09/09/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 21:10

Juntada de Petição de certidão
04/09/2025 02:45

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 14:33

Recebidos os autos
01/09/2025 14:33

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/08/2025 03:29

Decorrido prazo de CELIA REGINA BATISTA DA LUZ em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:00

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:08

Recebidos os autos
24/04/2025 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/04/2025 15:24

Juntada de Certidão
04/04/2025 20:26

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:56

Juntada de Petição de certidão
06/03/2025 15:22

Juntada de Petição de apelação
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de CELIA REGINA BATISTA DA LUZ em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:52

Publicado Sentença em 05/02/2025.
04/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 16:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/01/2025 16:05

Recebidos os autos
31/01/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:05

Julgado procedente em parte do pedido
02/01/2025 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709401-13.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CELIA REGINA BATISTA DA LUZ REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC.

Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 16 de dezembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
16/12/2024 17:48

Recebidos os autos
16/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:48

Outras decisões
06/12/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/11/2024 23:59.
11/11/2024 16:07

Recebidos os autos
11/11/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:07

Outras decisões
05/11/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/10/2024 23:59.
10/10/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:06

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 16:00

Recebidos os autos
07/10/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:00

Outras decisões
27/09/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:15

Recebidos os autos
02/09/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:15

Outras decisões
23/08/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/08/2024 22:14

Juntada de Petição de réplica
26/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709401-13.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CELIA REGINA BATISTA DA LUZ REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) PAULO MURILO FERREIRA RODRIGUES Servidor Geral
23/07/2024 14:41

Expedição de Certidão.
17/07/2024 07:53

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709401-13.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CELIA REGINA BATISTA DA LUZ REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas iniciais recolhidas (ID 200212885).

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débitos ajuizada por CELIA REGINA BATISTA DA LUZ em desfavor do BANCO DE BRASÍLIA S/A, na qual pleiteia a concessão de tutela de urgência "para que seja SUSPENSA a cobrança da parcela final em valor diverso do que foi contratado, uma vez que restou comprovado a probabilidade do direito e o risco ao resultado útil do processo”.

Para tanto, afirma ter aderido à companha “Crédito na medida”, promovida pela instituição financeira requerida, realizando o financiamento de R$100.416,14, com juros de 1,45% a.m., cujos pagamentos se iniciaram em fevereiro/2024, conforme determinadas parcelas mensais, intermediárias e parcela final de R$62.886,85.

Afirma ter verificado, através de consulta ao financiamento em questão, realizada em 30/12/2023, que as informações constantes do contrato estavam divergentes do que fora contratado, a exemplo do lançamento no saldo devedor da última parcela como sendo no importe de R$ 263.064,26 e não no valor acima indicado.

Tece arrazoado sobre as tentativas extrajudiciais de solução e esclarecimentos buscados junto ao banco, além de pontos relacionados ao pagamento e devolução do seguro prestamista, afirmando que, como consumidora, não consegue compreender a pressão do banco para cancelar o contrato, cuja proposta foi por eles mesmo realizada, e a incongruência consta apenas informada no aplicativo do BRB.

Como pedido de mérito, pugna pela condenação da requerida ao reconhecimento da inexistência de débito no valor de R$263.064,26 (duzentos e sessenta e três mil e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos) relativo ao lançamento errôneo do valor da parcela final da novação feita. É o relato do necessário.

Decido.

Conforme o disposto no art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Das alegações formuladas e da documentação apresentada, não vislumbro a urgência necessária a demandar a atuação judicial em caráter provisório.

Primeiramente, verifico que, ao contrário do aduzido na petição inicial, a instituição financeira não se negou à solução da questão na esfera administrativa.

Ao contrário, foram apresentados os esclarecimentos necessários e apontada determinada conduta a ser promovida pela autora para correção do equívoco identificado – que, a princípio, decorre de mero erro do sistema.

Ao que parece, os dados questionados pela autora, indicados nos documentos constantes do ID 195923552 - Pág. 1 a 13, não se referem ao status do contrato objeto da lide, mas apenas de uma “aba” do aplicativo destinada à antecipação de parcelas de empréstimos vigentes, o que necessita ser adequadamente esclarecidos nos autos.

No mais, ainda que se possa vislumbrar a probabilidade do alegado direito da parte autora, o mesmo não ocorre com o requisito do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Com efeito, não há que se falar em perigo de dano ou urgência, pois a parcela que se pretende suspender sequer está sendo cobrada pelo banco, pois seu vencimento ocorrerá somente em 08/01/2029.

Além disso, não há notícia de que as parcelas mensais estejam sendo debitadas de forma incorreta, o que ratifica a ausência de urgência no presente caso.

Ante o exposto, não atendidos os pressupostos legais, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, caso a medida se mostre adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para apresentação de resposta.

Intime-se a parte autora. Águas Claras, DF, 26 de junho de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
26/06/2024 17:57

Recebidos os autos
26/06/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2024 17:57

Outras decisões
21/06/2024 06:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/06/2024 04:32

Decorrido prazo de CELIA REGINA BATISTA DA LUZ em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:37

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:18

Recebidos os autos
05/06/2024 17:18

Gratuidade da justiça não concedida a CELIA REGINA BATISTA DA LUZ - CPF: *92.***.*74-53 (REQUERENTE).
03/06/2024 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 10:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 14:13

Recebidos os autos
23/05/2024 14:13

Determinada a emenda à inicial
21/05/2024 12:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/05/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
08/05/2024 18:21

Recebidos os autos
08/05/2024 18:21

Determinada a emenda à inicial
07/05/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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