
26/06/2024 15:37

Juntada de Certidão
26/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 02:57

Publicado Intimação em 26/06/2024.
25/06/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo: 0714442-97.2024.8.07.0007 Classe: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas (14957) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 616/2024, Boletim de Ocorrência: 4029/2024 REQUERENTE: ISAQUE OLIVEIRA DOS SANTOS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Trata-se de pedido de restituição de veículo formulado em favor de ISAQUE OLIVEIRA DOS SANTOS.

Para tanto, alegou ser o legítimo proprietário do bem reclamado e tê-lo locado para Deiverson Filipe, na posse de quem foi apreendido pela autoridade policial em razão de envolvimento em práticas delitivas.

Ornou o pedido com documentos pessoais e do veículo, com locação veicular, comprovantes de pagamento via PIX, além de extratos de conversas de aplicativo de mensagem relacionada às tratativas de locação.

Instado, o Ministério Público oficiou favoravelmente.

Breve relato.

DECIDO.

A alegação do requerente de que o veículo reclamado se encontra locado para terceiro é corroborado pelo contrato de locação de Id 200935443, de onde se extrai que o contrato ainda está em vigência.

Com efeito, o termo final da locação é 30/11/2024.

Diante disso, intime-se a parte requerente a juntar aos autos declaração de anuência do locatário na restituição do bem ao locador, no prazo de 05 (cinco) dias.

Deverá ainda o requerente instruir o pedido com a portaria/APF deflagradora da persecução penal, o auto de apreensão e demais peças do inquérito que entender pertinente.

Cumprida a diligência, ou escoado o prazo, tornem os autos conclusos.

Taguatinga-DF, 21 de junho de 2024.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
24/06/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:13

Recebidos os autos
24/06/2024 17:13

Deferido o pedido de ISAQUE OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *24.***.*69-16 (REQUERENTE).
24/06/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
24/06/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 18:28

Recebidos os autos
21/06/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
21/06/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:54

Recebidos os autos
19/06/2024 14:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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