28/03/2025 03:13

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TAVARES DE SOUZA em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:36

Publicado Despacho em 06/03/2025.
07/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/03/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de IZABEL DE MARIA BASTOS FERNANDES DANIEL em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:27

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 19:12

Recebidos os autos
03/02/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 18:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/12/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/12/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TAVARES DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 01:06

Recebidos os autos
12/11/2024 01:06

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/10/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 19:47

Juntada de Petição de réplica
18/10/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 14:57

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 19:42

Recebidos os autos
11/10/2024 19:42

Outras decisões
06/10/2024 09:58

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/09/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
20/09/2024 13:06

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de IZABEL DE MARIA BASTOS FERNANDES DANIEL em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 710, 7º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Número do processo: 0724927-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: IZABEL DE MARIA BASTOS FERNANDES DANIEL REU: PAULO HENRIQUE TAVARES DE SOUZA PAULO HENRIQUE TAVARES DE SOUZA(*47.***.*52-68); LEANDRO DE SOUSA ARAUJO(*23.***.*12-74); Nome: PAULO HENRIQUE TAVARES DE SOUZA Endereço: SHDB QL 32 Conjunto 20, 36A, Conjunto 20, casa 36 A, COND VILLAGES ALVORADA, Setor de Habitações Individuais Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 71676-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Cuida-se de ação possessória entre as partes em epígrafe.

Ouvi as testemunhas indicadas pelas partes em audiência de justificação.

DECIDO.

Nos termos do art. 562, do CPC, tenho que a requerente demonstrou o necessário para ser reintegrada na posse do imóvel objeto do litígio.

Em sede de cognição sumária e, assim, sem prejuízo de revisão da decisão quando o feito estiver mais bem instruído, tenho que a requerente demonstrou os requisitos necessários para obtenção da liminar.

Ainda que a demandante não tenha posse direta do bem, reputo que acostou documentos que denotam que adquiriu a posse do imóvel, mediante cessão, sendo lídimo, portanto, que possa fruir da coisa na condição de possuidora direta.

Consta do feito procuração outorgada pelo possuidor originário, seu irmão, conferindo poderes a Tarciso, ouvido em Juízo, para ceder a posse do bem.

Chama a atenção do Juízo que o documento foi lavrado nas dependências de nosocômio e na presença de oficial cartorário, reforçando o desejo do possuidor originário de ceder a posse à autora.

O requerido, ao seu turno, diante do que foi produzido até o momento, especialmente as declarações tomadas das testemunhas ouvidas em Juízo, ostenta características de mero detentor, que ocupou o imóvel como zelador, durante a internação do possuidor originário.

Ainda que seja filho socioafetivo do possuidor cedente, e agora falecido, isso em nada modifica o fato de que, quando este ainda estava em vida, optou por passar adiante a posse do imóvel a outra pessoa.

Mesmo que se considere que o requerido tenha a posse, reputo que esta ostenta ares de clandestinidade e, portanto, status inferior à que foi demonstrada pela autora.

Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração da autora na posse do imóvel situado à QUADRA 20, LOTE 36A, VL ALVORADA, CEP 71.680-351.

Intime-se o requerente e quaisquer outros ocupantes do imóvel a desocupar o bem no prazo de cinco dias corridos, a contar da intimação.

Munindo-se do mesmo mandado, o oficial de justiça, após o término do prazo para desocupação voluntária, deverá retornar ao imóvel e, conforme o estado de ocupação, reintegrar ou imitir a requerente na posse do bem.

Caberá à requerente acompanhar a quem o mandado será distribuído e fornecer os meios necessários para cumprimento.

O oficial de justiça não tem o dever de contatar a parte.

DEFIRO o recurso à força policial, o cumprimento em plantão e o arrombamento, se necessários e nos estreitos limites do necessário.

Atribuo, à presente, força de mandado.

Quanto ao mais, tenho que não há conexão entre este feito e o pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva deduzido pelo requerente em outro Juízo.

Os objetos e causa de pedir são francamente distintos, não havendo prejudicialidade externa entre os feitos.

Intime-se o requerido, por publicação, a apresentar contestação em 15 dias.

Na oportunidade, deverá declinar seu endereço e qualificação completa, bem como, caso insista no pedido de concessão da gratuidade da justiça, deverá acostar, pelo menos, relativamente aos últimos 3 meses: contracheques ou documentos congêneres, extratos de todas as suas contas bancárias e faturas de todos os seus cartões de crédito.

Findo o prazo, intime-se a requerente para apresentar réplica.

Documento registrado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), abaixo identificado(a), na data da certificação digital.

ADVERTÊNCIAS PARA AS PARTES Contrate um(a) advogado(a) para apresentar sua contestação (defesa).

Se não puder contratar, procure a Defensoria Pública (61) 2196-4300 ou Núcleos de Prática Jurídica.

Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia da citação.

Se a defesa não for apresentada no prazo, as alegações de fato da parte autora serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia).

Se você desejar fazer um acordo, informe ao seu(sua) advogado(a) ou à Defensoria Pública.

Processo Acesse as decisões e documentos atualizados do seu processo.

Contatos Defensoria Pública Disque 129 (apenas DF) ou (61) 2196-4300 e Núcleos de Prática Jurídica.

Balcão Virtual Atendimento por videochamada.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital abaixo.

Observações: Na suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa e alertar o réu de que será nomeado curador especial, se houver revelia.

As citações e intimações poderão ser realizadas nos feriados ou dias úteis fora do horário das 6h às 20h.

Ficam autorizados horário especial e a requisição de apoio policial para o cumprimento do mandado, se houver necessidade.
17/09/2024 16:00

Recebidos os autos
17/09/2024 16:00

Concedida a Medida Liminar
16/09/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
16/09/2024 17:03

Recebidos os autos
16/09/2024 17:03

Outras decisões
16/09/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
16/09/2024 16:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.
16/09/2024 16:49

Outras decisões
13/09/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724927-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: IZABEL DE MARIA BASTOS FERNANDES DANIEL REU: PAULO HENRIQUE TAVARES DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, redesignei para o dia 16/09/2024 às 15 horas, audiência de justificação a ser realizada por videoconferência, pela plataforma MICROSOFT TEAMS.

O link para para participar da audiência é: https://atalho.tjdft.jus.br/BJySdP Expeçam-se as diligências necessárias à realização do ato.

Para participar da audiência é necessário seguir as seguintes instruções: 1º- Os participantes devem acessar: https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/ e seguir as instruções lá contidas para o devido acesso à audiência agendada. 2º- Estar diante de um computador com webcam ou celular com câmera que tenha boa conexão.

A sala só será aberta no horário da sessão. 3º- Recomenda-se o uso de fone de ouvido com microfone durante a audiência, para melhor captação do áudio. 4º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local. 5º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto. 6º- Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência. 7º- Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora, fornecendo à testemunha o link de acesso à audiência.

BRASÍLIA-DF, 10 de setembro de 2024.

CRISTINA MENDONCA DE ALENCAR MATTOS Diretor de Secretaria
11/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 18:51

Expedição de Mandado.
10/09/2024 18:38

Expedição de Mandado.
10/09/2024 18:21

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:19

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.
10/09/2024 18:12

Recebidos os autos
10/09/2024 18:12

Outras decisões
10/09/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
10/09/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724927-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: IZABEL DE MARIA BASTOS FERNANDES DANIEL REU: PAULO HENRIQUE TAVARES DE SOUZA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA-DF, 9 de setembro de 2024.

MARIA AUXILIADORA BARRETO DE MATOS Servidor Geral
09/09/2024 12:33

Juntada de Certidão
09/09/2024 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:44

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 17:01

Expedição de Mandado.
04/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.
04/09/2024 16:41

Classe retificada de IMISSÃO NA POSSE (113) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
04/09/2024 16:32

Recebidos os autos
04/09/2024 16:32

Recebida a emenda à inicial
22/08/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
21/08/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/08/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:11

Juntada de Petição de substabelecimento
05/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 11:25

Recebidos os autos
01/08/2024 11:24

Determinada a emenda à inicial
18/07/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
18/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 04:04

Decorrido prazo de IZABEL DE MARIA BASTOS FERNANDES DANIEL em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:18

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724927-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: IZABEL DE MARIA BASTOS FERNANDES DANIEL REU: PAULO HENRIQUE TAVARES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial, sob pena de indeferimento, para promover o recolhimento das custas ou apresentar pedido de gratuidade devidamente instruído com elementos que permitam aferir a sua condição financeira (CTPS, contracheque, imposto de renda, etc.) Prazo de 15 (quinze) dias.

I Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
20/06/2024 14:07

Recebidos os autos
20/06/2024 14:07

Determinada a emenda à inicial
19/06/2024 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

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